Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.649/2026 1649/2026 SÚMULA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇ... 01/07/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.648/2026 1648/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVo MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA... 01/07/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.647/2026 1647/2026 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE WHEELING, ARRANC... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.646/2026 1646/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À AMAR -... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.645/2026 1645/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS R... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.644/2026 1644/2026 SÚMULA: “REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DEFINE NORMAS GERAIS... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.643/2026 1643/2026 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DE... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.642/2026 1642/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AÀA FORNECER INFRAESTRUTURA PARA A... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.641/2026 1641/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 2ª... 16/06/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.640/2026 1640/2026 SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.631, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.639/2026 1639/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 19, § 1º, INCISOS I E II, ЕО ART. 20, INCISOS I E II, DA... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.638/2026 1638/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª ED... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.637/2026 1637/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.636/2026 1636/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVA AÀ CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO... 13/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.635/2026 1635/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N 835, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DIS... 07/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.634/2026 1634/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.097, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE... 05/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.633/2026 1633/2026 SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVo MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEI... 05/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.632/2026 1632/2026 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO... 27/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.631/2026 1631/2026 SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES E VEREADORE... 27/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.630/2026 1630/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026... 27/04/2026 Publicado detalhes
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