CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02
Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000  - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287

Projetos em Deliberação
PLO n° 1276 - PLO n° 1276/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em22/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/07/2024
Objeto/Descrição "Cria os componentes do município de Matupá Estado de Mato Grosso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."
Anexos PLO 1276 ok.pdf
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Trâmites
PLC nº 249 - 249/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em04/11/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/11/2024
Objeto/Descrição "Institui o programa de Recuperação Fiscal no município de Matupá - REFIS Matupá 2024, e dá outras providências".
Anexos PLC 249-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC nº 248 - 248/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em26/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/06/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 28/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Matupá, Estado de Mato Grosso e dá outras providências."
Anexos PLC 248-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC nº 247 - 247/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração do §4º do Art. 41-A da lei Complementar nº 30/2005, que institui o Código Tributário do município de Matupá, e dá outras providências.”
Anexos PLC 247-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC nº 246 - 246/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em26/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/03/2024
Objeto/Descrição “Acrescenta-se o art. 44-B na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, e dá outras providências.”
Anexos PLC 246-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 245 - 245/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em25/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2024
Objeto/Descrição “Revoga o Inciso V do Art. 119 e acrescenta os Artigos 119-A e Art. 119-B na Lei Complementar nº 81, de 15 de outubro de 2013 e revoga a alínea E do inciso II do Art. 57 e acrescenta o Art. 57-A e 57-B na Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.”
Anexos PLC 245-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 244 - 244/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em14/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/03/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Matupá, estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Anexos PLC 244-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 243 - 243/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/02/2024
Objeto/Descrição “Altera o quantitativo de vagas cria cargo efetivo e altera anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõem sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências”.
Anexos PLC 243-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 242 - 242/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em16/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/02/2024
Objeto/Descrição “Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivo contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispões sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 242-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC n° 241 - 241/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Altera o Art. 44º e acrescenta o Art. 44-A na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 241-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 240 - 240/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Altera o quantitativo de vagas e extingue cargos efetivos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 240-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 239 - 239/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 239-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 238 - 238/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 238-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 1291 - 1291/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/12/2024
Objeto/Descrição "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.381, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1291-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1290 - 1290/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/12/2024
Objeto/Descrição "ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.461, DE 28 DE JUNHO DE 2024, - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1290-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1289 - 1289/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/12/2024
Objeto/Descrição "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.243, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1289-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO n° 1.287 - 1287/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em14/11/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/11/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Transporte de Matupá-MT, junto a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, e dá outras providências."
Anexos PLO 1287-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1286 - 1286/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em04/11/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/11/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o município de Matupá-MT, através do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Gestão Compartilhada com o município de Guarantã do Norte-MT, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências."
Anexos PLO 1286-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO n° 1.285 - 1285/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/12/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o poder realizar cessão de uso oneroso de bem imóvel ao sindicato rural de Matupá, na forma em que especifica, e dá outras providências".
Anexos PLO 1285-2024 EXECUTIVO.pdf
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PLO nº 1284 - 1284/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em04/11/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/11/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de bem móvel público a prefeitura municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Anexos PLO 1284-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 1.283 - 1283/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em23/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/10/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências."
Anexos PLO 1283-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO n° 1282 - 1282/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em23/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/10/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis e antieconômicos do município de Matupá - MT e dá outras providências."
Anexos PLO 1282-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO (2).pdf
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Trâmites
PLO nº 1281 - 1281/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/10/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências".
Anexos PLO 1281-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1280 - 1280/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/10/2024
Objeto/Descrição "Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências".
Anexos PLO 1280-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1279 - 1279/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/10/2024
Objeto/Descrição "Altera o art. 4° da Lei n° 341, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Matupá-MT.".
Anexos PLO 1279-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1278 - 1278/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em27/09/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/09/2024
Objeto/Descrição "Estima a receita e fixa a despesa do município de Matupá para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências." - LOA 2025
Anexos PLO 1278-2024 EXECUTIVO LOA 2025-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1277 - 1277/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em04/09/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2024
Objeto/Descrição "Altera o art. 5° da lei n° 181, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.".
Anexos PLO 1277-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO n° 1275 - 1275/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em22/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/07/2024
Objeto/Descrição "Altera a Lei N° 1.463, de 09 de julho de 2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá-MT e da outras providências".
Anexos PLO 1275.pdf
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Trâmites
PLO nº 1274 - 1274/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em01/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2024
Objeto/Descrição “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PLO 1274-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1273 - 1273/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em01/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2024
Objeto/Descrição "ALTERA A LEI N° 1.449, DE 03 DE ABRIL DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER REGULAMENTAR E ALIENAR LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1273-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1272 - 1272/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em01/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2024
Objeto/Descrição "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1272-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1269 - 1269/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em06/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/06/2024
Objeto/Descrição "Altera o artigo 1º da Lei Municipal N°. 1.427/2023, na forma que especifica e dá outras providências".
Anexos PLO 1269-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1268 - 1268/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em28/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/05/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o poder conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14ª subseção de Peixoto de Azevedo para o evento 6ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1268-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
Veto Parcial a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N° 1267/2024 - 1267/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em06/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/06/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da “EXPOMATUPÁ 2024” às entidade sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT e dá outras providências”.
Anexos VETO PARCIAL EMENDA PLO 1267-2024-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1267 - 1267/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em02/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/05/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da “EXPOMATUPÁ 2024” às entidade sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT e dá outras providências”.
Anexos PLO 1267-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1266 - 1266/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em19/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/04/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos vencedores da 3ª edição do projeto Stop “Dengue” – Ações de Combate ao Aedes Aegypti, Chikungunya e Zika Vírus no município de Matupá-MT e dá outras providências.”
Anexos PLO 1266-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1265 - 1265/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2024
Objeto/Descrição “Autoria o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1265-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1264 - 1264/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em16/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/04/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Matupá para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Anexos
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Trâmites
PLO nº 1263 - 1263/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em06/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/06/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a realocação de moradores ocupantes de áreas públicas que terão sua posse reintegrada pelo Poder Público Municipal e áreas de riscos que não comportam eliminação, correção ou administração e não são passíveis de regularização fundiária, e dá outras providências".
Anexos PLO 1263-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1262 - 1262/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em01/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/04/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1262-2024 EXECUTIVO-PARA DELIBERAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1261 - 1261/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/04/2024
Objeto/Descrição “Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais dos Sistema Único de Assistência Social no município de Matupá – MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1261-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº1259 - 1259/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em14/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/03/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.”
Anexos PLO 1259-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1258 - 1258/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em14/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/03/2024
Objeto/Descrição “Aprova o projeto de loteamento Monte Moriá, com área de 282.652,40 m², e dá outras providências.”
Anexos PLO 1258-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1257 - 1257/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em16/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/02/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de Bem Móvel Público Municipal com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá – APAE e dá outras providências.”
Anexos PLO 1257-2024 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1256 - 1256/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Regulamenta a metodologia para a determinação de regularização e preços nos processos de regularização fundiária urbana na modalidade de interesse social – REURB-S e interesse específico – REUB – da Quadra nº 55, do Bairro Cidade Alta, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1256-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1255 - 1255/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Dispõe “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do programa do exercício de 2024, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1255-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1254 - 1254/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1254-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1253 - 1253/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio ao transporte escolar para a Associação dos Acadêmicos do Vale Peixoto – AAVP de Matupá – MT, e dá outras providências."
Anexos PLO 1253-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 1252 - 1252/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1248 de 03 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Matupá – APAE, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1252-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 1251 - 1251/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração da Lei 1.234 de 21 de outubro de 2021 que autoriza o Poder Executivo municipal conceder auxílio financeiro, ceder servidor público e fornecer serviço de monitoramento à Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1251-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 1250 - 1250/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei 1.221 de 12 de maio de 2021 autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar repasse de recursos financeiros para a AMAR – Associação Matupaense de Animais de Rua para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1250-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 023 - 023/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em23/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/10/2024
Objeto/Descrição "Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o 'habite-seespecial', e dá outras providências".
Anexos PLO 23-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 022 – Autoria: Ver. Elisandro Soares - 022/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/09/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/09/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, do município de Matupá - MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 22-2024 LEGISLATIVO ELISANDRO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 021 - 021/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/09/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/09/2024
Objeto/Descrição “Declara Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá-MT”
Anexos PLO 021-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 20 - 020/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em01/08/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2024
Objeto/Descrição "Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA PA/MT, do Município de Matupá-MT"
Anexos PLO 20-2024 LEGISLATIVO.PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 017 - 017/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em26/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/06/2024
Objeto/Descrição "Altera a Lei n° 14.43 de 01 de março de 2024, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerários na Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências”.
Anexos PLO 17-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 016 - 016/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/05/2024
Objeto/Descrição “Institui no âmbito Município de Matupá-MT, a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre descarte adequado do lixo e entulhos gerados no Município de Matupá – MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 16-2024 SILVANO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Veto Total ao Projeto de Lei n° 016/2024 - 016/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/07/2024
Objeto/Descrição Que "institui no âmbito do Município de Matupá-MT, a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo e entulhos gerados no Município de Matupá - MT, e dá outras providências"
Anexos VETO TOTAL PLO 16-2024-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 015 - Diárias - 015/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em15/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/05/2024
Objeto/Descrição “Altera o Anexo I, da Lei nº .354, de 06 de março de 2023, conforme índice do INPC-IBGE”.
Anexos PLO 15-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 014 - 014/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2024
Objeto/Descrição “Institui no âmbito do Município de Matupá-MT, o Programa “A Câmara vai à Escola”.
Anexos PLO 14-2024 SILVANO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Veto Total ao PLO nº 014/2024 - 014/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/06/2024
Objeto/Descrição “Institui no âmbito do Município de Matupá-MT, o Programa “A Câmara vai à Escola”.
Anexos VETO PLO 13-2024-JULIA.pdf
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PLO nº 013 - 013/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2024
Objeto/Descrição “Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o Programa Escola sem Partido”.
Anexos PLO 13-2024 JULIA-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Veto Total ao PLO nº 013/2024 - 013/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/06/2024
Objeto/Descrição “Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o Programa Escola sem Partido”.
Anexos VETO PLO 13-2024-JULIA.pdf
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PDL nº 012 - 012/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade” – Srª. Silmara Lemes da Rosa Oliveira
Anexos PDL 12-2024.pdf
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PLO nº 012 - 012/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no âmbito do Município de Matupá, e dá outras providências”.
Anexos PLO 12-2024 ELISANDRO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 011 - 011/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2024
Objeto/Descrição “Acrescenta o § único ao art. 1º e suprime o inciso V, do par. Único do art. 2º e modifica a redação do art. 5º, da Lei nº 1.446 de 02 de abril de 2024”.
Anexos PLO 11-2024 MESA-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 010 - 010/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/04/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Matupá, e dá outras providências.”
Anexos PLO 10-2024 LEGISLATIVO-ELISANDRO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01 - 01/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/02/2024
Objeto/Descrição “Altera o Art. 65º da Lei Orgânica de Matupá/MT e dá outras providências”.
Anexos PROPOSTA DE EMENDA LEI ORGANICA Nº 01-2024-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 009 - 009/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em28/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/03/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, através de sua Secretaria municipal de Saúde, a fazer a inclusão do medicamento “Canadibiol (CDB) na REMUME municipal (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) para uso pediátrico”.
Anexos PLO 09-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Moção de Aplusos nº 008 - 008/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2024
Objeto/Descrição MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe do Projeto de Prevenção do Hospital do Câncer de Cuiabá, pela Campanha realizada em Matupá neste mês de outubro de 2024.
Anexos Moção nº 008-2024.pdf
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PR nº 007 - 007/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/10/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre as regras e diretrizes da dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata o / no âmbito do Poder Legislativo do Município de Matupá/MT".
Anexos PR 07-2024.pdf
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PLO nº 007 - 007/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em01/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/03/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande fluxo, e dá outras providências”.
Anexos PLO 07-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PR nº 006 - 006/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em11/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/10/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Poder Legislativo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PR 06-2024.pdf
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PLO nº 006 - 006/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Fixa o subsídio do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), e secretários (as) Municipais de Matupá-MT, e dos Vereadores da Câmara Municipal de Matupá/MT, para o quadriênio 2025/2028, a que se refere o artigo 29, inciso “V” combinado com os artigos 37, inciso “XI”, artigo 39, § 4º, artigo 150, inciso “II”, artigo 153, § 2º, inciso “I” e inciso “VI”, da Constituição Federal e disposições do artigo 32 e 67 da Lei Orgânica deste Município, e institui o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias acrescidos do terço constitucional aos agentes políticos municipais Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), Secretários (as) Municipais e Vereadores, e dá outras providências.”
Anexos PLO 06-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PR nº 005 - 005/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em04/09/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios de auxilio doença, licença maternidade, salário família e auxilio Reclusão dos servidores da Câmara Municipal de Matupá - MT, em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE RESOLUÇÃO 05-2024-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 005 - 005/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Altera a Lei nº 1355 de 1º de Fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta p valor conforme acumulado dos últimos 12 meses do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e dá outras providências.”
Anexos PLO 05-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
Projeto de Resolução nº 004/2024 - 004/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em15/08/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá e sobre a criação e regulamentação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme a Lei nº 13.460/2017, e dá outras providências."
Anexos PROJETO DE RESOLUÇÃO 004-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 004 - 004/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerários na Câmara Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências.”
Anexos
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Trâmites
PLO nº 003 - 003/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a autorização para a utilização de veículos do Município de Matupá, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.”
Anexos PLO 03-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
Projeto de Resolução nº 002 – Mesa Diretora - 002/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em29/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/04/2024
Objeto/Descrição “Cria a Comissão Especial de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica Municipal e do regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá-MT”.
Anexos PR 02-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC nº 002 - 002/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores e dá outras providências.”
Anexos PLC 02-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 002 - 002/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo para transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre, até o Cemitério Municipal, e dá outras providências.”
Anexos PLO 02-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC nº 001 - 001/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em05/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2024
Objeto/Descrição “Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá e altera, os anexos III, IV e VII da Lei Complementar nº 206 de 06 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 234 de 27 de Novembro de 2023, dá outras providências.”
Anexos PLC 01-2024 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
Contas Anuais Executivo - 2023 -
Ano2024 Tipo
Publicado em16/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/04/2024
Objeto/Descrição Contas Anuais Executivo - 2023
Anexos CONTAS ANUAIS PREFEITO 2023-tratado.pdf
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Veto Total PLO nº 009 – Autoria José Louredo e Carmilton Jorge -
Ano2024 Tipo
Publicado em26/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/04/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, através de sua secretária de Saúde, a fazer a inclusão do medicamento Canabidiol (CDB) na REMUNE Municipal (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) para uso pediátrico".
Anexos VETO PLO 09-2024 CARMILTON E LOUREDO (1).pdf
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Veto Total ao PL nº 002 -
Ano2024 Tipo
Publicado em06/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/03/2024
Objeto/Descrição Veto Total do Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Vereador Elisandro dos Santos Soares
Anexos VETO PLO 02-2024 ELISANDRO.pdf
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Trâmites
Veto Total ao PL nº 003 -
Ano2024 Tipo
Publicado em06/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/03/2024
Objeto/Descrição Veto Total do Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Vereador Elisandro dos Santos Soares
Anexos VETO PLO 03-2024 ELISANDRO.pdf
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Trâmites
VETO AO PLO 015/2023 LEGISLATIVO - VETO/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/08/2023
Objeto/Descrição VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Anexos VETO PLO 015-2023 LEGISLATIVO MESA DIRETORA-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
VETO AO PLO 016/2023 LEGISLATIVO - VETO/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/08/2023
Objeto/Descrição VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMILTON LOPES JORGE E JOSÉ DE JESUS LOUREDO.
Anexos VETO PLO 016-2023 LEGISLATIVO CARMILTON E LOUREDO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PCL nº 237 - 237/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/11/2023
Objeto/Descrição “Altera o Art. 54º, da Lei Complementar nº 13, 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá-MT.”
Anexos PLC 237-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLC 236/2023 - 236/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração do §9º do art. 14 da Lei Complementar nº 30 de dezembro de 2005, institui o Código Tributário do município de Matupá, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Anexos PLC 236-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLC 235 - 235/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em14/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/08/2023
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas de cargos e cria cargo de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar nº 080/2013 que dispõe sobre a restruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC 235-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC 234 - 234/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em20/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/07/2023
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas e anexo XIII da Lei Complementar nº 13/2003 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 234-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC 233 - 233/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em13/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/07/2023
Objeto/Descrição Altera o artigo 56º da Lei Complementar Nº 80/2023, que dispõe sobre a reestruturação do palno de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 233-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLC 232 - 232/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/05/2023
Objeto/Descrição "Cria o cargo de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC 232-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLC 231 - 231/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/05/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração  do artigo 130 da Lei Complementar 030 que institui o código tributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLC 231-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLC 230 - 230/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/05/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração § VII  do artigo 237 da Lei Complementar 027 que institui o novo código de posturas do município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLC 230-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLC 229 - 229/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em28/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2023
Objeto/Descrição Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 229-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLC 228 - 228/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição Exclui o item 21 da exceçao de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 042 de 12 de Novembro de 2008 e acrescenta o artigo 57-A na Lei Complementar nº 030/2005 de 13 de Dezembro de 2005, que Institui o CódigTributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 228-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLC 227 - 227/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em22/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/03/2023
Objeto/Descrição Dispõe sobre a alteração do artigo 78 da Lei Complementar nº 013 de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 227-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLC 226 - 226/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/03/2023
Objeto/Descrição Altera o artigo 47 da Lei Complementar nº 080 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 226-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 017 - 17/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em07/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/08/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área do Parque de Expocisões para à pratica do Som Automotivo, e dá outras providências". 
Anexos PLO 017-2023 LEGISLATIVO-ELISANDRO.pdf
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Trâmites
PLO 016 - 16/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em10/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/07/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsaveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curicular Comum e seu objetivo didático pedagógico no âmbito do município de Matupá e dá outras providências".
Anexos PLO 016-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 015 - 15/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em26/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/06/2023
Objeto/Descrição "Institui a politica de dados abertos do município de Matupá e dá outras providências"
Anexos PLO 015-2023 LEGISLATIVO.pdf
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Trâmites
PLO 014 - 14/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em10/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino na rede pública do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 014-2023 LEGISLATIVO-SILVANO.pdf
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Trâmites
PLO 013 - 13/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em10/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/04/2023
Objeto/Descrição "Cria o Programa de Hidroponia Poupular - PHP, e dá outras providências"."
Anexos PLO 013-2023 LEGISLATIVO-DOUGLAS.pdf
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Trâmites
PLO nº 1248 - 1248/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1248-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1247 - 1247/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1247-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1246 - 1246/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Matupá – PMAFM, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1246-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1244 - 1244/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em06/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1244-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1243 - 1243/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em06/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício do 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1243-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1242 - 1242/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso gratuito de imóvel Igreja Assembleia de Deus Nação do Aviamento; Igreja Internacional do Milagres de Deus; Igreja Evangélica Pentecostal Nova Aliança; Igreja Pentecostal Filadélfia e Presbitério Centro Sul da Igreja Presbiteriana Conservadora, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1242-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1240 - 1240/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Altera a Lei Municipal nº1243, de 19 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1240-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1238 - 1239/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal nº 1381, de 27 de junho de 2023, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
Anexos PLO 1239-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1238 - 1238/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação da 3ª Idade Tia Celina do município de Matupá MT e dá outras providências.”
Anexos PLO 12038-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1237 - 1237/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de Matupá – CONSEG, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1237-2023 EXECUTIVO- PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1236 - 1236/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e alienar lotes urbanos localizados na Rua 1 do Setor Industrial 2ª etapa para regularização fundiária, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1236-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1235 - 1235/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza a empresa comercial Carapa de Secos e Molhados Ltda, a realizar readequação na rua 07 I1, Rua 03 I1 e rua 08 I1, na reforma que especifica e dá outras providências.”
Anexos PLO 1235-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1234 - 1234/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1234-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1233 - 1233/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/11/2023
Objeto/Descrição “Institui o programa Cesta Verde no município de Matupá/MT e dá outras providências.”
Anexos PLO 1233-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITCAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1232 - 1232/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias da LOA 2024, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1232-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1231 - 1231/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em01/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso gratuito de bem móvel “grade aradora” à Associação de Produtores de Leite – APROL de Matupá/MT, na forma em que especifica, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1231-2023 EXECUTIVO-PARA DELIBERAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1230 - 1230/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em01/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação Automobilística de Matupá – AMM e dá outras providências.”
Anexos PLO 1230-2023 EXECUTIVO-PARA DELIBERAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1229 - 1229/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1229-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1228/2023 PODER EXECUTIVO - 1228/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em28/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/09/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências."
Anexos PLO 1228-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1227/2023 PODER EXECUTIVO-LOA 2024 - 1227/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em28/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/09/2023
Objeto/Descrição "Estima a receita e fixa a despesa do município de Matupá para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."
Anexos PLO 1227-2023 EXECUTIVO LOA 2024-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1226-2023 DO PODER EXECUTIVO - 1226/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/09/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratear Valores Recebidos Através da Portaria GM/MS nº 1135, e dá outras providências".
Anexos PLO 1226-2023 EXECUTIVO PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1225/2023 EXECUTIVO - 1225/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em14/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/09/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei nº 703 de 15 de Setembro de 2009, que institui o programa de verticalização da pequena produção agrícola do município de Matupá - Cria incentivos e estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e simplificado a agricultura familiar."
Anexos PLO 1225-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1224/2023 EXECUTIVO - 1224/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em14/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/09/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Matupá-MT - CONSEG, e dá outras providências".
Anexos PLO 1224-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1222/2023 EXECUTIVO - 1222/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em06/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/09/2023
Objeto/Descrição "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE TIA CELINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Anexos PLO 1222-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1221/2023 EXECUTIVO - 1221/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em06/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/09/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Kimonos a Igreja Presbiteriana Renovada em Matupá-MT e dá outras providências".
Anexos PLO 1221-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1220 - 1220/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre o plano de incentivo empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.”
Anexos PLO 1220-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1219/2023 EXECUTIVO - 1219/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/08/2023
Objeto/Descrição "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1219-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1218/2023 EXECUTIVO - 1218/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/08/2023
Objeto/Descrição "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES E COORDENADORES GANHADORES DO PROJETO "MATUPÁ CONTRA AS DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1218-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1217/2023 - 1217/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/08/2023
Objeto/Descrição "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.287, DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ANUALMENTE RECURSOS FINANCEIROS AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO-COEGEMAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1217-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1216 - 1216/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em02/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/08/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar  no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1216-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO 1215 - 1215/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em26/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/07/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder primiação aos vencedores da 2ª edição do Projeto STOP DENGUE - ações de combate ao Aede Aegypti, chikungunya e zika vírus no município  de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1215-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1213 - 1213/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em06/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/07/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2023 e dá outras providências".
Anexos PLO 1213-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1211 - 1211/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em06/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/07/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder primiação aos alunos, professores, coordenadores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do Ensino Fundamental da rede municipal de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1211-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1210 - 1210/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em22/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessao onerosa de uso de bens imóveis públicos localizados no Aeroporto Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1210-2023 EXECUTIVO-URGENCIA ESPECIAL.pdf
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Trâmites
PLO 1209 - 1209/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar baixas patrimoniais de bens públicos inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências"
Anexos PLO 1209-2023 EXECUTIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Trâmites
PLO 1208 - 1208/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em24/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa Exercício 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1208-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1207 - 1207/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em23/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14º Subseção de peixoto de Azevedo para o evento 5ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". 
Anexos PLO 1207-2023 EXCECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1206 - 1206/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associação Comercial e Empresarial de Matupá - ASCOMIM, e dá outras providências"
Anexos PLO 1206-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1205 - 1205/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imóvel público municipal com a Mitra Diocesana de Sinop e dá outras providências"
Anexos PLO 1205-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1204 - 1204/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em11/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação tecnica para recepção de servidores cedidos, e dá outras providências".
Anexos PLO 1204-2023 EXECUTIVO-URGENCIA ESPECIAL.pdf
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Trâmites
PLO 1203 - 1203/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em03/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios de origem vegetal produzidos artesanalmente no município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLO 1203-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1202 - 1202/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em03/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da lei 1363/23, que autoriza o poder executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências"
Anexos PLO 1202-2023 EXECUTIVO-URGENCIA ESPECIAL.pdf
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Trâmites
PLO 1201 - 1201/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em27/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração §2º do artigo 9º da Lei Ordinária 1166/2020, que dispõe sobre a contratação e o controle das consignações em folha de pagamento, no ãmbito da administração municipal direta do municipio de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLO 1201-2023 EXECUTIVO.pdf
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PLO 1200 - 1200/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em28/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Rua 1 do Setor Industrial 1ª etapa e linha do aeroporto para regularização fundiária, e dá outras providências"
Anexos PLO 1200-2023 EXECUTIVO.pdf
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PLO 012 - 12/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em10/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar Público, no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 012-2023 LEGISLATIVO-SAMUEL.pdf
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PLO 1199 - 1199/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1199-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1198 - 1198/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1198-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1197 - 1197/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da EXPOMATUPÁ 2023 às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT."
Anexos PLO 1197-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1196 - 1196/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em12/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências".
Anexos PLO 1196-2023 EXECUTIVO - LDO2024.pdf
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PLO 1195 - 1195/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em31/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/03/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 687/2009, que dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de origem Animal (SIM), no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1195-2023 EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
PLO 1194 - 1194/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em27/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2023
Objeto/Descrição "Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imovél público municipal com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso - ACFCNMT e dá outras providências". 
Anexos PLO 1194-2023 EXECUTIVO.pdf
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PLO nº 030 - 030/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2023
Objeto/Descrição “Institui a obrigatoriedade da realização de cerimônia de formatura dos alunos que finalizarem o ensino fundamental nas escolas públicas do município de Matupá-MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 030-2023 LEGISLATIVO SILVANO-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO nº 029 - 029/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Institui no Município de Matupá a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.”
Anexos PLO 029-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Trâmites
PLO nº 027 - 027/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em01/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/11/2023
Objeto/Descrição “Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto Humanizado, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.”
Anexos PLO 027-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO 026 - 026/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em01/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a proibição de plantio de lavoura nas áreas de expansão do Município de Matupá – MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 026-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO 025/2023 - 025/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Institui a Semana Municipal do Nascituro e o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências”.
Anexos PLO 025-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITCAO.pdf
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PLO 024/2023 - 024/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Dispões sobre a isenção aos doadores de sangue ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos do Município de Matupá/MT”
Anexos PLO 024-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITCAO.pdf
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PLO 023/2023 - 023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos no Município de Matupá/MT, e dá outras providências”.
Anexos PLO 023-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO 022/23 LEGISLATIVO - 022/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/09/2023
Objeto/Descrição "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e Taxa de Coleta de LIxo, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição, bem como para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."
Anexos PLO 022-2023 LEGISLATIVO-DOUGLAS- PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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VETO TOTAL PLO 022/2023 - 022/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU” e Taxa de Coleta de Lixo, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição, como pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) ou que tenham dependentes desta condição, e dá outras providências”.
Anexos VETO TOTAL PLO 022-2023.pdf
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PLO 021/2023 LEGISLATIVO - 021/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em15/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/09/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Matupá-MT, disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob o cuidado de tutores com baixa renda e entidades que zelam pelo bem-estar animal e dá outras providências."
Anexos PLO 021-2023 LEGISLATIVO-SILVANO-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLO 020/2023 LEGISLATIVO - 020/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em31/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2023
Objeto/Descrição "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER TÍTULO, COM CONTEÚDO ERÓTICO OU SENSUAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT".
Anexos PLO 020-2023 LEGISLATIVO-ELISANDRO.pdf
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PLO 019/2023 LEGISLATIVO - 019/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/08/2023
Objeto/Descrição "DENOMINA CEMITÉRIO DOS PIONEIROS", O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA".
Anexos PLO 019-2023 LEGISLATIVO-MARCOS.pdf
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VETO TOTAL PLO 017/2023 - 017/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em19/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área do Parque de exposições para a prática de Som Automotivo, e dá outras providências”.
Anexos VETO TOTAL PLO 017-2023.pdf
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PLO 018/2023 LEGISLATIVO - 016/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/08/2023
Objeto/Descrição "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 01 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 018-2023 LEGISLATIVO-CARMILTON E LOUREDO.pdf
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Projeto de Resolução nº 007 - 007/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre os procedimentos para registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis, estabelecendo rotinas de patrimônio no âmbito da Câmara Municipal de Matupá-MT.”
Anexos PR 007-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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Projeto de Resolução nº 006 - 006/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em30/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/11/2023
Objeto/Descrição “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do município de Matupá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Anexos PR 006-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITACAO.pdf
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PLC nº 004 - 004/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em14/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matupá/MT, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.”
Anexos PLC 004-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br