CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02
Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000  - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287

Leis Ordinárias
LM N° 1.653/2026 - 1653/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS, INCLUI A PRÁTICA "GO BLUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LM N° 1.653-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.652/2026 - 1652/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos LM N° 1.652-2026.pdf
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LM Nº 1.651/2026. - 1651/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL DESIGNADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA CONTROLADORIA INTERNA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos LM N° 1.651-2026.pdf
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LM N.º 1.650/2026 - 1650/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em29/07/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/07/2026
Objeto/Descrição SÚMULA "AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE MATUPÁ-AAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI MUNICIPAL N.º 1.650-2026.pdf
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LM Nº 1.649/2026 - 1649/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/07/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LM Nº 1.649-2026.pdf
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LM Nº 1.648/2026 - 1648/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/07/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVo MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14a SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARAO EVENTO ‘8ª CORRIDA E CAMINHADA LEGAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LM Nº 1.648-2026.pdf
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LM Nº 1.647/2026 - 1647/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE WHEELING, ARRANCADAS E SOM AUTOMOTIVOS - AWASAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Anexos LEI Nº 1647-2026 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AWASAM.pdf
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LM Nº 1.646/2026 - 1646/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À AMAR - ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ANIMAIS DE RUA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1646-2026 - CESSÃO DE SERVIDOR AMAR - ACT.pdf
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LM Nº 1.645/2026 - 1645/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS RECEBIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1645-2026 - DOAÇÃO BENS DA CÂMARA PARA CONSEG.pdf
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LM Nº 1.644/2026 - 1644/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DEFINE NORMAS GERAIS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1644-2026 - SIM.pdf
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LM Nº 1.643/2026 - 1643/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DE MATUPÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-”
Anexos LEI Nº 1643-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES.pdf
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LM Nº 1.642/2026 - 1642/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AÀA FORNECER INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA EXPOMATUPÁ, EM PARCERIA COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO A QUERÊNCIA DE MATUPÁ - CTG, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LEI Nº 1642-2026 - CAVALGADA EXPOMATUPÁ.pdf
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LM Nº 1.641/2026 - 1641/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 2ª EDIÇÃO DO PROJETO‘RESSIGNIFICANDO А APRENDIZAGEM COM EQUIDADE' NO MUNICÍPIо DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LM Nº 1.641.pdf
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LM Nº 1.640/2026 - 1640/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em18/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.631, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LM Nº 1.440-2026.pdf
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LM Nº 1.639/2026 - 1639/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em18/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 19, § 1º, INCISOS I E II, ЕО ART. 20, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.450, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE AS NORMAS OPERACIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, PARA AMPLIAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INCLUINDO OS §$ 2º-А E 2°-B AO ART. 20 PARA ESTABELECER O PROCESSO ELETIVO NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LM Nº 1.439-2026.pdf
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LM Nº 1.638/2026 - 1638/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em18/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBATЕ AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATU PÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LM Nº 1.438-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.637/2026 - 1637/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em18/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS DA ‘EXPOMATUPÁ’ ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos LM Nº 1.437-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.636/2026 - 1636/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVA AÀ CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI Nº 1636-2026 - AUXÍLIO FINANCEIRO AMAII.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.635/2026 - 1635/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em07/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N 835, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, PARA ESPECIFICAR 'HOSPITAIS PÚBLICOS',E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LM Nº 1.635 -7-05-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.634/2026 - 1634/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em05/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.097, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MATUPÁ - FMRFM, AMPLIANDO A DESTINAÇÃO DE SEUS RECURSOS PARA DESPESAS DE CAPITAL EM INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos lei municipal nº 1.634 5-05-26.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.633/2026 - 1633/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em05/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVo MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos lei municipal nº 1.633 5-05-26.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.632/2026 - 1632/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MATUPÁ - AMATUPÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.632-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.631/2026 - 1631/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT PARA DESLOCAMENTOS EM MISSÃO OFICIAL DENTRO Е FORA DO ESTADO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE CONTAGEM, SOLICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E SANÇÕES, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAL Nº 1.090/2018, LEI N° 1.354/2023, LEI N° 1.457/2024, LEI N° 1.545/2025, LEI N° 1.612/2026."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.631-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.630/2026 - 1630/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP N°. 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022, CRIA A GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.630-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.629/2026 - 1629/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/04/2026
Objeto/Descrição "Institui o "Dicr Municipal do Motoboy" no Municipio de Matupcr/MT e dá outras providências."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.629-26.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.627/2026 - 1627/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA:  “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 2026, PARA AMPLIAR O ESCOPO DA VERBA INDENIZATÓRIA AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT PARA RAIO DE ATÉ 500 KM DA SEDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.627-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.626/2026 - 1626/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.626-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.625/2026 - 1625/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÂ/MT, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N" 748/2010, N" 1105/2019, N° 1224/2021, N« 1305/2022, N° 1446/2024, 1455/2024, N" 1.488/2025 E N" 1.595/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LM Nº 1.625-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.624/2026 - 1624/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MULHERES EM CAMPO - AMEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LM Nº 1.624-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.623/2026 - 1623/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE MATUPÁ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO Ã CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DO PROJETO “BRAÇADAS DA INCLUSÃO”, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LM Nº 1.623-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.622/2026 - 1622/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4“ DA LEI MUNICIPAL N". 1.615, DE 17 DE MARÇO DE 2026, PARA INCLUSÃO DAS FONTES DE RECURSOS FALTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.622-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.621/2026 - 1621/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA OS INCISOS I E II DO §1° DO ART. T E ACRESCENTA O INCISO III AO §1“ DO ART. T DA LEI MUNICIPAL N”. 1.449, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E ALIENAR LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.99
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.621-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.620/2026 - 1620/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE MATUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.620-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.619/2026 - 1619/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINADO À INCLUSÃO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.619-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.618/2026 - 1618/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE WHEELING, ARRANCADAS E SOM AUTOMOTIVO DE MATUPÁ - AWASAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.618-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.617/2026 - 1617/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LM Nº 1.617-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.616/2026 - 1616/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LM Nº 1.616-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.615/2026 - 1615/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LM Nº 1.615-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.614/2026 - 1614/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em16/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE FETAL, ASSEGURANDO O DIREITO AO ACESSO À ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA GESTANTES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT."
Anexos LM Nº 1.614 DE 16-03-2026.pdf
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Trâmites
LM N º 1.613/2026 - 1613/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LM Nº 1.613 DE 16-03-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.612/2026 - 1612/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL  N” 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE  SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO  ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LM Nº 1.612 DE 13-03-2026.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.611/2026 - 1611/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em11/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 1.440, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTIMS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.611-2026.pdf
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LM Nº 1.610/2026 - 1610/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em11/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTIUS.S PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.610-2026.pdf
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LM Nº 1.609/2026 - 1609/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em11/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “‘ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTIUVS PROVIDÊNCIAS.’ E A ALTERA A ‘LEI MUNICIPAL N". 1.582, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTIMTIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.609-2026.pdf
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LM Nº 1.608/2026 - 1608/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em11/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “REAJUSTA OS VALORES DE QUE TRATA OS INCISOS I, II E III DO § r DO ART. 2" DA LEI MUNICIPAL N“. 1.292 DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE MISS MATUPÁ, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS PARA AS GANHADORAS DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.608-2026.pdf
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LM Nº 1.607/2026 - 1607/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em03/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA 3“ IDADE TIA CELINA, A TÍTULO DE REPASSE PARA DESPESAS DE CAPITAL, DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA SEDE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.607.pdf
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LM Nº 1.606/2026 - 1606/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N". 1.348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE, E DÁ OUTIMS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.606-2026.pdf
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LM Nº 1.605/2026 - 1605/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em11/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATUPÁ, DA 2“ COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MATUPÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTItAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.605-2026.pdf
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LM Nº 1.604/2026 - 1604/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA O ART. 5" DA LEI MUNICIPAL N". 1.440, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO 1)0 PREFEITO(A), VICE-PREFEIl 0(A), E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT, E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E CONCEDE REVISÃO GEIUVL ANUAL (RGA) PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, E DÁ OUTILAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.604-2026.pdf
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LM Nº 1.603/2026 - 1603/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTIUVÇÃO DE TERMINAL RODOVIÃRIO NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.603-2026.pdf
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LM Nº 1.602/2026 - 1602/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE MATUPÃ PARA EXPLOIMÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 1.602-2026.pdf
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LM Nº 1.601/2026 - 1601/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº, 1.497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE FIXA VERBA DE ONATUREZA INDENIZATÓRIA AOS . AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexos LEI Nº 1601-2026 - REAJUSTA A LEI Nº 1497-2025 - VERBA INDENIZATÓRIA.pdf
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LM Nº 1.600/2026 - 1600/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO (AMAID), A TÍTULO DE REPASSE PARA DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1600-2026 - CONSTRUÇÃO DA ALA FEMININA (AMAII).pdf
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LM N° 1.599/2026 - 1599/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Anexos LEI Nº 1599-2026 - ALTERA A LEI Nº 856-2013 - (DIÁRIAS).pdf
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LM Nº 1.598/2025 - 1598/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em30/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, O PROGRAMA“PEQUENO CIDADÃO”, DESTINADO À EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1598-2025 - INSTITUI O PROGRAMA PEQUENO CIDADÃO (1).pdf
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LM Nº 1.597/2025 - 1597/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.1.481, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA CONVERTER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM MODALIDADE NÃO ONEROSA, REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LEI Nº 1597-2025 - ALTERA A LEI Nº 1481-2024 - SINDICATO DO PRODUTOR RURAL.pdf
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LM Nº 1.596/2025 - 1596/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexos LEI Nº 1596-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAUDE - EMENDA FONTE 1.632.3210000.pdf
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LM Nº 1.595/2025 - 1595/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.488/2025, QUE REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LEI Nº 1595-2025 - ALTERA A LEI Nº 1488-2025 - VERBA INDENIZATÓRIO VEREADORES.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.594/2025 - 1594/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 8 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1594-2025 - ALTERA A LEI 1512-2025 - (DESAFETA-(ZH2-004) - SER FAMÍLIA HABITAÇÃO).pdf
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LM Nº 1.593/2025 - 1593/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LEI Nº 1593-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA - CENTRO AUTISTA.pdf
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LM Nº 1592/2025 - 1592/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUÁ-LOS À NOVA REDAÇÃO DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1592-2025 - ALTERA A LEI Nº 390-2002 - (COSIP) - (EC 132).pdf
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Trâmites
LM Nº 1591/2025 - 1591/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1591-2025 - LOA 2026.pdf, LEI Nº 1591-2025 - LOA 2026-Anexos.pdf, LEI Nº 1591-2025 - LOA 2026-Publicação_compressed (1).pdf
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Trâmites
LM Nº 1.590/2025 - 1590/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISCIPLINA E NORMATIZA A SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT, PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1590-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273-2022.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.589/2025 - 1589/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1589-2025 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262-2022.pdf
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Trâmites
LM N° 1.588/2025 - 1588/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT A FORMALIZAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, COM REPASSE FINANCEIRO, COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL, VISANDO ATENDER PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E, EM CONTRAPARTIDA, REALIZE O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM CADA PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1588-2025 - CONVÊNIO SERVIÇOS HEMODIÁLISE.pdf
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Trâmites
LM N° 1.587/2025 - 1587/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1587-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAUDE - EMENDA FONTE 1.600.3110000.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.586/2025 - 1586/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REALOCAÇÃO DE MORADORES OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS QUE TERÃO SUA POSSE REINTEGRADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ÁREAS DE RISCOS QUE NÃO COMPORTAM ELIMINAÇÃO, CORREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO E NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1586-2025 - REALOCALIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE MORADORES - ZP-002.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.585/2025 - 1585/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MATUPÁ - CMIM PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 340, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, À LEI FEDERAL Nº. 14.423, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE MODIFICOU A NOMENCLATURA DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1585-2025 - ALTERA A LEI Nº 340-2001 CONSELHO PESSOA IDOSA.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.584/2025 - 1584/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.001, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1584-2025 - REVOGA LEI 1001-2017 - FETHAB.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.583/2025 - 1583/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LEI Nº 1583-2025 - PCCV - PREVIDENCIA SOCIAL-Republicado.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.582/2025 - 1582/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1582-2025 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA_compressed.pdf
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Trâmites
LM Nº 1581/2025 - 1581/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1581-2025 - REMANEJAMENTO 2026.pdf
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LM Nº 1580/2025 - 1580/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1580-2025 - ADIANTAMENTO PREVIDÊNCIA.pdf
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Trâmites
LM N° 1579/2025 - 1579/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 1º PASSEIO E EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS MATUPÁ/MT, EM PARCERIA COM A CONFRARIA CARROS ANTIGOS DE MATUPÁ - CCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LEI Nº 1579-2025 - REALIZAÇÃO DO 1º PASSEIO E EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS MATUPÁ.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.578/2025 - 1578/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1578-2025 - ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.pdf
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Trâmites
LM N° 1.577/2025 - 1577/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1577-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SAUDE - EMENDA.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.576/2025 - 1576/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexos LEI Nº 1576-2025 - LEILÃO DE BENS MÓVEIS.pdf
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LM N º 1575/2025 - 1575/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LEI Nº 1575-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA 06.pdf
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LM Nº 1574/2025 - 1574/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.520, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4ª EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1574-2025 - ALTERA A LEI Nº 1520-2025 - PREMIAÇÃO PROJETO STOP DENGUE.pdf
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LM Nº 1573/2025 - 1573/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA REDAÇÃO DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, AMPLIANDO A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1573-2025 - ALTERA A LEI Nº 390-2002 - (COSIP) - (EC 132).pdf
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Trâmites
LM Nº 1572/2025 - 1572/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos LEI Nº 1572-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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LM Nº 1571/2025 - 1571/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 4º e ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 2013, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1571-2025 - ALTERA A LEI Nº 865-2013 - REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO.pdf
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LM Nº 1.570/2025 - 1570/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TERENA KUXONETI POKE’E, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI Nº 1570-2025 - CESSÃO GRADE - INDIGENAS.pdf
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LM Nº 1.569/2025 - 1569/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos LEI Nº 1569-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE.pdf
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LM Nº 1.568/2025 - 1568/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.568 de 14 de outubro de 2025 - Divulgação de lisagem de medicamento.pdf
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LM Nº 1.567/2025 - 1567/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em13/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O § 1º, DO ART. 1º DA LEI N°. 1.312 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS EM TODOS SEUS QUADRANTES, EFETUAR A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS E REALIZAR E DISTRIBUIR PREMIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.567 de 08 de outubro de 2025- Cobrança eventos esportivos.pdf
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LM Nº 1.566/2025 - 1566/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em29/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE TIA CELINA, A TÍTULO DE REPASSE PARA DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.566 de 26 de Repasse a 3º Idade Tia Celina.pdf
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LM Nº 1.565/2025 - 1565/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em29/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.504, DE 14 DE ABRIL DE 2025, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DOS AUXÍLIOS-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS PARA COMPETIÇÕES ESTADUAL E INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.565 de 25 de setembro de 2025 - Ampliação auxilio alimentação.pdf
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LM Nº 1.564/2025 - 1564/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em29/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.556, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA DE MATUPÁ, IGREJA APOSTÓLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NAÇÃO DO AVIVAMENTO, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA OPORTUNIDADE IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA, PRESBITÉRIO CENTRO SUL, IGREJA EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO VITORIA EM CRISTO, E IGREJA BATISTA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.564 de 25 de setembro de 2025 - Revogação da Lei Municipal nº1.564-2025 Terreno Igrejas (1).pdf
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LM Nº 1.563/2025 - 1563/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ, OSVALDO TURCATTO - APPFMOT, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.563 de 16 de setembro de 2025 - Cessão de uso bem imovel Fiat Estrada.pdf
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LM Nº 1.562/2025 - 1562/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO".
Anexos Lei Municipal nº1.562 de 16 de setembro de 2025 - Gestão Democratica nas Escolas.pdf
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LM Nº 1.561/2025 - 1561/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em09/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA EM IMÓVEIS LOCADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO OS DADOS DA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
Anexos Lei Municipal nº1.561 de 09 de setembro de 2025 - obrigatoriedade de placas em imoveis locados pela adm publica (1).pdf
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LM Nº 1.560/2025 - 1560/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.449, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS INSERIDOS NO PERÍMETRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) COM METRAGEM INFERIOR A 400 M²."
Anexos Lei Municipal nº1.560 de 03 de setembro de 2025 - REURB'S.pdf
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LM Nº 1.559/2025 - 1559/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA О РОDER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APOIO DE INFRAESTRUTURA AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MATUPÁ PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.559 de 03 de setembro de 2025 - Apoio ao Conselho de Pastores.pdf
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LM Nº 1.558/2025 - 1558/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO A QUERÊNCIA DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.558 de 03 de setembro de 2025 - Comodato CTG.pdf
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LM Nº 1.557/2025 - 1557/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.557 de 03 de setembro de 2025 - Cartão material.pdf
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LM Nº 1.556/2025 - 1556/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA DE MATUPÁ, IGREJA APOSTÓLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NAÇÃO DO AVIVAMENTO, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA OPORTUNIDADE IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA, PRESBITÉRIO CENTRO SUL, IGREJA EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO VITORIA EM CRISTO, E IGREJA BATISTA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.556 de 03 de setembro de 2025 - Terreno Igrejas.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.555/2025 - 1555/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA O§ 5° DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.095, DE 12 DE MARÇO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃOE SUBDIVISÃO DE LOTES REGULARIZADOS, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Anexos Lei Municipal nº1.555 de 27 de agosto de 2025 - Unificação, subdivisão de lotes.pdf
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LM Nº 1.554/2025 - 1554/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CAMAROTES, BANGALÔS, ÁREAS VIP E ESTRUTURAS SEMELHANTES EM FRENTE A PALCOS EM EVENTOS REALIZADOS COМ RECURSOS PÚBLICOS OU CONTRAPARTIDA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.554 de 27 de agosto de 2025 - vedação de instalação de camarotes e bangalos em frente ao palco.pdf
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LM Nº 1.553/2025 - 1553/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.553 de 27 de agosto de 2025 - Atendimento preferencial doadores de sangue.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.552/2025 - 1552/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.552 de 27 de agosto de 2025 -Transporte Remunerado Privado Individual de passageiros.pdf
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LM Nº 1.551/2025 - 1551/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº 1551, de 27 de agosto de 2025 - PA 2025.doc
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Trâmites
LM Nº 1.550/2025 - 1550/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em20/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.5507 de 21 de agosto de 2025 - RECICLANIP (1).pdf
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LM Nº 1549/2025 - 1549/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em19/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E GESTÃO COMPARTILHADA COм О MUNICÍPIO DE GUARANTĂ DO NORTE/MT, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.549 de 21 de agosto de 2025 -Aterro Sanitario.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.548/2025 - 1548/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em18/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.548 de 11 de agosto de 2025 - nomeação de pessoas condenadas lei maria da penha (1).pdf
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LM Nº 1.547/2025 - 1547/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em18/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE ÔNIBUS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ A IGREJAS PARA DESLOCAMENTO A EVENTOS RELIGIOSOS FORA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.547 de 11 de agosto de 2025 - onibus igrejas.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.546/2025 - 1546/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em18/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PROJETO SOCIAL SDC (SUPERAÇÃO DISCIPLINA E COMBATE) DE ESPORTE CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.546 de 11 de agosto de 2025 - Termo de Cooperação MMA.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.545/2025 - 1545/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I, DA LEI N°. 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2023, CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE".
Anexos Lei Municipal nº1.545 de 21 de julho de 2025 - Atualização valor das diárias.pdf
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LM Nº 1.544/2025 - 1544/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em24/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTЕ IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS."
Anexos Lei Municipal nº1.544 de 21 de julho de 2025 - Proibição de descarte de lixo em logradouros publicos.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.543/2025 - 1543/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.523, DE 2 DE JUNHO DE 2025, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NÃO EQUIPARADAS AOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ”, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA POR MENORES DE IDADE E A PARTICIPAÇÃO EM PALESTRAS EDUCATIVAS".
Anexos Lei Municipal nº1.543 de 21 de julho de 2025 - Alteração da Lei nº 1.523-2025.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.542/2025 - 1542/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em24/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DЕ MATO GROSSO - LIMMT, PARA REALIZAÇÃO DA 7* ETAPA DO CIRCUITO MATОGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.542 de 18 de julho de 2025 - Termo de Fomento Motocross.pdf
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LM Nº 1.541/2025 - 1541/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVО MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATUPÁ E DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.541 de 18 de julho de 2025 - Auxilio CONSEG.pdf
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LM Nº 1.540/2025 - 1540/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZAÇÃO Е CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.540 de 18 de julho de 2025 - Alteração da Lei 856-2013.pdf
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LM Nº 1.539/2025. - 1539/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.514, DE 8 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHА CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.539 de 18 de julho de 2025 - Alteração da Lei 1514-2025.pdf
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LM Nº 1.538/2025. - 1538/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REALOCAÇÃO DE MORADORES OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS QUE TERÃO SUA POSSE REINTEGRADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ÁREAS DE RISCOS QUE NÃO COMPORTAM ELIMINAÇÃO, CORREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO E NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.538 de 18 de julho de 2025 - Relocação de moradores de areas publicas.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.537/2025 - 1537/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO GARIMPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.537 de 02 de julho de 2025 - Dia do Garimpeiro.pdf
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LM Nº 1.536/2025 - 1536/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 206, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos LEI_Nº_1536_-_2025_-_DISPÕE_SOBRE_AS_DIRETRIZES_PARA_ELABORAÇÃO_DA_LEI_ORÇAMENTARIA_ANUAL_compressed (1).pdf
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LM Nº 1.535/2025 - 1535/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em01/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3° DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS Е EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.535 de 01 de julho de 2025 - Tratamento diferenciado Licitaçoes.pdf
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LM Nº 1.534/2025 - 1534/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em01/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E AFINS A REALIZAREM O ALINHAMENTO, A RETIRADA E A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO EXCEDENTE OU SEM USO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.534 de 01 de julho de 2025 - Retirada de fios de internet e telefonia.pdf
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LM Nº 1.533/2025 - 1533/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em01/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: CONCEDE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos LEI N° 1533-2025.pdf, Ato nº001-2025 - Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº1533-2025.pdf
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LM Nº 1.532/2025 - 1532/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.504, DE 14 DE ABRIL DE 2025, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DOS AUXÍLIOS-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS PARA COMPETIÇÕES ESTADUAL E INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.532 de 25 de junho de 2025 - Ampliar abrangencia dos auxilios e atletas.pdf
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LM Nº 1.531/2025 - 1531/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14ª SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O EVENTO ‘7ª CORRIDA E CAMINHADA LEGAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.531 de 25 de junho de 2025 - Auxilio OAB corrida e caminhada legal.pdf
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LM Nº 1.530/2025 - 1530/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 917, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.530 de 25 de junho de 2025 - Ampliação vigencia plano educação.pdf
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LM Nº 1.529/2025 - 1529/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Anexos Lei Municipal nº1.529 de 17 de junho de 2025 - Dia Muniicpal dos Desbravadores e Aventureiros.pdf
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LM Nº 1.528/2025 - 1528/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR 1 (UM) DIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.528 de 16 de junho de 2025 - Programa Vereador por um dia.pdf
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LM Nº 1.527/2025 - 1527/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.”
Anexos Lei Municipal nº1.527 de 16 de junho de 2025 - Abertura de credito especial.pdf
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LM Nº 1.526/2025 - 1526/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA:  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.526 de 16 de junho de 2025 - Comodato AMAII.pdf
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LM Nº 1.525/2025 - 1525/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em09/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O § 2º DO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.525 de 09 de junho de 2025 - Estrutura Conselho Tutelar.pdf
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LM Nº 1.524/2025 - 1524/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em09/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE MATUPÁ-AAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.524 de 09 de junho de 2025 -Termo de cooperação AAM.pdf
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LM Nº 1.523/2025 - 1523/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NÃO EQUIPARADAS AOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.523 de 02 de junho de 2025 - Utilização equipamentos de segurança patinetes e bicicletas eletricas.pdf
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LM Nº 1.522/2025 - 1522/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT; PARA FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS DIRETAS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SENSORIAL, MENTAL OU MÚLTIPLA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS COMPLEXAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.522 de 02 de junho de 2025 - reserva de 10% programas habitacionais.pdf
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LM Nº 1.521/2025 - 1521/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DA GESTANTE QUANTO AO TIPO DE PARTO, A PARTIR DA 39ª SEMANA DE GESTAÇÃO, OPTAR PELA CESARIANA OU UTILIZAR ANALGESIA, MESMO NO PARTO NORMAL, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, NO SUS DE MATUPÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.521 de 02 de junho de 2025 - Direito de escolha do parto.pdf
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LM Nº 1.520/2025 - 1520/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em21/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4ª EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.520 de 21 de maio de 2025 -Projeto Stop Dengue.pdf
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LM Nº 1.519/2025 - 1519/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em21/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025, MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.519 de 21 de maio de 2025 -Reavaliação Atuarial 2025.pdf
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LM Nº 1.518/2025 - 1518/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em21/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.518 de 21 de maio de 2025 - Estrutura Conselho Tutelar.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.517/2025 - 1517/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em21/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 1ª EDIÇÃO DO PROJETO ‘RESSIGNIFICANDO A APRENDIZAGEM COM EQUIDADE’ NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos Lei Municipal nº1.517 de 21 de maio de 2025 - Projeto Ressignificando a Aprendizagem.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.516/2025 - 1516/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em21/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.”
Anexos Lei Municipal nº1.516 de 21 de maio de 2025 - Abertura de Credito Especial Cultra (1).pdf
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Trâmites
LM Nº 1.515/2025 - 1515/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em12/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS DA 'EXPOMATUPÁ 2025' ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.515 de 12 de maio de 2025 - Doação da arrecadação das entradas da Expomatupá.pdf
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LM N° 1.514/2025 - 1514/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em06/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL..."
Anexos Lei Municipal nº1.514 de 08 de abril de 2025 - Programa de Incentivo a Projetos Habitacionais.pdf
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Trâmites
LM N° 1513/2025 - 1513/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em08/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR AREAS PUBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO..."
Anexos Lei Municipal nº1.513 de 08 de maio de 2025 - firmar instrumento e alienarunidades do projeto haitacional.pdf
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Trâmites
LM N° 1.512/2025 - 1512/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em08/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA:  "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, A DESAFETAÇÃO E FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR AREAS PUBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS  DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO..."
Anexos Lei Municipal nº1.512 de 08 de maio de 2025 - Autorização Projeto Habitacional.pdf
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Trâmites
LM N° 1.511/2025 - 1511/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONCELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MATUPÁ E DA 2° CIA DE POLICIA MILITAR DE MATUPÁ/MT"...
Anexos Lei Municipal nº1.511 de 07 de maio de 2025 - Auxilio Conseg.pdf
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Trâmites
LM N° 1.510/2025 - 1510/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" INSTITUI O PROJETO MINHA VOZ TEM FORÇA NO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT".
Anexos Lei Municipal nº1.510 de 07 de maio de 2025 - Projeto Minha Voz tem força.pdf
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LM N° 1.509/2025 - 1509/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AMPLIA E DEFINE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT..."
Anexos Lei Municipal nº1.509 de 07 de maio de 2025 - Expanção Urbana.pdf
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Trâmites
LM Nº 1.508/2025 - 1508/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em25/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESENÇA DE AMBULANTES E VENDEDORES INFORMAIS EM UM RAIO DE 100 METROS DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS".
Anexos Lei Municipal nº1.508 de 25 de abril de 2025 - Ambulantes.pdf
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LM Nº 1.507/2025 - 1507/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em24/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos Lei Municipal nº1.507 de 24 de abril de 2025 - Abertura de Credito Especial.pdf
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LM N° 1.506/2025 - 1506/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em24/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PROGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT..."
Anexos Lei Municipal nº1.506 de 24 de abril de 2025 - Politica Municipal de Educação, Conselho, fundo Habitação.pdf
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LM Nº 1.505/2025 - 1505/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em15/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos Lei Municipal nº1.505 de 15 de abril de 2025 - Abertura de Credito Adicional.pdf
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LM N° 1.504/2025 - 1504/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em14/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO-TRANSPORTE A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.."
Anexos Lei Municipal nº1.504 de 14 de abril de 2025 - Auxilio alimentação e transporte a atletas (1).pdf
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LM Nº 1.503/2025 - 1503/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em31/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DO VALE DO PEIXOTO - AAVP PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS MATUPAENSES NA ESCOLA MILITAR TIRADENTES NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT ..."
Anexos Lei Municipal nº1.503 de 31 de março de 2025 - Auxilio Escola Tiradentes (1).pdf
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LM N° 1.502/2025 - 1502/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em31/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMOVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC POR INTERMEDIO DA ESCOLA TECNICA ESTADUA DE MATUPÁ/MT...
Anexos Lei Municipal nº1.502 de 31 de março de 2025 - Cessão de uso SECITEC (1).pdf
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LM N° 1.501/2025 - 1501/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL."
Anexos Lei Municipal nº1.501 de 26 de março de 2025 - Abertura de Crédito (1).pdf
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LM N° 1.500/2025 - 1500/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos Lei Municipal nº1.500 de 26 de março de 2025 - Abertura de Crédito.pdf
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LM N° 1.499/2025 - 1499/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em12/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "REAJUSTA OS VALORES DE QUE TRATA OS INCISOS I, II, III, DO § 1° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.292/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DA MISS MATUPÁ".
Anexos Lei Municipal nº1.499 de 12 de março de 20025 - Premio Miss Matupá.pdf
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LM N° 1.498/2025 - 1498/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em05/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT".
Anexos Lei Municipal nº1.498 de 05 de março de 2025 - Regras Utilidade Pública.pdf
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LM N° 1497/2025 - 1497/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"FIXA VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT".
Anexos Lei Municipal nº1.497 de 26 de fevereiro de 20025 - VERBA INDENIZATÓRIO AGENTES POLITICOS.pdf
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LM N° 1.496/2025 - 1496/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER E DOAR MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.496 de 26 de fevereiro de 2025 - Doação e venda de mudas do viveiro.pdf
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LM N° 1495/2025 - 1495/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1° § 2°, DA LEI 1.274/22 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATORIA PARA O DESEMPENHO DE AATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROSMILIATES..."
Anexos Lei Municipal nº1.495 de 26 de fevereiro de 2025 - Verba Indenizatória policiais militares.pdf
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PL N° 1494/2025 - 1494/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos Lei Municipal nº1.494 de 26 de fevereiro de 2025 - Abertura de Crédito.pdf
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LM N° 1.493/2025 - 1493/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em14/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT PREVI-MUNI."
Anexos Lei Municipal nº1.493 de 26 de fevereiro de 2025 - Permuta Previmuni.pdf
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LM N° 1.492/2025 - 1492/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ-MT PREVI-MUNI".
Anexos Lei Municipal nº1.492 de 26 de fevereiro de 2025 - Doação Previmuni.pdf
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LM N° 1.491/2025 - 1491/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em14/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIARIAS, E INSCRIÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES, DIRIGENTES E MENBROS TITULARES E SUPLENTES DE CONSELHOS E COMITÊS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ-MT - PREVI-MUNI".
Anexos Lei Municipal nº1.491 de 26 de fevereiro de 2025 - Concessão Diarias Servidores.pdf
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LM N° 1.490/2025 - 1490/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES".
Anexos Lei Municipal nº1.490 de 26 de fevereiro de 2025 - Coordenadoria Municipal (1).pdf
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LM N°. 1488/2025 - 1488/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em18/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATORIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARALAMENTAR DO MUNICIPIO DE MATUPA/MT".
Anexos LEI_Nº_1488-2025_-_VERBA_INDENIZATÓRIO_VEREADORES (1).pdf
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LM N° 1.487/2025 - 1487/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em15/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"AUTORIZA O EXECUTO A ABRIR CREDITO ADICIONAL MUNICIPL NO ORÇAMENTO PROGRAMA NO EXERCICIO DE 2025".
Anexos Lei Municipal nº1.487de 15 de janeiro de 2025- Abertura de Credito Especial.pdf
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LM N°. 1486/2025 - 1486/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em15/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Anexos LEI_Nº_1486-2025_-_CRÉDITO_ESPECIAL_-_CONSTRUÇÃO_DA_SEDE_DA_ASSISTÊNCIA_SOCIAL.pdf
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LM Nº 1.342/2025 - 1342/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DЕ MATO GROSSO - LIMMT, PARA REALIZAÇÃO DA 7* ETAPA DO CIRCUITO MATОGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos Lei Municipal nº1.542 de 18 de julho de 2025 - Termo de Fomento Motocross.pdf
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LM Nº 1341/2025 - 1341/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZAÇÃO Е CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.541 de 18 de julho de 2025 - Auxilio CONSEG.pdf
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LM Nº 1.340/2025 - 1340/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZAÇÃO Е CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos Lei Municipal nº1.540 de 18 de julho de 2025 - Alteração da Lei 856-2013.pdf
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LM Nº 1.339/2025 - 1339/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.514, DE 8 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHА CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Lei Municipal nº1.539 de 18 de julho de 2025 - Alteração da Lei 1514-2025.pdf
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LM Nº 1.338/2025 - 1338/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REALOCAÇÃO DE MORADORES OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS QUE TERÃO SUA POSSE REINTEGRADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ÁREAS DE RISCOS QUE NÃO COMPORTAM ELIMINAÇÃO, CORREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO E NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Emenda Modificativa nº010-2025 de 14 de julho de 2025 DRA ANDREIA (1).pdf
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LEI ORDINÁRIA N° 1224 - 1224/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em19/08/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/08/2021
Objeto/Descrição "Altera a redação do art. 2°; do Inciso I; do art. 6°; do art. 11 e art. 12, da Lei Municipal n° 748/2010, bem como o inciso I, o § único, do art. 6°, ambos da Lei n° 1.089, de 26/12/2018 e dá outras providências".
Anexos LEI 1224 - VI.pdf
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Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br