Câmara Municipal
Matupá - MT
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Projetos de Lei
Nome AUTORIA Número Objeto Data Situação
PLM Nº 1.421/2026 Executivo 1421/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL D... 27/08/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.421/2026 Executivo 1421/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL D... 27/08/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.420/2026 Executivo 1420/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 14/08/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.419/2026 Executivo 1419/2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIE... 14/08/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.418/2026 Executivo 1418/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO ANUAL DA ANU... 14/08/2026 Publicado detalhes
PLM N.º 1.417-2026 Executivo 1417/2026 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR EFETIVO MUNIC... 29/07/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.416/2026 Executivo 1416/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC... 02/07/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.415/2026 Executivo 1415/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA... 19/06/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.414/2026 Executivo 1414/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVOА CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À AMARASSO... 11/06/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.413/2026 Executivo 1413/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS R... 11/06/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.412/2026 Executivo 1412/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER INFRAESTRUTURA PARA A REA... 02/06/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.410/2026 Executivo 1410/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 2... 13/05/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.409/2026 Executivo 1409/2026 SÚMULA: “ALTERA O § 2º E INCLUI O § 2º-A DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.450,... 08/05/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.408/2026 Executivo 1408/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO M... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.407/2026 Executivo 1407/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª ED... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM N° 1.406/2026 Executivo 1406/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N 1.097, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.405/2026 Executivo 1405/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.404/2026 Executivo 1404/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEI... 16/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.403/2026 Executivo 1403/2026 SUMULA : "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 02/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.402/2026 Executivo 1402/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026... 02/04/2026 Publicado detalhes
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