Câmara Municipal de Matupá

Câmara Municipal
Matupá - MT

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Nome	Número	Objeto	Data	Situação
ATO Nº 015/2026	015/2026	"Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A...	16/04/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 014/2026	014/2026	"Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária."	10/04/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 013/2026	013/2026	“Revoga o Ato nº 004/2026, que dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcio...	31/03/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 012/2026	012/2026	“Dispõe sobre a limitação da quantidade de proposições referentes a concessão de...	18/03/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 011/2026	011/2026	“Dispõe sobre a nomeação, da Comissão de Planejamento das Contratações no âmbito...	17/03/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 010/2026	010/2026	"Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A...	27/02/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 009/2026	009/2026	"Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A...	27/02/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 008/2026	008/2026	"Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de...	25/02/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 007/2026	007/2026	“Isenta do registro de ponto eletrônico servidores da Câmara Municipal de Matupá...	10/02/2026	Publicado	detalhes
ATOS Nº 006/2026	006/2026	Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAt 2026 da Câmara Municipal de Mat...	03/02/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 005/2026	005/2026	"Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o E...	03/02/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 004/2026	004/2026	“Dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcional de teletrabalho (home offi...	26/01/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 003/2026	003/2026	“Altera membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO da Câmara Mun...	21/01/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 002/2026	002/2026	“Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Matupá...	21/01/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 001/2026	001/2026	“Dispõe sobre os dias de Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Ponto Facul...	21/01/2026	Publicado	detalhes
ATO Nº 053/2025	053/2025	“Dispõe sobre mudança do horário da Sessão Legislativa Ordinária, e dá out...	12/12/2025	Publicado	detalhes
ATO Nº 052/2025	052/2025	“Dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcional de teletrabalho (home offi...	05/12/2025	Publicado	detalhes
ATO Nº 051/2025	051/2025	“Dispõe sobre horário de funcionamento especial e paralisação temporária das ati...	28/11/2025	Publicado	detalhes
ERRATA - ATО Nº. 051/2025	051/2025	O Ato nº 051/2025, publicado na data 28 de novembro de 2025, no Portal da Transp...	05/12/2025	Publicado	detalhes
ATO N° 050/2025	050/2025	“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Representatividade da Câmara Municipal d...	28/11/2025	Publicado	detalhes

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