Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Atos
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
ATO N° 029/2025 029/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente ao Proje... 16/04/2025 Publicado detalhes
ATO N° 028/2025 028/2025 “Dispõe sobre a autorização para servidor realizar o agendamento do uso do veícu... 16/04/2025 Publicado detalhes
ATO N° 027/2025 027/2025 “Dispõe sobre a dispensa do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalh... 16/04/2025 Publicado detalhes
ATO N° 026/2025 026/2025 "Aprova o Fluxograma do Tratamento de Manifestações da Ouvidoria da Câmara Munic... 09/04/2025 Publicado detalhes
ATO N° 025/2025 025/2025 “Dispõe sobre mudança de data de Sessão Legislativa Ordinária, e dá outras provi... 04/04/2025 Publicado detalhes
ATO N° 024/2025 024/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente a P... 28/03/2025 Publicado detalhes
ATO N° 023/2025 023/2025 Aprova e Altera o Anexo I do PAAI 2025 da Controladoria Interna incluindo a audi... 26/03/2025 Publicado detalhes
ATO N° 022/2025 022/2025 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente ao Projeto... 21/03/2025 Publicado detalhes
ATO N° 021/2025 021/2025 "Dispõe sobre designação de servidoras para abrir e fechar a Câmara Municipal de... 21/03/2025 Publicado detalhes
ATO N° 020/2025 020/2025 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente ao Projeto... 18/03/2025 Publicado detalhes
ATO N° 019/2025 019/2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação d... 14/03/2025 Publicado detalhes
ATO N° 18/2025 018/2025 "DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NA... 26/02/2025 Publicado detalhes
ATO N° 017/2025 017/2025 ''DISPÕES SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PONTOS FA... 11/02/2025 Publicado detalhes
ERRATA - ATO N° 016/2025 016/2025 RETIFICAÇÃO DO ATO N° 016/2025 14/02/2025 Publicado detalhes
ATO N° 016/2025 016/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial referente ao Projeto de Lei Comple... 11/02/2025 Publicado detalhes
ATO N° 015/2025 015/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente ao Projeto... 11/02/2025 Publicado detalhes
ATO N° 014/2025 014/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente ao Projeto... 11/02/2025 Publicado detalhes
ATO N° 013/2025 013/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial    referente ao Projeto... 10/02/2025 Publicado detalhes
ERRATA - ATO N° 012/2025 012/2025 RETIFICAÇÃO E CORREÇÃO DO ATO N°012. 14/02/2025 Publicado detalhes
ATO N° 012/2025 012/2025 “Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os a... 10/02/2025 Publicado detalhes
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