| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| ATO Nº 019/2026 | 019/2026 | “Aprova a 2.ª Versão da Normativa Interna 05/2023 sobre os Procedimentos de Roti... | 29/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 018/2026 | 018/2026 | “Altera membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO da Câmara Mun... | 21/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 017/2026 | 017/2026 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão para análise do Processo Administrativo que... | 08/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 016/2026 | 016/2026 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão para análise do Processo Administrativo que... | 06/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 015/2026 | 015/2026 | "Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A... | 16/04/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 014/2026 | 014/2026 | "Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária." | 10/04/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 013/2026 | 013/2026 | “Revoga o Ato nº 004/2026, que dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcio... | 31/03/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 012/2026 | 012/2026 | “Dispõe sobre a limitação da quantidade de proposições referentes a concessão de... | 18/03/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 011/2026 | 011/2026 | “Dispõe sobre a nomeação, da Comissão de Planejamento das Contratações no âmbito... | 17/03/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 010/2026 | 010/2026 | "Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A... | 27/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 009/2026 | 009/2026 | "Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A... | 27/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 008/2026 | 008/2026 | "Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de... | 25/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 007/2026 | 007/2026 | “Isenta do registro de ponto eletrônico servidores da Câmara Municipal de Matupá... | 10/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATOS Nº 006/2026 | 006/2026 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAt 2026 da Câmara Municipal de Mat... | 03/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 005/2026 | 005/2026 | "Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o E... | 03/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 004/2026 | 004/2026 | “Dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcional de teletrabalho (home offi... | 26/01/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 003/2026 | 003/2026 | “Altera membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO da Câmara Mun... | 21/01/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 002/2026 | 002/2026 | “Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Matupá... | 21/01/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 001/2026 | 001/2026 | “Dispõe sobre os dias de Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Ponto Facul... | 21/01/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 053/2025 | 053/2025 | “Dispõe sobre mudança do horário da Sessão Legislativa Ordinária, e dá out... | 12/12/2025 | Publicado | detalhes |
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