Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.640/2026 1640/2026 SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.631, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.639/2026 1639/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 19, § 1º, INCISOS I E II, ЕО ART. 20, INCISOS I E II, DA... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.638/2026 1638/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª ED... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.637/2026 1637/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS... 18/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.636/2026 1636/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVA AÀ CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO... 13/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.635/2026 1635/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N 835, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DIS... 07/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.634/2026 1634/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.097, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE... 05/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.633/2026 1633/2026 SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVo MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEI... 05/05/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.632/2026 1632/2026 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO... 27/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.631/2026 1631/2026 SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES E VEREADORE... 27/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.630/2026 1630/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026... 27/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.629/2026 1629/2026 "Institui o "Dicr Municipal do Motoboy" no Municipio de Matupcr/MT e dá outras p... 09/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.627/2026 1627/2026 SÚMULA:  “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 2026, PARA AMPLIAR... 09/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.626/2026 1626/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 09/04/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.625/2026 1625/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMEN... 27/03/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.624/2026 1624/2026 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MULHERES EM CAMPO -... 27/03/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.623/2026 1623/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO CO... 27/03/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.622/2026 1622/2026 SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4“ DA LEI MUNICIPAL N". 1.615, DE 17 DE MARÇO DE... 25/03/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.621/2026 1621/2026 SUMULA: “ALTERA OS INCISOS I E II DO §1° DO ART. T E ACRESCENTA O INCISO III AO... 25/03/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.620/2026 1620/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM I... 25/03/2026 Publicado detalhes
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