Câmara Municipal de Matupá

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Matupá - MT

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Nome	Número	Objeto	Data	Situação
PLO n° 1276	PLO n° 1276/2024	"Cria os componentes do município de Matupá Estado de Mato Grosso do Sistema Nac...	22/07/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 249	249/2024	"Institui o programa de Recuperação Fiscal no município de Matupá - REFIS Matupá...	04/11/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 248	248/2024	“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 28/2017, que dispõe sobre o par...	26/06/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 247	247/2024	“Dispõe sobre a alteração do §4º do Art. 41-A da lei Complementar nº 30/2005, qu...	17/04/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 246	246/2024	“Acrescenta-se o art. 44-B na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013,...	26/03/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 245	245/2024	“Revoga o Inciso V do Art. 119 e acrescenta os Artigos 119-A e Art. 119-B na Lei...	25/03/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 244	244/2024	“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre o pa...	14/03/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 243	243/2024	“Altera o quantitativo de vagas cria cargo efetivo e altera anexos da Lei Comple...	29/02/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 242	242/2024	“Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivo contidos na Lei Complementar nº 08...	16/02/2024	Publicado	detalhes
PLC n° 241	241/2024	“Altera o Art. 44º e acrescenta o Art. 44-A na Lei Complementar nº 80, de 15 de...	29/01/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 240	240/2024	“Altera o quantitativo de vagas e extingue cargos efetivos alterando o Anexo I d...	29/01/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 239	239/2024	“Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anex...	29/01/2024	Publicado	detalhes
PLC nº 238	238/2024	“Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da...	29/01/2024	Publicado	detalhes
PLO nº 1291	1291/2024	"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.381, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DI...	11/12/2024	Publicado	detalhes
PLO nº 1290	1290/2024	"ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.461, DE 28 DE JUNHO...	11/12/2024	Publicado	detalhes
PLO nº 1289	1289/2024	"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.243, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLAN...	11/12/2024	Publicado	detalhes
PLO n° 1.287	1287/2024	"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Transporte de Matupá-MT, junto a Sec...	14/11/2024	Publicado	detalhes
PLO nº 1286	1286/2024	“Autoriza o município de Matupá-MT, através do Poder Executivo a celebrar Termo...	04/11/2024	Publicado	detalhes
PLO n° 1.285	1285/2024	"Autoriza o poder realizar cessão de uso oneroso de bem imóvel ao sindicato rura...	03/12/2024	Publicado	detalhes
PLO nº 1284	1284/2024	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de bem móvel público...	04/11/2024	Publicado	detalhes

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