Câmara Municipal
Matupá - MT
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Processo Legislativo
Projetos de Lei
Pesquisa
AUTORIA
Ano
Nome AUTORIA Número Objeto Data Situação
PLM Nº 1.412/2026 Executivo 1412/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER INFRAESTRUTURA PARA A REA... 02/06/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.410/2026 Executivo 1410/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 2... 13/05/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.409/2026 Executivo 1409/2026 SÚMULA: “ALTERA O § 2º E INCLUI O § 2º-A DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.450,... 08/05/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.408/2026 Executivo 1408/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO M... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.407/2026 Executivo 1407/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª ED... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM N° 1.406/2026 Executivo 1406/2026 SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N 1.097, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.405/2026 Executivo 1405/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS... 28/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.404/2026 Executivo 1404/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEI... 16/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.403/2026 Executivo 1403/2026 SUMULA : "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 02/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.402/2026 Executivo 1402/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026... 02/04/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.401/2026 Executivo 1401/2026 SUMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4" DA LEI MUNICIPAL N”. 1.615, DE 17 DE MARÇO DE... 23/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.400/2026 Executivo 1400/2026 SÜMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO CO... 19/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.399/2026 Executivo 1399/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTUIUV DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 13/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.398/2026 Executivo 1398/2026 SUMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTUILV DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 13/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.397/2026 Executivo 1397/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... 13/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.396/2026 Executivo 1396/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C... 06/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.395/2026 Executivo 1395/2026 SÚMULA: “ALTERA OS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 7º E ACRESCENTA O INCISO III AO... 06/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.394/2026 Executivo 1394/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE... 06/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.393/2026 Executivo 1393/2026 SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM I... 03/03/2026 Publicado detalhes
PLM Nº 1.392/2026 Executivo 1392/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINA... 13/02/2026 Publicado detalhes
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