Câmara Municipal de Matupá

Câmara Municipal
Matupá - MT

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Nome	Número	Objeto	Data	Situação
LM Nº 1.629/2026	1629/2026	"Institui o "Dicr Municipal do Motoboy" no Municipio de Matupcr/MT e dá outras p...	09/04/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.627/2026	1627/2026	SÚMULA: “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 2026, PARA AMPLIAR...	09/04/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.626/2026	1626/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...	09/04/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.625/2026	1625/2026	SUMULA: “DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMEN...	27/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.624/2026	1624/2026	SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MULHERES EM CAMPO -...	27/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.623/2026	1623/2026	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO CO...	27/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.622/2026	1622/2026	SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4“ DA LEI MUNICIPAL N". 1.615, DE 17 DE MARÇO DE...	25/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.621/2026	1621/2026	SUMULA: “ALTERA OS INCISOS I E II DO §1° DO ART. T E ACRESCENTA O INCISO III AO...	25/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.620/2026	1620/2026	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM I...	25/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.619/2026	1619/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE...	25/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.618/2026	1618/2026	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM I...	25/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.617/2026	1617/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...	19/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.616/2026	1616/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...	19/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.615/2026	1615/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...	19/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.614/2026	1614/2026	SÚMULA: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE FETAL,...	16/03/2026	Publicado	detalhes
LM N º 1.613/2026	1613/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E D...	17/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.612/2026	1612/2026	SUMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N” 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 202...	13/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.611/2026	1611/2026	SUMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 1.440, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTI...	11/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.610/2026	1610/2026	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS...	11/03/2026	Publicado	detalhes
LM Nº 1.609/2026	1609/2026	SÚMULA: “‘ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELEC...	11/03/2026	Publicado	detalhes

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