| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| ATO N° 027/2026 | 027/2026 | Adiamento da Sessão Ordinária n°12, de 31 de agosto de 2026 para o dia 02 de set... | 31/08/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 026/2026 | 026/2026 | Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Matupá, o uso de adesivos, vestime... | 24/08/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO N° 025/2026 | 025/2026 | Revoga o Ato n.º 007/2026, que isentava do registro de ponto eletrônico servidor... | 24/07/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO N° 024/2026 | 024/2026 | Dispõe sobre a anulação do Decreto n.º 001/2026, publicado no Diário Oficial em... | 23/07/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO N° 023/2026 | 023/2026 | "Dispõe sobre a substituição temporária dos integrantes nomeados como equipe de... | 03/07/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 022/2026 | 022/2026 | “Altera o Ato nº 001/2026 de 20 de janeiro de 2026, para acrescer dispositivo ao... | 26/06/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 021/2026 | 021/2026 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Representatividade da Câmara Municipal d... | 19/06/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 020/2026 | 020/2026 | "Dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcional de teletrabalho (home offi... | 19/06/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 019/2026 | 019/2026 | “Aprova a 2.ª Versão da Normativa Interna 05/2023 sobre os Procedimentos de Roti... | 29/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 018/2026 | 018/2026 | “Altera membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO da Câmara Mun... | 21/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 017/2026 | 017/2026 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão para análise do Processo Administrativo que... | 08/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 016/2026 | 016/2026 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão para análise do Processo Administrativo que... | 06/05/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 015/2026 | 015/2026 | "Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A... | 16/04/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 014/2026 | 014/2026 | "Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária." | 10/04/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 013/2026 | 013/2026 | “Revoga o Ato nº 004/2026, que dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcio... | 31/03/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 012/2026 | 012/2026 | “Dispõe sobre a limitação da quantidade de proposições referentes a concessão de... | 18/03/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 011/2026 | 011/2026 | “Dispõe sobre a nomeação, da Comissão de Planejamento das Contratações no âmbito... | 17/03/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 010/2026 | 010/2026 | "Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A... | 27/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 009/2026 | 009/2026 | "Dá ciência aos Vereadores e à população acerca da disponibilização das Contas A... | 27/02/2026 | Publicado | detalhes |
| ATO Nº 008/2026 | 008/2026 | "Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de... | 25/02/2026 | Publicado | detalhes |
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