| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato nº 036 | 036/2024 | “Dispõe sobre a nomeação Encarregado pela Transmissão de Dados Privados Sensívei... | 15/05/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 035 | 035/2024 | “Dispõe sobre nomeação de servidor para atribuição de RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO S... | 14/05/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 034 | 034/2024 | “Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal... | 13/05/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 033 | 033/2024 | “Dispõe sobre alteração da redação do § 2º do art. 1º do Ato nº 032/24, e dá out... | 07/05/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 032 | 032/2024 | “Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para a atribuição de RESPONSÁVEL TÉ... | 06/05/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 031 | 031/2024 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise... | 03/05/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 030 | 030/2024 | “Dispõe sobre autorização para servidor realizar o agendamento do uso do veículo... | 15/04/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 029 | 029/2024 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise... | 01/04/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 028 | 028/2024 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise... | 27/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 027 | 027/2024 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise... | 27/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 026 | 026/2024 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação... | 27/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 025 | 025/2024 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação... | 27/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 024 | 024/2024 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação... | 27/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 023 | 023/2024 | “Dispõe sobre a nomeação de servidor para a atribuição de RESPONSÁVEL TÉCNICO PE... | 25/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 022 | 022/2024 | “Dispõe sobre nomeação de servidor para atribuição de RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO P... | 25/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 21 | 021/2024 | “Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municip... | 19/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 20 | 020/2024 | “Dispõe sobre a incineração de documentos da receita e despesas públicas inserví... | 19/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 19 | 019/2024 | “Regulamenta a Política de Capacitação dos Servidores da Câmara Municipal de Mat... | 19/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 18 | 018/2024 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise... | 05/03/2024 | Publicado | detalhes |
| Ato nº 017 | 017/2024 | “Dispõe sobre a nomeação e atribuição e competência de função administrativa de... | 01/03/2024 | Publicado | detalhes |
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