Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Complementares
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LC Nº 280/2026 280/2026 SÚMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 081, DE 15 DE O... 07/04/2026 Publicado detalhes
LC Nº 279/2026 279/2026 SUMULA: “ALTERA O § 4“ DO ART. 41-A DA LEI COMPLEMENTAR N“. 30/2005, QUE INSTITU... 27/03/2026 Publicado detalhes
LC Nº 278/2026 278/2026 SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 289 DA LEI COMPLEMENTAR N". 030,... 24/03/2026 Publicado detalhes
LC Nº 277/2026 277/2026 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - REFI... 24/03/2026 Publicado detalhes
LC Nº 276/2026 276/2026 SÚMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, N". 080, D... 17/03/2026 Publicado detalhes
LC Nº 275/2026 275/2026 SUMULA: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNI... 10/02/2026 Publicado detalhes
LC Nº 274/2026 274/2026 SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONCED... 06/02/2026 Publicado detalhes
LC Nº 273/2026 273/2026 SÚMULA “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANE... 06/02/2026 Publicado detalhes
LC Nº 272/2026 272/2026 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N“. 250, DE 30 DE JANE... 30/01/2026 Publicado detalhes
LC N° 271/2025 271/2025 SÚMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 013/2003 E Nº. 080/2013, E SEUS RESPE... 30/12/2025 Publicado detalhes
LC Nº 270/2025 270/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 09 DE NOVEMBRO DE... 22/12/2025 Publicado detalhes
LC Nº 269/2025 269/2025 SÚMULA: “ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005... 22/12/2025 Publicado detalhes
LC Nº 268/2025 268/2025 SÚMULA: ”ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI COM... 22/12/2025 Publicado detalhes
LC Nº 267/2025 267/2025 SÚMULA: "ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E... 13/10/2025 Publicado detalhes
LC Nº 266/2025 266/2025 SÚMULA “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE ‘PROFESSOR- HABILITAÇÃO SUPERIOR - 30... 29/09/2025 Publicado detalhes
LC Nº 265/2025 265/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 211 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 027, DE 09 DE NOVEMBRO DE 200... 02/09/2025 Publicado detalhes
LC Nº 264/2025 264/2025 SUMULA: "CONCEDE READEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA OS... 02/09/2025 Publicado detalhes
LC Nº 263/2025 263/2025 SÚMULA: “ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 18 DE DEZEMBR... 02/09/2025 Publicado detalhes
LC Nº 262/2025 262/2025 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - REFI... 24/07/2025 Publicado detalhes
LC Nº 261/2025 261/2025 SÚMULA: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MU... 24/07/2025 Publicado detalhes
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