Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
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Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.520/2025 1520/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4ª ED... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.519/2025 1519/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.518/2025 1518/2025 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.517/2025 1517/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 1ª... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.516/2025 1516/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICI... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.514/2025 1514/2025 SUMULA:" DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONA... 06/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1513/2025 1513/2025 SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ARE... 08/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.512/2025 1512/2025 SUMULA:  "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, A DESAFETAÇÃO E FI... 08/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.511/2025 1511/2025 SUMULA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CO... 07/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.510/2025 1510/2025 SUMULA:" INSTITUI O PROJETO MINHA VOZ TEM FORÇA NO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT". 07/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.509/2025 1509/2025 SUMULA: "AMPLIA E DEFINE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT..... 07/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.508/2025 1508/2025 SUMULA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESENÇA DE AMBULANTES E VENDEDORES INFORMA... 25/04/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.507/2025 1507/2025 SUMULA:"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A... 24/04/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.506/2025 1506/2025 SUMULA:"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O P... 24/04/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.505/2025 1505/2025 SUMULA:" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL... 15/04/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.504/2025 1504/2025 SUMULA: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO-TRANSPORTE A ATLE... 14/04/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.503/2025 1503/2025 SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DO... 31/03/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.502/2025 1502/2025 SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO... 31/03/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.501/2025 1501/2025 SUMULA:"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA... 26/03/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.500/2025 1500/2025 SUMULA: "DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA... 26/03/2025 Publicado detalhes
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