CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02
Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000  - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287

Projetos de Lei
PLM Nº 1.421/2026 - 1421/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em27/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos PLM N° 1.421-2026.pdf
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PLM Nº 1.421/2026 - 1421/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em27/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
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PLM Nº 1.420/2026 - 1420/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em14/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos PLM Nº 1.420-2026 .pdf
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PLM Nº 1.419/2026 - 1419/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em14/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES АО PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos PLM Nº 1.419-2026 .pdf
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PLM Nº 1.418/2026 - 1418/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em14/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO ANUAL DA ANUIDADE INSTITUCIONAL À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MAТО GROSSO UNDIME/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PLM Nº 1.418-2026 .pdf
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PLM N.º 1.417-2026 - 1417/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em29/07/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/07/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL DESIGNADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA CONTROLADORIA INTERNA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 1.417-2026.pdf
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PLM Nº 1.416/2026 - 1416/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/07/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/07/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE MATUPÁ-AAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PLM Nº 1.416-2026.pdf
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PLM Nº 1.415/2026 - 1415/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em19/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14а SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O EVENTO ‘8ª CORRIDA E CAMINHADA LEGAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLM Nº 1.415-2026 .pdf
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PLM Nº 1.414/2026 - 1414/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em11/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVOА CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À AMARASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ANIMAIS DE RUA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLM Nº 1.414-2026.pdf
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PLM Nº 1.413/2026 - 1413/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em11/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS RECEBIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLM Nº 1.413-2026.pdf
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PLM Nº 1.412/2026 - 1412/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA EXPOMATUPÁ, EM PARCERIA СOM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO QUERÊNCIA DE MATUPÁ CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLM Nº 1.412-2026.pdf
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PLM Nº 1.410/2026 - 1410/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em13/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 2 EDIÇÃO DO PROJETO‘RESSIGNIFICANDOA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE' NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLM Nº 1.410-2026 CORRETO.pdf
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PLM Nº 1.409/2026 - 1409/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em08/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/05/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O § 2º E INCLUI O § 2º-A DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.450, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE AS NORMAS OPERACIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, PARA ESTABELECER O PROCESSO ELETIVO NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES NẢO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLM Nº 1.409-2026 CORRETO.pdf
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PLM Nº 1.408/2026 - 1408/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em28/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.408-2026- AUXILIO FINANCEIRO AMMAII.pdf
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PLM Nº 1.407/2026 - 1407/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em28/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBAТЕ АО AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATU PÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.407-2026- STOP DENGUE.pdf
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PLM N° 1.406/2026 - 1406/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em28/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N 1.097, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MATUPÁ - FMRFM, AMPLIANDO A DESTINAÇÃO DE SEUS RECURSOS PARA DESPESAS DE CAPITAL EM INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.406-2026.pdf
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PLM Nº 1.405/2026 - 1405/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em28/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS DA ‘EXPOMATUPÁ’ ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.405-2026.pdf
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PLM Nº 1.404/2026 - 1404/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em16/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.404-2026.pdf
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PLM Nº 1.403/2026 - 1403/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2026
Objeto/Descrição SUMULA : "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”. 
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.403-2026 .pdf
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PLM Nº 1.402/2026 - 1402/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP N°. 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022, CRIA A GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.402-2026 .pdf
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PLM Nº 1.401/2026 - 1401/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em23/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4" DA LEI MUNICIPAL N”. 1.615, DE 17 DE MARÇO DE 2026, PARA INCLUSÃO DAS FONTES DE RECURSOS FALTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 1.401-2026.pdf
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PLM Nº 1.400/2026 - 1400/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em19/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2026
Objeto/Descrição SÜMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE MATUPÃ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO Ã CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DO PROJETO BRAÇADAS DA INCLUSÃO”, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.400-2026.pdf
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PLM Nº 1.399/2026 - 1399/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em13/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTUIUV DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.399-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.398/2026 - 1398/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em13/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTUILV DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.398-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.397/2026 - 1397/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em13/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.397-2026.pdf
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PLM Nº 1.396/2026 - 1396/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em06/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATUPÁ, DA T COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MATUPÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.386-2026 - Comodato Pais e Amigos Autistas.pdf
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PLM Nº 1.395/2026 - 1395/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em06/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA OS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 7º E ACRESCENTA O INCISO III AO §1° DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.449, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E ALIENAR LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.395-2026 - REURB S.pdf
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PLM Nº 1.394/2026 - 1394/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em06/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINADO À INCLUSÃO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.394-2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.393/2026 - 1393/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em03/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE WHEELING, ARRANCADAS E SOM AUTOMOTIVO DE MATUPÃ - AWASAM, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.393-2026 .pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.392/2026 - 1392/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em13/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA 3^ IDADE TIA CELINA, A TÍTULO DE REPASSE PARA DESPESAS DE CAPITAL, DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA SEDE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.392-2026 - Copia.pdf
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PLM Nº 1.391/2026 - 1391/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.440, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PROJETO DE LEI N° 1.391-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.390/2026 - 1390/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI N° 1.390-2026.pdf
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PLM Nº 1.389/2026 - 1389/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2026
Objeto/Descrição SUMULA: ‘“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ E A ALTERA A ‘LEI MUNICIPAL N”. 1.582, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.389-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.388/2026 - 1388/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “REAJUSTA OS VALORES DE QUE TRATA OS INCISOS I, II E III DO § 1" DO ART. 2“ DA LEI MUNICIPAL N^ 1.292 DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE MISS MATUPÁ, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS PARA AS GANHADORAS DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.388-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.387/2026 - 1387/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.387-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.386/2026 - 1386/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em02/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATUPÁ, DA T COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MATUPÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.91
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.386-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.385/2026 - 1385/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTEIUV O ART. 5" DA LEI MUNICIPAL N°. 1.440, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT, E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÀ/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E CONCEDE REVISÃO GEIUVL ANUAL (RCxA) PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.385-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.384/2026 - 1384/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MATUPÃ/MT E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.384-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.383/2026 - 1383/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÃO DE USO DE ÃREAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE MATUPÃ PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.383-2026.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.382/2026 - 1382/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 1.497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE FIXA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.382-2026.pdf
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PLM N° 1.381/2026 - 1381/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EEETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO (AMAII), A TÍTULO DE REPASSE PARA DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.381-2026.pdf
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PLM Nº 1.380/2026 - 1380/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZAÇAO E CONCESSÃO DE DIARIAS E INDENIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Anexos PROJETO DE LEI Nº 1.380-2026 ALTERADO.pdf
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PLL Nº 019/2026 - 019/2026
Ano2026 TipoExecutivo
Publicado em31/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2026
Objeto/Descrição "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Matupaense de Animais de Rua - AMAR, com sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências. "
Anexos PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019-2026.pdf
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PLL Nº 019/2026 - 019/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em28/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/08/2026
Objeto/Descrição "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Matupaense de Animais de Rua - AMAR, com sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências. "
Anexos PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019-2026.pdf
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PLL N° 018/2026 - 018/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em28/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/08/2026
Objeto/Descrição "Regulamenta a concessão de diárias e passagens a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Matupá/MT para deslocamentos em missão oficial dentro e fora do Estado, estabelecendo critérios de contagem, solicitação, prestação de contas e sanções, e revoga as Leis Municipal nº 1.090/2018, Lei nº 1.354/2023, Lei n° 1.457/2024, Lei nº 1.545/2025, Lei nº 1.612/2026, 1.631/2026. 1.640/2026"
Anexos PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018-2026.pdf
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PLL Nº 017/2026 - 017/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em07/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática “Go Blue” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matupá e dá outras providências."
Anexos PLL Nº 017-2026.pdf
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PLL Nº 016/2026 - 016/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em19/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/06/2026
Objeto/Descrição "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso - AMAII, сот sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos PLL Nº 016-2026.pdf
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PLL Nº 015/2026 - 015/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em02/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/06/2026
Objeto/Descrição "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Wheeling, Arrancadas e Som Automotivos - AWASAM, com sede no Municipio de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos PLL Nº 015-2026.pdf
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PLL Nº 014/2026 - 014/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em02/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/06/2026
Objeto/Descrição "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Avicultores de Matupá, com sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos PLL Nº 014-2026.pdf
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PLL Nº 013/2026 - 013/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em13/05/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/05/2026
Objeto/Descrição "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.631, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Matupá/MT,e dá outras providências."
Anexos PLL Nº 013-2026.pdf
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PLL Nº 012/2026 - 012/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em16/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 835, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre a escala de plantão das funerárias do Município de Matupá/MT, para especificar 'hospitais públicos', e dá outras providências"
Anexos PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012-2026 ASSINADO.pdf
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PLL Nº 011/2026 - 011/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em08/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: 'Altera o parágrafo único do art. 2^ do Lei Municipal n^ 1.627, de 8 de abril de 2026, que dispõe sobre a Verbo Indenizatório no âmbito da Câmara Municipal de Motupó/MT, paro adequar o rol de despesos vedadas além do raio de 500 km da sede municipal, e dá outros providências".
Anexos PPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011-2026.pdf
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PLL Nº 010/2026 - 010/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em02/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "Declaro de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos do Autista de Matupá - AMATUPÁ, com sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010-2026 .pdf
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PLL Nº 009/2026 - 009/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em02/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.625, de 2026, para ampliar o escopo do Verbo Indenizotória ao exercício do atividade Aprovado Q Rejeitado Q Unanimidade Q Maioria 2 Dois Terço Q parlamentar no âmbito do Câmara Municipal de Motupá/MTpara rolo de até 500 km da sede municipal, e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009-2026 correto.pdf
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PLL Nº 008/2026 - 008/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em02/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2026
Objeto/Descrição "Regulamenta a concessão de diárias e passagens a servidores e vereadores do Câmara Municipal de Matupá/MT para deslocamentos em missão oficial dentro e foro do Estado, estabelecendo critérios de contagem, solicitação, prestação de contas e sanções, e revoga as Leis Municipal 1.090/2018, Lei Nº 1.354/2023, Lei n° 1.457/2024, Lei n° 1.545/2025, Lei Nº 1.612/2026"
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008-2026 .pdf, VETO TOTAL AO PLL Nº 007-2026.pdf
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PLL Nº 007/2026 - 007/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em16/04/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/04/2026
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a transparência da lista de espera de consultas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados pela rede pública municipal de saúde no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007-.pdf
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PLL Nº 006/2026 - 006/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em24/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Matupá/MT, revoga as Leis Municipais n° 748/2010, n° 1105/2019, n° 1224/2021, n° 1305/2022, n° 1446/2024, 1455/2024, n° 1.488/2025 e n° 1.595/2025, e dá outras providências”.
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006-2026 CORRETO.pdf
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PLL Nº 005/2026 - 005/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em19/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2026
Objeto/Descrição 'Vedara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulheres em Campo - AMEC, com sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências"
Anexos PROJETO DE LEI legislativo Nº 005-2026.pdf
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PLL Nº 004/2026 - 004/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em06/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/03/2026
Objeto/Descrição "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.354, de 06 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos Projeto de Lei nº 004-2026 - Diárias- Mesa Diretora.pdf
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PLL Nº 003/2026 - 003/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em12/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: '‘INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde Fetal, assegurando o direito ao acesso à Ultrassonografia Morfológica às gestantes do Município de Matupá/MT. ”
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03-2026 -.pdf
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PLL Nº 002/2026 - 002/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: ''"Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Matupá/MT e dá outras providências. ”
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02-2026.pdf
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PLL Nº 001/2026 - 001/2026
Ano2026 TipoLegislativo
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição "Institui o ”Dia Municipal do Motoboy" no Município de Matupá/MT e dá outras providências."
Anexos PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01-2026.pdf
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PLM Nº 1.379/2025 - 1379/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.481, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA CONVERTER A CESSÃO DE USO DE BЕМ IMÓVEL EM MODALIDADE NÃO ONEROSA, REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.379-2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.378/2025 - 1378/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.378-2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.377/2025 - 1377/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em12/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/12/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.512, DE 8 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos Projeto de Lei Municipal nº 1.377, de 11 de dezembro de 2025 (1).pdf
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PLM N° 1.376/2025 - 1376/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em04/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/12/2025
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar ao  Orçamento Municipal”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.376-2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.375/2025 - 1375/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em28/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT A FORMALIZAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, COM REPASSE FINANCEIRO, COM O MUNICÍPIO DE GUARANTĀ DО NORTE/MT PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL, VISANDO ATENDER PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E, EM CONTRAPARTIDA, REALIZE O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM CADA PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1375-2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - CONVÊNIO SERVIÇOS HEMODIÁLISE.pdf
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PLM Nº 1374/2025 - 1374/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em28/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1374-2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAUDE - EMEN.pdf
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PLM N° 1.373/2025 - 1373/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em28/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUÁ-LOS À NOVA REDAÇÃO DO ART. 149-А DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.373, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. - ALTERA A LEI Nº 390-2002 - (COSIP) .pdf
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PLM N°1.372/2025 - 1372/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em28/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REALOCAÇÃO DE MORADORES OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS QUE TERÃO SUA POSSE REINTEGRADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ÁREAS DE RISCOS QUE NÃO COMPORTAM ELIMINAÇÃO, CORREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO E NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.372, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - REALOCALIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE MORA.pdf
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PLM Nº 1.371/2025 - 1371/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 1° PASSEIO E EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS MATUPÁ/MT, EM PARCERIA COM A CONFRARIA CARROS ANTIGOS DE MATUPÁ - CCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.371-2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.370/2025 - 1370/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MATUPÁ СМІМ PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - СMDPI, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL N°. 340, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, À LEI FEDERAL Nº. 14.423, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE MODIFICOU A NOMENCLATURA DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.370-2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.369/2025 - 1369/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 1.001, DE DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE HABITAÇÃO FETHAB DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.369-2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.368/2025 - 1368/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.368-2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.367/2025 - 1367/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.367-2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (1).pdf
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PLM Nº 1.366/2025 - 1366/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.366-2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.365/2025 - 1365/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.365-2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.364/2025 - 1364/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.520, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4ª EDIÇÃO DО PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBАТЕ AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.364-2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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PDM Nº 1.363/2025 - 1363/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA REDAÇÃO DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, AMPLIANDO A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.363-2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.362/2025 - 1362/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.362-2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.361/2025 - 1361/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.361-2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (1).pdf
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PLM Nº 1.360/2025 - 1360/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.360-2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.359/2025 - 1359/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.359 -2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 LOA 2026.pdf, PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.359 -2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXOS LOA 2026.pdf
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PLM Nº 1.358/2025 - 1358/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.358-2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.357/2025 - 1357/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 4° e ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 865, DE 2013, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.357-2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.356/2025 - 1356/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O § 1º, DO ART. 1º DA LEI N°. 1.312 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS EM TODOS SEUS QUADRANTES, EFETUAR A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS E REALIZAR E DISTRIBUIR PREMIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.356-2025 DE 29 DE SEEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.355/2025 - 1355/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BЕМ MÓVEL À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TERENA KUXONETI POKE'E, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.355-2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1354 - 1354/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.354-2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.353/2025 - 1353/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.353-2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.352/2025 - 1352/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em19/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.556, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA DE MATUPÁ, IGREJA APOSTÓLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NAÇÃO DO AVIVAMENTO, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA OPORTUNIDADE IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA, PRESBITÉRIO CENTRO SUL, IGREJA EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO VITORIA EM CRISTO, E IGREJA BATISTA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.352-2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.351/2025 - 1351/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em12/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPÁ, OSVALDO TURCATTO - APPFMOT, NA FORMA EМ QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.351-2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.349/2025 - 1349/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em12/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.349-2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.348/2025 - 1348/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em12/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.504, DE 14 DE ABRIL DE 2025, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DOS AUXÍLIOS-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS PARA COMPETIÇÕES ESTADUAL E INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.348-2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.347/2025 - 1347/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em19/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE TIA CELINA, A TÍTULO DE REPASSE PARA DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.347-2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.346/2025 - 1346/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.449, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE А GRATUIDADE DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS INSERIDOS NO PERÍMETRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) СOM MЕTRAGEM INFERIOR A 400 M²."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.346-2025 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.345/2025 - 1345/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APOIO DE INFRAESTRUTURA AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MATUPÁ PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.345-2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.344/2025 - 1344/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO А QUERÊNCIA DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.344-2025 DE 31 DE JULHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.343/2025 - 1343/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.343-2025 DE 31 DE JULHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.342/2025 - 1342/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMA PROJETO SOCIAL SDC (SUPERAÇÃO DISCIPLINA E COMBATE) DE ESPORTE CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.342-2025 DE 23 DE JULHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.341/2025 - 1341/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATUPÁ E DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.341-2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.340/2025 - 1340/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LIMMT, PARA REALIZAÇÃO DA 7ª ETAPA DO CIRCUITO MATОGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.340-2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.339/2025 - 1339/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.339-2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.338/2025 - 1338/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.338-2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025 PPA.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.337/2025 - 1337/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.337-2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.336/2025 - 1336/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.504, DE 14 DE ABRIL DE 2025, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DOS AUXÍLIOS-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS PARA COMPETIÇÕES ESTADUAL E INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.336-2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.335/2025 - 1335/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.514, DE 8 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.335-2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM Nº 1.334/2025 - 1334/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE ÔNIBUS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ A IGREJAS PARA DESLOCAMENTO A EVENTOS RELIGIOSOS FORA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA А UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.334-2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.333/2025 - 1333/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTĀ DO NORTE/MT, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.333-2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025 (10 anos).pdf
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PLM Nº 1.332/2025 - 1332/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em13/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.332-2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025 (1).pdf
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PLM Nº 1.331/2025 - 1331/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em13/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.331-2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.330/2025 - 1330/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em18/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REALOCAÇÃO DE MORADORES OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS QUE TERÃO SUA POSSE REINTEGRADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ÁREAS DE RISCOS QUE NÃO COMPORTAM ELIMINAÇÃO, CORREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO E NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.330-2025 DE 02 DE JUNHIO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.329/2025 - 1329/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em27/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA O$ 2° DO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTО DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPALE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.329-2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.328/2025 - 1328/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em27/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14ª SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O EVENTO 72 CORRIDA E CAMINHADA LEGAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.328-2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.327/2025 - 1327/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em20/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 917, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.327-2025 DE 20 DE MAIO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.326/2025 - 1326/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.326-2025 DE 08 DE MAIO DE 2025.pdf
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PLM Nº 1.325/2025 - 1325/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILISTICA DE MATUPÁ - AAM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.325-2025 DE 02 DE MAIO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.324/2025 - 1324/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA, E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO,".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.324-2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.323/2025 - 1323/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR AREAS PUBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS  DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.323-2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.322/2025 - 1322/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, A DESAFETAÇÃO E FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR AREAS PUBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.322-2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.321/2025 - 1321/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Autoriza o poder executivo a conceder premiação aos participantes do projeto ressignificando a aprendizagem com equidade no municipio de Matupá/mt".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.321-2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.320/2025 - 1320/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ/MT".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.320-2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.319/2025 - 1319/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"AMPLIA E DEFINE AS AREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.319-2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.318/2025 - 1318/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Dispõe sobre a homologação do relatorio da reavaliação atuarial de 2025, modifica o plano de amortização do deficitaurial do regime proprio de previdencia social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP N° 1,467..."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.318-2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.317/2025 - 1317/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.317-2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.316/2025 - 1316/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS DA EXPOMATUPÁ 2025 ÁS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.316-2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.315/2025 - 1315/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT - CONSEG, PARA MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MATUPÁ E DA 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.315-2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.314/2025 - 1314/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" INSTITUE O PROJETO MINHA VOZ TEM FORÇA NO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.314-2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.313/2025 - 1313/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMOVÉL COM A IGREJA EVANGELICA  NOVA ALIANÇA DE MATUPÁ, IGREJA APOSTOLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NAÇÃO DO AVIVAMENTO, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA OPORTUNIDADE, IGREJA PENTECOSTAL FILADELFIA, E PRESBITERIO CENTRO SUL.."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.313-2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.pdf, OFICIO E DESPACHO DO PLM N° 1.313.pdf
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PLM Nº 1.313/2025 - 1313/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em15/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA DE MATUPÁ, IGREJА APOSTÓLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NAÇÃO DО AVIVAMENTO, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA OPORTUNIDADE IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA, PRESBITÉRIO CENTRO SUL, IGREJA EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO VITORIA EM CRISTO, E IGREJA BATISTA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.313-2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025 (NOVO).pdf
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PLM N° 1.312/2025 - 1312/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em02/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.312-2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.pdf
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PLM N° 1.311/2025 - 1311/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER  PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4° EDIÇÃO DO PROJETO STOP "DENGUE" - AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS NO MUNICIPIO DE MATUPÁ."
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.311-2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.310/2025 - 1310/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em31/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PROGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MATUPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.310-2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.309/2025 - 1309/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em21/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/03/2025
Objeto/Descrição SÚMULA:" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.309-2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.308/2025 - 1308/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em21/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/03/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO Á ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DO VALE DO PEIXOTO - AAVP PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS MATUPAENSES NA ESCOLA MILITAR TIRADENTES DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.308-2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.307/2025 - 1307/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em21/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/03/2025
Objeto/Descrição SÚMULA:"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.307-2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.306/2025 - 1306/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em31/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXILIO-TRANSPORTE A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.306-2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.304/2025 - 1304/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em07/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"Dispões sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.304-2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.303/2025 - 1303/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em10/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender e doar mudas produzidas no viveiro municipal e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.303-2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.302/2025 - 1302/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em04/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"Reajusta os valores de que trata os incisos I, II e III do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.292 de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre o concurso de Miss Matupá, com distribuição de prêmios para as ganhadoras do Primeiro, Segundo e Terceiro lugares e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.302-2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf
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PLM N°. 1.301/2025 - 1301/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em23/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"Altera incisos I, II. III do art. 1º § 2º da Lei 1.247, de 20 de março de 2022, que dispõe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Matupá e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.301-2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.300/2025 - 1300/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em23/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Fixa Verba de natureza Indenizatória aos agentes políticos do Município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.300-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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PLM N° 1.299/2025 - 1299/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em23/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Cessão de Uso gratuito de imóvel com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação – SECITEC por intermédio da Escola Técnica Estadual de Matupá de Educação Profissional e Tecnologia de Matupá – ETEC, na forma que especifica.".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.299-2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.pdf, Emenda Modificativa nº002-2025 de 07 de março de 2025 - Rejeitada.pdf, Emenda Modificativa nº003-2025 de 24 de março de 225 - Verbal - Andreia Ferdiando Varea e Mano.pdf
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PLM N°. 1.298/2025 - 1298/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.298-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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PLM N°. 1.297/2025 - 1297/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel com fundo municipal de previdência social dos servidores de Matupá-MT PREVI-MUNI e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº1.297-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM N°. 1.296/2025 - 1296/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO DE MATUPA AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT PREVI-MUNI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.296-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM N°. 1.295/2025 - 1295/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIARIAS, E INSCRIÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES, DERIGENTES E MENBROS TITULARES E SUPLENTES DE CONSELHOS E COMITÊS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT - PREVIMUNI. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.295-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLM N°. 1.294/2025 - 1294/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°1.294-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf
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Trâmites
PLO N° 1293 - 1293/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em13/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/01/2025
Objeto/Descrição "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI 1293.pdf
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Trâmites
PLO N° 1292 - 1292/2025
Ano2025 TipoExecutivo
Publicado em13/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/01/2025
Objeto/Descrição "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL."
Anexos PROJETO DE LEI 1292.pdf
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Trâmites
PLL Nº 031/2025 - 031/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em28/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “Institui, no âmbito do Município de Matupá/MT, o Programa "Pequeno Cidadão", destinado à emissão do documento de identidade (RG) para crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”.
Anexos Projeto de Lei do Legislativo 31-2025.pdf
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PLL Nº 030/2025 - 030/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em25/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/11/2025
Objeto/Descrição "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.273, de 23 de fevereiro de 2022, que disciplina e normatiza a solicitação e prestação de contas de adiantamentos concedidos aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Matupá-MT, para custeio de despesas com combustível e manutenção do veículo oficial, e dá outras providências"
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº 030-2025 - ADIANTAMENTO DESPESAS CAMIONETE.pdf
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Trâmites
PLL N° 029/2025 - 029/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em25/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/11/2025
Objeto/Descrição “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.262, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipalde Matupá-MT, e dá outras providências."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº 029-2025 - Auxilio Alimentação.pdf
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Trâmites
PLL Nº 028/2025 - 028/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em31/10/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/10/2025
Objeto/Descrição Súmula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização periódica da certidão de antecedentes criminais para profissionais que exerçam atividades com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, no âmbito do Município de Matupá, dá outras providências.
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº028-2025 de 20 de outubro de 2025 - Certidão negativa Criança.pdf
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Trâmites
PLL Nº 027/2025 - 027/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em12/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2025
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº027-2025 de 10 de setembro de 2025 - Obrigatoriedade de listagem de documento.pdf
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Trâmites
PLL Nº 026/2025 - 026/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição Súmula: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA EM IMÓVEIS LOCADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO OS DADOS DA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº026-2025 de 31 de julho de 2025 - Fixação de placas em imoveis alugados.pdf
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Trâmites
PLL Nº 025/2025 - 025/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição Súmula: "Altera o §5º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.095, de 12 de março de 2019, para dispor sobre a possibilidade de unificação e subdivisão de lotes regularizados, mediante critérios técnicos e autorização do Poder Executivo.
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº025-2025 de 17 de julho de 2025 - TERRENO.pdf
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PLL Nº 024/2025 - 024/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição Súmula: "Dispõe sobre a vedação da instalação de camarotes, bangalôs, áreas VIP e estruturas semelhantes em frente a palcos em eventos realizados com recursos públicos ou contrapartida pública no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº024-2025 de 16 de julho de 2025 - MESA DIRETORA - VEDAÇÃO DE CAMAROTES, BANGALOS.pdf
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PLL Nº 023/2025 - 023/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição Súmula: "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências"
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº023-2025 de 16 de julho de 2025 - Atendimento preferencial doadores de sangue.pdf
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PLL Nº 022/2025 - 022/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº022-2025 de 16 de julho de 2025 - Uber, 99 e demais aplicativos.pdf
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PLL Nº 021/2025 - 021/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em23/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/06/2025
Objeto/Descrição "Institui o dia do Garimpeiro e dá outras Providencias".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº021-2025 de 17 de junho de 2025 - Dia do Garimpeiro.pdf
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PLL Nº 020/2025 - 020/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em23/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/06/2025
Objeto/Descrição "Torna obrigatório o Repasse dos valores arrecadados com a comercialização de vendas de Camarotes, Bangalôs e Ingressos Area Prime, pelas empresas organizadoras de eventos culturais ou de entretenimento no Município de Matupá, que recebam."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº020-2025 de 17 de junho de 2025 - Repasse do recurso financeiro das vendas de tendas e entradas.pdf, Despacho de Arquivamento nº05-2025 - PLO 20-2025 (Legislativo) (1).pdf
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PLL Nº 019/2025 - 019/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em23/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/06/2025
Objeto/Descrição "Altera o Anexo l, da Lei nº 1.354, de 06 de março de 2023, conforme o indice do INPC-BGE".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº019-2025 de 17 de junho de 2025 - Diárias.pdf
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PLL Nº 018/2025 - 018/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em18/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/06/2025
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a aplicação de multa pela prática de atos de depósito de lixo nas vias e nos logradouros públicos no Município de Matupá, e dá outras providências.
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº018-2025 - Multa Lixo - Elisandro.pdf
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PLL Nº 017/2025 - 017/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em18/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/06/2025
Objeto/Descrição “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL № 1.523, DE 2 DE JUNHO DE 2025, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NÃO EQUIPARADAS AOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ", PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA POR MENORES DE IDADE E A PARTICIPAÇÃO EM PALESTRAS EDUCATIVAS”.
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº017-2025 - Alteração da lei bicicleta eletrica e patinete.pdf
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PLL Nº 016/2025 - 016/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Matupá-MT, e dá outras providências."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº016-2025 de 19 de maio de 2025 - Regionalização das Licitações.pdf
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PLL Nº 015/2025 - 015/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: ""Dispõe sobre a vedação para nomeação de pessoas em cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Matupá, condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº015-2025 de 19 de maio de 2025 - Proibição de comissionados condenados pela lei maria da penha.pdf
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PLL Nº 014/2025 - 014/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E AFINS A REALIZAREM O ALINHAMENTO, A RETIRADA E A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO EXCEDENTE OU SEM USO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº014-2025 de 19 de maio de 2025 - Fiação de emprersas de Internet - Capitão.pdf
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PLL Nº 013/2025 - 013/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em13/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Institui o dia Municipal do Clube dos Desbravadores da igreja Adventista do Setimo dia, e dá outras providências".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº013-2025 de 12 de maio de 2025 - Dia dos desbravadores e aventureiros - Alberto.pdf
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PLL Nº 012/2025 - 012/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Institui o Programa Vereador por 1 (um) Dia no ambito do Municipio de Matupá e dá outras providencias."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº012-2025 de 04 de maio de 2025 - Programa Vereador por 1 dia - Bambam (1).pdf
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PLL Nº 011/2025 - 011/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em19/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalhos dos servidores públicos municipais que sejam pais, mães ou responsaveis legais por crianças ou adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providencias".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº011-2025 de 08 de maio de 2025 - Redução jornada de trabalho pais de autista - Carmilton.pdf, REQUERIMENTO E DESPACHO DO PLL 011.pdf
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PLL N° 010/2025 - 010/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULO: "Institui a obrigatoriedade de ultilização de equipamentos de segurança para patinetes eletricos, biciclestas motorizadas ou eletricas não equiparadas aos Ciclomotores no Municipio de Matupá, e da outras providencias".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº010-2025 de 28 de abril de 2025 - Silvano.pdf
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PLL N° 009/2025 - 009/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Dispõe sobre a reverva de 10%, das vagas nos programas habitacionais no municipio de matupá/mt; para familias responsaveis diretas pelo cuidado de pessoas co9m deficiencia intelectual, sensorial, mental ou multipla, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condções neurologicas complexas".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº009-2025 de 28 de abril de 2025 - Carmilton e Mano.pdf
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PLL N° 008/2025 - 008/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em30/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" Dispõe sobre o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, a partir da 39° semana de gestação, optar pela cesariana ou ultilizar analgesia, mesmo no parto normal, conforme indicação médica, no SUS de Matupá - MT, e dá outras providencias".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº008-2025 de 22 de abril de 2025 - Elisandro Escolha de Parto.pdf
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PLL Nº 007/2025 - 007/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em15/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "Dispõe sobre a proibição de aplicação de defensivos agrícolas salvo os biológicos, em faixa de 500 (quinhentos) metros"
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº007-2025 de 15 de abril de 2025 - agrotoxicos.pdf, Despacho de Arquivamento nº06-2025 - PLO 07-2025 Legislativo.pdf
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PLL N° 006/2025 - 006/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "CONCEDE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ, NO DIA DO SEU ANIVERSARIO NATALICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº006-2025 de 16 de abril de 2025 -Folga no Aniversario - Mano e Beto.pdf
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PLL N° 005/2025 - 005/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em02/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESENÇA DE AMBULANTES E VENDEDORES INFORMAIS EM UM RAIO DE 200 METROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº005-2025 de 02 de abril de 2025 - Ambulantes - Bambam.pdf
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PLL N° 004/2025 - 004/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em19/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2025
Objeto/Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA A RESIDENCIA QUE POSSUEM MORADORES COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº004-2025 de 19 de março de 2025 - Isenção de IPTU (2).pdf, DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Nº 004.pdf
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PLL N° 003/2025 - 003/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em13/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2025
Objeto/Descrição "CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PUBLICA NO AMBITODO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº003-2025 de 13 de fevereiro de 2025 - Regras Declaração de Utilidade Publica.pdf
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PLL N° 002/2025 - 002/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em11/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/02/2025
Objeto/Descrição "ALTERA A LEI N° 1.262 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022, SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTA O VALOR CONFORME ACUMULADO DOS ULTIMOS 12 MESES DO INPC-INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos Projeto de Lei do Legislativo nº002-2025 de 11 de fevereiro de 2025 - Auxilio Alimentação - Alterado.pdf
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PLL N° 001/2025 - 001/2025
Ano2025 TipoLegislativo
Publicado em22/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/01/2025
Objeto/Descrição DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos projeto de lei ordinaria do legislativo verba indenizatoria 1.pdf
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PLO n° 1.291 - 1291/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em17/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2024
Objeto/Descrição "Altera a Lei Municipal N° 1.381, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências".
Anexos PLO n° 1.291-2024 – Poder Executivo.pdf
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PLO n° 1.290 - 1290/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em17/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2024
Objeto/Descrição "Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal n° 1.461, de 28 de junho de 2024, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências".
Anexos PLO n° 1.290-2024 – Poder Executivo.pdf
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PLO n° 1.289 - 1289/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em17/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2024
Objeto/Descrição "Altera a Lei Municipal n° 1.243, de 19 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências".
Anexos PLO n° 1.289-2024 – Poder Executivo.pdf
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PLO n° 1.288 - 1288/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em03/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/12/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI N° 1.288-2024.pdf
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PLO nº 1.287 - 1287/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em28/11/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre criação do fundo municipal de transporte de Matupá-MT, junto a secretaria municipal de obras, infraestrutura transporte, e dá outras providências."
Anexos PLO 1287-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1285 - 1285/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em12/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/12/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o poder realizar cessão de uso oneroso de bem imóvel ao sindicato rural de Matupá, na forma em que especifica, e dá outras providências".
Anexos PLO 1285-2024 EXECUTIVO.pdf
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PLO n° 1.284 - 1284/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em03/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/12/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de Bem Móvel Público a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Anexos PROJETO DE LEI N° 1.284-2024.pdf
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Trâmites
PLO nº 1283 - 1283/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em25/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/10/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências."
Anexos PLO 1283-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1.282 - 1282/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em17/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis e antieconômicos do município de Matupá - MT e dá outras providências."
Anexos PLO nº 1.282-2024 – Poder Executivo.pdf
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PLO nº 1281 - 1281/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em15/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/10/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências
Anexos PROJETO DE LEI N° 1.281-2024.pdf
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Trâmites
PLO n° 1280 - 1280/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em22/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/10/2024
Objeto/Descrição "Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI N°. 1.280-2024.pdf
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PLO n° 1279 - 1279/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em22/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/10/2024
Objeto/Descrição "Altera o Art. 4° da Lei N° 341, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Matupá-MT."
Anexos PROJETO DE LEI N° 1279-2024.pdf
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PLO n° 1278 - LOA 2025 - 1278/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em03/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/12/2024
Objeto/Descrição "Estima a receita e fixa a despesa do município de Matupá para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências."
Anexos PLO 1278-2024 EXECUTIVO LOA 2025-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1277 - 1277/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em24/09/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/09/2024
Objeto/Descrição "Altera o art. 5° da Lei n° 181, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências."
Anexos PROJETO DE LEI N° 1277-2024..pdf
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PLO nº 1276 - 1276/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em29/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/07/2024
Objeto/Descrição "Cria os componentes do município de Matupá estado de Mato Grosso do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências."
Anexos PLO 1276-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1275 - 1275/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em29/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/07/2024
Objeto/Descrição "Altera a Lei n° 1.463, de 09 de julho de 2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá-MT e da outras providências".
Anexos PLO 1275-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO n° 1272 - 1272/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em09/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/07/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências".
Anexos PLO n° 1272-2024.pdf
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PLO n° 1271 - 1271/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em09/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/07/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá-MT e da outras providências"
Anexos PLO n° 1271-2024.pdf
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PLO n° 1270 - 1270/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em09/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/07/2024
Objeto/Descrição "Altera a lei n° 821 de 08 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências".
Anexos PLO n° 1270-2024.pdf
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PLO nº 1269 - 1269/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em25/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/06/2024
Objeto/Descrição “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.427/2023, na forma que especifica e dá outras providências”.
Anexos PLO 1269-2024 EXECUTIVO DELIBERADO-PUBLICAÇÃO.pdf
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PLO nº 1268 - 1268/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em25/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/06/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil – 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo para p evento 6ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1268-2024 EXECUTIVO DELIBERADO-PUBLICAÇÃO.pdf
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PLO nº 1267 - 1267/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em21/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o poder executivo municipal a doar a arrecadação das entradas da 'EXPOMATUPÁ 2024' às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT, e dá outras providências”.
Anexos PLO nº 1267-2024.pdf
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PLO nº 1266 - 1266/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em07/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos vencedores da 3ª edição do Projeto Stop "Dengue" - ações de combate ao aedes aegypti, chikungunya e zika vírus no município de Matupá - MT e dá outras providências."
Anexos PLO nº 1266 – 2024 Executivo Deliberado.pdf
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PLO nº 1265 - 1265/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em07/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2024
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências."
Anexos PLO 1265-2024 EXECUTIVO- DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1264 - LDO - 1264/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em25/06/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em25/06/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Matupá para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1264-2024 EXECUTIVO LDO DELIBERADO-PUBLICAÇÃO.pdf
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PLO nº 1263 - 1263/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em25/06/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em25/06/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a realocação de moradores ocupantes de áreas públicas que terão sua posse reintegrada pelo Poder Público Municipal e áreas de riscos que não comportam eliminação, correção ou administração e não são passíveis de regularização fundiária, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1263-2024 EXECUTIVO DELIBERADO-PUBLICAÇÃO.pdf
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PLO nº 1262 - 1262/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em03/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/04/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1262-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1261 - 1261/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em23/04/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em23/04/2024
Objeto/Descrição "Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no município de Matupá - MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1261-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1260 - 1260/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em01/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/04/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos para regularização fundiária, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1260-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1259 - 1259/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em22/03/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em22/03/2024
Objeto/Descrição “Dispões sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, modifica o plano o de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.”
Anexos PLO 1259-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1258 - 1258/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em27/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2024
Objeto/Descrição “Aprova o projeto de loteamento Monte Moriá, com área de 282.652,40 m², e dá outras providências.”
Anexos PLO 1258-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1257 - 1257/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem móvel público municipal com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá – APAE e dá outras providências.”
Anexos PLO 1257-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1256 - 1256/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Regulamenta a metodologia para determinação de regularização e preços nos processos de regularização fundiária urbana na modalidade de interesse social – REUB-S e interesse específico – REURB – da quadra nº 55, do bairro Cidade Alta, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1256-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1255 - 1255/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1255-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1254 - 1254/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito e dá outras providências.”
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PLO nº 1252 - 1252/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em09/02/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em09/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobrea alteração da Lei nº 1348 de 03 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá – APAE, e dá outras providências.”
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PLO nº 1251 - 1251/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em09/02/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em09/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração a Lei 1.234 de 21 de outubro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro, ceder servidor público e fornecer serviço de monitoramento à Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII, e dá outras providências.”
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PLO nº 1250 - 1250/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei 1.221 de 12 de maio de 2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros para a AMAR – Associação Matupaense de Animais de Rua para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, vacinas, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1250-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1249 - 1249/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em26/01/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/01/2024
Objeto/Descrição “Acrescenta o art. 78-A, na Lei Ordinária nº 1361 de 17 de março de 2023, que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar, Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matupá – MT e dá outras providências”.
Anexos PLO 1249-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO n° 1274 - 1247/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em10/07/2024 SituaçãoPublicado
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Vigente até Atualizado em10/07/2024
Objeto/Descrição Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências.
Anexos PROJETO DE LEI N° 1274-2024.pdf
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PLO nº 023/24 - Autoria: Ver. Carmilton Jorge - 023/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em12/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/12/2024
Objeto/Descrição “Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o 'habite-seespecial', e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI Nº 023-24 - Autoria Ver. Carmilton Jorge.pdf
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PLO nº 022 - 022/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em15/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/10/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, do município de Matupá - MT, e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI Nº 022-2024.pdf
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PLO nº 021 - 021/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em15/10/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/10/2024
Objeto/Descrição "Declara Utilidade Pública. Municipal o Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá-MT"
Anexos PLO 21-2024 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 020 – Autoria Ver. Carmilton Jorge - 020/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/08/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/08/2024
Objeto/Descrição “Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA PA/MT, do Município de Matupá-MT”
Anexos PLO nº 020-2024 – Autoria Ver. Carmilton Jorge.pdf
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PLO nº 017 - 017/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em09/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/07/2024
Objeto/Descrição "Altera a Lei n° 14.43 de 01 de março de 2024, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerários na Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências".
Anexos PLO nº 017-24 – Poder Legislativo.pdf
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PLO nº 016 - 016/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em11/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/06/2024
Objeto/Descrição "Institui no âmbito do Município de Matupá-MT, a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo e entulhos gerados no Município de Matupá - MT, e dá outras providências"
Anexos PLO nº 016-2024 – Autoria Ver. Silvano Ramos.pdf
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PLO nº 015 - 015/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em11/06/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/06/2024
Objeto/Descrição “Altera o Anexo I, da Lei nº 1.354, de 06 de março de 2023, conforme o Índice do INPC-IBGE”.
Anexos PLO nº 015-2024 – Mesa Diretora.pdf
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PLO nº 014 - 014/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em21/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2024
Objeto/Descrição "Institui no âmbito do Município de Matupá-MT, o Programa "A Câmara vai à Escola".
Anexos PLO nº 014-2024.pdf
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PLO nº 013 - 013/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em21/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2024
Objeto/Descrição "Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o Programa Escola sem Partido".
Anexos PLO nº 013-2024.pdf
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PLO nº 012 - 012/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em21/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no âmbito do Município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLO nº 012-2024.pdf
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PLO nº 011 - 011/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em21/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2024
Objeto/Descrição "Acrescenta o § único ao art. 12 e suprime o inciso V, do par. único do art.2º e modifica a redação do art. 59, da Lei n° 1.446 de 02 de abril de 2024”.
Anexos PLO nº 011-2024.pdf
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PLO nº 010 - 010/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em23/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau", e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLO nº 010-24 – Elisandro Soares .pdf
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PLO nº 009 – Autoria Ver. Carmilton Jorge e José Louredo - 009/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em09/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/04/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, a fazer a inclusão do medicamento “Canadibiol (CDB) na REMUME Municipal (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) para uso pediátrico.”
Anexos PLO nº 009 – Autoria Ver. Carmilton Jorge e José Louredo.pdf
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PLO nº 008 - 008/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em27/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória para os vereadores do Município de Matupá/MT, detalha as despesas passíveis de ressarcimento, estabelece vedações específicas ao seu uso, inclui diretrizes sobre a concessão de passagens, define o mínimo de comprovação com documento fiscal, estipula penalidades para o uso indevido e dá outras providências.”
Anexos PLO 08-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 007 - 007/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em19/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo, e dá outras providências.”
Anexos PLO 07-2024 LEGISLATIVO-SILVANO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 006 - 006/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Fixa o subsídio do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), e Secretários (as) Municipais de Matupá/MT, para o quadriênio 2025/2028, a que se refere o artigo 29, inciso “V” combinado com os artigos 37, inciso “XI”, artigo 39, § 4º, artigo 150, inciso “II”, artigo 153, § 2º, inciso “I” e inciso “VI”, da Constituição Federal e disposições do artigo 32 e 67 da Lei Orgânica deste município, e institui o pagamento de férias acrescidos do terço institucional aos agentes políticos municipais Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), Secretários (as) Municipais e Vereadores, e dá outras providências.
Anexos PLO 06-2024 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO nº 005 - 005/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Altera a Lei nº 1355 de 1º de fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta o valor conforme acumulado dos últimos 12 meses do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e dá outras providências.”
Anexos PLO 005-2024 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 004 - 004/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerários na Câmara Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 004-2024 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO nº 003 - 003/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Matupá, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.”
Anexos PLO 003-2024 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 002 - 002/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para Cortejo Fúnebre, até o Cemitério Municipal, e dá outras providências.”
Anexos PLO 002-2024 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 001 - 001/2024
Ano2024 TipoLegislativo
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos ao Poder Legislativo municipal e dá outras providências.”
Anexos PLO 001-2024 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 001 - 001/2024
Ano2024 TipoExecutivo
Publicado em19/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2024
Objeto/Descrição “Altera o art. 65 da Lei Orgânica de Matupá e dá outras providências.”
Anexos PELO 01-2024-DELIBERADO.pdf
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PLO 017 - 17/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em07/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/08/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área do Parque de Expocisões para à pratica do Som Automotivo, e dá outras providências". 
Anexos PLO 017-2023 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO 016 - 16/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em10/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/07/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsaveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curicular Comum e seu objetivo didático pedagógico no âmbito do município de Matupá e dá outras providências".
Anexos PLO 016-2023 LEGISLATIVO CARMILTON E LOUREDO-DELIBERADO.pdf
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PLO 015 - 15/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em26/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/06/2023
Objeto/Descrição "Institui a politica de dados abertos do município de Matupá e dá outras providências"
Anexos PLO 015-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 014 - 14/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em10/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino na rede pública do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 014-2023 LEGISLATIVO SILVANO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1248 - 1248/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em21/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1248-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1246 - 1246/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em21/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/12/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Matupá – PMAFM, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1246-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1244 - 1244/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1244-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO nº 1243 - 1243/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1243-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1241 - 1241/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal do Bairro ZH1-001 – Avenida Hermínio Ometto do município de Matupá, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1241-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1238 - 1238/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação da 3ª Idade Tia Celina no município de Matupá-MT e dá outras providências.”
Anexos PLO 1238-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1236 - 1236/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em19/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na rua 1 do setor industrial 2ª etapa para regularização fundiária, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1236-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1235 - 1235/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em19/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza a empresa comercial Carapa de Secos e Molhados Ltda., a realizar readequação na rua 07 II, Rua 03 II e Rua 08 II, na forma que especifica e dá outras providências.”
Anexos PLO 1235-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1234 - 1234/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em09/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1234-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO-autoriza credito adicional especial.pdf
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PLO nº 1233 - 1233/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/11/2023
Objeto/Descrição “Institui o programa Cesta Verde no município de Matupá/MT e dá outras providências.”
Anexos PLO 1233-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO-programa cesta verde.pdf
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PLO nº 1232 - 1232/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2023
Objeto/Descrição “Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1232-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1230 - 1230/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em14/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/11/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação Automobilística de Matupá – AAM e dá outras providências.”
Anexos PLO 1230-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO-comodato amm.pdf
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PLO nº 1229 - 1229/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em24/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/10/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1229-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1228 - 1228/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em24/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/10/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do programa do exercício de 2023, e dá outras providências”.
Anexos PLO 1228-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1227 - LOA - 1227/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em14/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/11/2023
Objeto/Descrição “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matupá para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1227-2023 EXECUTIVO LOA 2024-DELIBERADO.pdf
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PLO 1.226 - 1226/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em18/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/09/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira, autorizando o POder Executivo a realizar o devido repasse aos servidores da rede municipal pública de saúde de Matupá-MT nos termos da portaria  GM/MS nº 1135, de 16 de Agosto de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1226-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1225 - 1225/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em14/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/09/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 703 de 15 de Setembro de 2009, que institui o programa de verticalização da pequena produção agrícola do município de Matupá-cria incentivos e estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e simplificado a agricultura familiar."
Anexos PLO 1225-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO - 1224/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em03/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de Matupá-MT – CONSEG, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1224-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1223/2023 Poder Executivo - 1223/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em13/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/09/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1223-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1223 - 1223/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em13/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/09/2023
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII, e dá outras providências.”
Anexos PLO 1223-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1.222 - 1222/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em06/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/09/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o POder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação da 3ª Idade Tia Celina, e dá outras providências."
Anexos PLO 1222-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1221 - 1221/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em06/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/09/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Kimonos a Igreja Presbiteriana Renovada em Matupá-MT e dá outras providências."
Anexos PLO 1221-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 1220 - 1220/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em21/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/12/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre o Plano de incentivo Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.”
Anexos PLO 1220-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1219 - 1219/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em29/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/08/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências."
Anexos PLO 1219-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1218 - 1218/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em28/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/08/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores e coordenadores ganhadores do projeto "Matupá Contra as Drogas" e dá outras providências."
Anexos PLO 1218-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1217 - 1217/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em24/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/08/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1.287, de 20 de Abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar anualmente recursos financeiros ao colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso-COEGEM/MT, e dá outras providências."
Anexos PLO 1217-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1206 - 1216/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em02/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/08/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar  no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1216-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1215 - 1215/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em26/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/07/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder primiação aos vencedores da 2ª edição do Projeto STOP DENGUE - ações de combate ao Aede Aegypti, chikungunya e zika vírus no município  de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1215-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1214 - 1214/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em06/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/07/2023
Objeto/Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências.
Anexos PLO 1214-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1213 - 1213/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em06/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/07/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2023 e dá outras providências".
Anexos PLO 1213-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1212 - 1212/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em29/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/06/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1382 de 27 de Junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14º Subsessão de Peixoto de Azevedo para o evento 5ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências".
Anexos image8301.pdf
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PLO 1211 - 1211/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em06/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/07/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder primiação aos alunos, professores, coordenadores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do Ensino Fundamental da rede municipal de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1211-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1210 - 1210/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em22/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessao onerosa de uso de bens imóveis públicos localizados no Aeroporto Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1210-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1209 - 1209/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em16/06/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/06/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar baixas patrimoniais de bens públicos inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências"
Anexos PLO 1209-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1208 - 1208/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em24/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa Exercício 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1208-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1207 - 1207/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em23/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14º Subseção de peixoto de Azevedo para o evento 5ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". 
Anexos PLO 1207-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1206 - 1206/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em16/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comercial e Empresarial de Matupá - ASCOMIM, e dá outras providências."
Anexos PLO 1206-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1205 - 1205/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em15/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imóvel público municipal com a Mitra Diocesana de Sinop e dá outras providências"
Anexos PLO 1205-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1204 - 1204/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em11/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação tecnica para recepção de servidores cedidos, e dá outras providências".
Anexos PLO 1204-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1203 - 1203/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em03/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios de origem vegetal produzidos artesanalmente no município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLO 1203-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1202 - 1202/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em03/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da lei 1363/23, que autoriza o poder executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências"
Anexos PLO 1202-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1201 - 1201/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em27/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração §2º do artigo 9º da Lei Ordinária 1166/2020, que dispõe sobre a contratação e o controle das consignações em folha de pagamento, no ãmbito da administração municipal direta do municipio de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLO 1201-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1200 - 1200/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em28/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Rua 1 do Setor Industrial 1ª etapa e linha do aeroporto para regularização fundiária, e dá outras providências"
Anexos PLO 1200-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 012 - 12/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em10/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar Público, no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 012-2023 DELIBERADO-SAMUEL.pdf
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Trâmites
PLO 1199 - 1199/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1199-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO-.pdf
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Trâmites
PLO 1198 - 1198/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1198-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1197 - 1197/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da EXPOMATUPÁ 2023 às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT."
Anexos PLO 1197-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1196 - 1196/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em12/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/04/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências".
Anexos PLO 1196-2023 LDO 2024-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1195 - 1195/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em31/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/03/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 687/2009, que dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de origem Animal (SIM), no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1195-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1194 - 1194/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em27/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2023
Objeto/Descrição "Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imovél público municipal com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso - ACFCNMT e dá outras providências". 
Anexos PLO 1194-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1193 - 1193/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em20/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/03/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal do Bairro Industrial, do municipio de Matup-a-MT".
Anexos PLO 1193-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1192 - 1192/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em20/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/03/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a central Única da Família Indígena - CUFAIN, e dá outras providências".
Anexos PLO 1192-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1191 - 1191/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em14/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/03/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Nº 1352 de 01 de Março de 2023, que fixa verba de natureza Indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Matupá-MT, e dá outras providências."
Anexos PLO 1191-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1190 - 1190/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em13/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2023
Objeto/Descrição "Estabele a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar , Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1190-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1189 - 1189/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/03/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP Nº1467, de 02 de Junho de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1189-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1188 - 1188/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em07/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/03/2023
Objeto/Descrição "Altera a Lei nº 644/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1188-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1187 - 1187/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em02/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/03/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências".
Anexos PLO 1187-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1185 - 1185/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em22/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/02/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1185-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1184 - 1184/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em16/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/02/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1341 de 07 de Dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Fundação de Amparo ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPEN/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1184-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1183 - 1183/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em14/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/02/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1183-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1182 - 1182/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em13/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Concelho Comunitário de Segurança Pública do município de Matupá - CONSEG, e dá outras providências".
Anexos PLO 1182-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1181 - 1181/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em08/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/02/2023
Objeto/Descrição "Cria o Programa Habitacional denominado SONHO MEU - CASA DO TRABALHADOR, e dá outras providências".
Anexos PLO 1181-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1180 - 1180/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em07/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2023
Objeto/Descrição "Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes politicos do município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLO 1180-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1179 - 1179/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em07/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder executivo Municipal a prestar o serviço de terraplanagem, aterro e compactação, para a construção do Centro de Evangelismo da IEAD da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Campo Aclesiástico de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLO 1179-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1178 - 1178/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em02/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito e vicê-prefeito, e dá outras providências".
Anexos PLO 1178-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1177 - 1177/2023
Ano2023 TipoExecutivo
Publicado em25/01/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/01/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos Excepicionais de Matupá -APAE, e dá outras providências".
Anexos PLO 1177-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 011 - 11/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em27/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2023
Objeto/Descrição "Intitui a Politica Municipal de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLO 011-2023 LEGISLATIVO.pdf
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PLO 009 - 09/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em27/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2023
Objeto/Descrição "Acrescenta o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1327/22."
Anexos PLO LEGISLATIVO 009-2023 DELIBERADO-SILVANO.pdf
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PLO 005 - 05/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em13/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder executivo a instituir no âmbito do Município de Matupá-MT, prioridade de atendimento aos portadores do transtorno do aspecto autista -TEA, e dá outras providências".
Anexos PLO 005-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 004 - 04/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em13/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2023
Objeto/Descrição "Altera a Lei n° 1.262 de 1° de fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxilio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta o valor conforme acumulado dos ultimos 12 meses do INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, e dá outras providências".
Anexos PLO 004-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 030 - 030/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em21/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/12/2023
Objeto/Descrição “Institui a obrigatoriedade da realização de cerimônia de formatura dos alunos que finalizarem o ensino fundamental nas escolas públicas do município de Matupá-MT, e dá outras providências”.
Anexos PLO 030-2023 LEGISLATIVO-SILVANO-DELIBERADO.pdf
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PLO 003 - 03/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em13/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2023
Objeto/Descrição "Altera a Lei 1.090 de 26 de dezembro de 2018 e concede reajuste dos valores da tabela do Anexo I conforme INPC - IBGE sobre a concessão de Diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Matupá-MT e dá outras providências".
Anexos PLO 003-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 029 - 029/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em08/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2023
Objeto/Descrição “Institui no Município de Matupá a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada, a partir do dia 12 de agosto.”
Anexos PLO 029-2023 LEGISLATIVO SILVANO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 028 - 028/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em13/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, bem como a remoção e destinação adequada das fezes dos animais no município de Matupá-MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 028-2023 LEGISLATIVO-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 028 - 028/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em10/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, bem como a remoção e destinação adequada das fezes dos animais no Município de Matupá-MT, e dá outras providências”.
Anexos PLO 028-2023 LEGISLATIVO SAMUEL-PARA TRAMITAÇÃO.pdf
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PLO nº 027 - 027/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em14/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/11/2023
Objeto/Descrição “Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Parto Normal e Casa de Parto Humanizado, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.”
Anexos
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Trâmites
PLO nº 026 - 026/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em13/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/12/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a proibição de plantio de lavoura nas áreas de expansão do Município de Matupá – MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 026-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO-carmilton marcos louredo.pdf
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Trâmites
PLO nº 025 - 025/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em07/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/11/2023
Objeto/Descrição “Institui a Semana Municipal do Nascituro e o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências.”
Anexos PLO 025-2023 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 024 - 024/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em07/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre isenção aos doadores de sangue ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos do Município de Matupá/MT.”
Anexos PLO 024-2023 LEGISLATIVO JULIA-DELIBERADO.pdf
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PLO nº 023 - 023/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em07/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/11/2023
Objeto/Descrição “Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos no Município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLO 023-2023 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO - 022/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em03/10/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/10/2023
Objeto/Descrição “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU” e Taxa de Coleta de Lixo, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição, bem como para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.”
Anexos PLO 022-2023 LEGISLATIVO-DOUGLAS-DELIBERADO.pdf
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PLO 020 - 020/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em04/09/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a vedação de qualquer título, com conteúdo erótico ou sensual, para crianças e adolescentes, nas escolas públicas e privadas do Município de Matupá-MT."
Anexos PLO 020-2023 LEGISLATIVO ELISANDRO-DELIBERADO.pdf
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PLO 019 - 019/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em04/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/08/2023
Objeto/Descrição "Denomina Cemitério dos Pioneiros", o cemitério municipal que menciona."
Anexos PLO 019-2023 LEGISLATIVO MARCOS-DELIBERADO.pdf
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PLO 018 - 018/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em21/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/08/2023
Objeto/Descrição "Revoga a Lei Municipal nº 1.350, de 01 de março de 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 018-2023 LEGISLATIVO DELIBERADO-CARMILTON E LOUREDO.pdf
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PLO 001 - 01/2023
Ano2023 TipoLegislativo
Publicado em13/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2023
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o projeto "A AGUÁ PASSA E O LIXO FICA" no município de Matupá e dá outras providências".
Anexos PLO 001-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1176 - 1176/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em22/12/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2022
Objeto/Descrição "Altera a Lei Municipal Nº 1243 de 19 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências".
Anexos PLO 1176-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1175 - 1175/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em21/12/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/12/2022
Objeto/Descrição "Altera, Compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal Nº 1317, de 29 de Agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Anexos
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PLO 1174 - 1174/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em21/12/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/12/2022
Objeto/Descrição "Autoriza remanejar, transpor e transferir as dotações orçamentarias aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências".
Anexos PLO 1174-2022-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1173 - 1173/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em14/12/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/12/2022
Objeto/Descrição "Revoga a Lei1309, de 26 de julho de 2022, que dispõe acerca do reconhecimento no âmbito do município de Matupá/MT do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo e institui o dia do atirador desportivo e institui o dia 09 de julho de cada ano como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores - CAC'S e suas atividades como atividade de risco, aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco de vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 6º inciso IX e art.10 da lei federal nº 10.826/2003, e dá outras providencias".
Anexos PLO 1173-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1172 - 1172/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em18/11/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/11/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Matupá-MT CONSEG, e dá outras providências".
Anexos PLO 1172-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1171 - 1171/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em10/11/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/11/2022
Objeto/Descrição " Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1171-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1170 - 1170/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em10/11/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/11/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1170-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1169 - 1169/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em03/11/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/11/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação de Amparo ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPEN/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1169-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1168 - 1168/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em03/11/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/11/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação, na estrutura da lei municipal 1250 de Dezembro de 2021, orçamento programa para o exercício de 2022 e dá outras providências".  
Anexos PLO 1168-2022 EXECUTIVO DELIBERADO.pdf
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PLO 1167 - 1167/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em31/10/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/10/2022
Objeto/Descrição "Propõe a revisão dos demonstrativos I,II e III do anexo de metas fiscais, aprovados pela Lei Municipal N° 1241, de 12 de Novembro de 2021, e dá outras providências."
Anexos PLO 1167-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1166 - 1166/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em27/10/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/10/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação matupaense de animais - AMAR.
Anexos PLO 1166-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1165 - 1165/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em26/10/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/10/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 1221 de 12 de Maio de 2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros para a AMAR - Associação Matupaense de Animais de Rua, para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, vacinas, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências."
Anexos PLO 1165-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1164 - 1164/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em13/10/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/10/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Programa do eexercicío de 2022, e dá outras providências."
Anexos PLO 1164-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1163 - 1163/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em11/10/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/10/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Programa do eexercicío de 2022, e dá outras providências."
Anexos PLO 1163-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1162 - 1162/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em10/10/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/10/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a criação de programa municipal para aquisição de tablets e mochilas no âmbito da secretaria municipal de educação e desporto de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLO 1162-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1160 - 1160/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em28/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/09/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre os critérios e requisitos do processo de seleção para designação de professores para a função de diretor escolar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Matupá-MT, e altera a Lei Nº 437 de de 28 de novembro de 2003 do município de Matupá e dá outras providências". 
Anexos PLO 1160-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1159 - 1159/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em26/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/09/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração à lei 1.234 de 21 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxilio financeiro, ceder servidor público, e fornecer serviço de monitoramento à Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso AMAII - e dá outras providencias".
Anexos PLO 1159-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1158 - 1158/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em15/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/09/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providências". 
Anexos PLO 1158-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1157 - 1157/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em12/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2022
Objeto/Descrição "Cria o CMMAEE - Centro Municipal Multiprofissional de Atendimento educacional Especializado de Matupá -MT e dá outras providências".
Anexos PLO 1157-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1156 - 1156/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em18/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/08/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1297 de 22 de junho de 2022 que concede indenização aos servidores do Poder Executivo designados para acompanhar estudantes em jogos escolares, e dá outras providências."
Anexos PLO 1156-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1155 - 1155/2022
Ano2022 TipoExecutivo
Publicado em10/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/08/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e funcionamento das residencias que prestam serviços de cuidados de criança e dá outras providências". 
Anexos PLO 1155-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1154 - 1154/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em09/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/08/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação para os Professores e Coordenadores ganhadores do prjeto "Matupá contra as Drogas", mediante entrega definitiva de celulares."
Anexos PLO 1154-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1153 - 1153/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/07/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos esportivos em todos seus quadrantes, efetuar a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais e realizar e distribuir premiação no âmbito do município de Matupá/MT, na forma em que especifica, e dá outras providências".
Anexos PLO 1153 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1152 - 1152/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em15/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar do saldo restante por superavit financeiro de exercícios anteriores, na Lei Municipal 1250 de Dezembro de 2021, Orçamento Financeiro para o exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1152 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1151 - 1151/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em15/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio em combustível e manutenção de veículos para Associação dos Produtores de Leite de Matupá - APROL, e dá outras providências."
Anexos PLO 1151-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1150 - 1150/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em22/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2022
Objeto/Descrição "Altera a Lei Nº 1248, de 15 de Dezembro de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos com estampido de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências". 
Anexos PLO 1150 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1149 - 1149/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em22/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Ordem dos Advogados do Brasil - 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo para o evento 4ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". 
Anexos PLO 1149 EXECUTIVO -DELIBERADO.pdf
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PLO 1148 - 1148/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em07/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o poder executivo a conceder premiação para o professor do aluno que ganhar em 1º lugar de cada modalidade do projeto "Stop Dengue", mediante a entrega definitiva de tablets."
Anexos PLO 1148 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1147 - 1147/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em01/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao transporte escolar para a Associação de Academicos de Matupá - AMM, e dá outras providências"
Anexos PLO 1147 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1146 - 1146/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em01/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/06/2022
Objeto/Descrição "Concede Indenização aos servidores do Poder Executivo designados para acompanhar estudantes em Jogos Escolares, e dá outras providencias."
Anexos PLO 1146 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1145 - 1145/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em13/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os valores da arrecadação das entradas da "EXPOMATUPÁ 2022" que será realizada entre os dias 01 a 04 de Julho do ano de 2022, às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1145 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1144 - 1144/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em03/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Gincana  Matupá 34 Anos, , com distribuição de prêmios para as três melhores equipes, e dá outras providências".
Anexos PLO1144 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1143 - 1143/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em03/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Concurso Miss Matupá, com distribuição de prêmios para as ganhadoras do primeiro, segundo e terceiro lugares, e dá outras providências".
Anexos PLO 1143 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1142 - 1142/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em18/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/04/2022
Objeto/Descrição "Revoga a Lei 1254 de 30 de Dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar contratações temporárias e firmar convênio com a pessoa jurídica Vale Grande Indústria e Comercio de Alimentos S/A, e dá outras providências."
Anexos PLO 1142 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1141 - 1141/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em13/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/04/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Anexos PLO 1141-2022 LDO 2023-DELIBERADO.pdf
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PLO 1140 - 1140/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em27/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso onerosa de imóvel ao Banco do Brasil S/A de Matupá-MT, na forma em que especifica, e dá outras providências."
Anexos PLO 1140 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1139 - 1139/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em08/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/04/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar anualmente recursos financeiros ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Anexos PLO 1139 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1133 - 1139/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em17/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/03/2022
Objeto/Descrição "Institui o programa municipal de desenvolvimento econômica e social, através das parcerias público privadas - PPP do município de Matupá, e dá outras providencias".
Anexos PLO 1133 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1138 - 1138/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em07/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/04/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providencias".
Anexos PLO 1138 EXCUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1137 - 1137/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em06/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/04/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Indígena da Cultura e Desporto Kopenoty Terena (AICDESKOT) - MT, e dá outras providencias."
Anexos PLO 1137 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1136 - 1136/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em17/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/03/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a homologação do Relatório da reavaliação atuarial de 2022, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MF 464/2018 e dá outras providências". 
Anexos PLO 1136 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1134 - 1134/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em17/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/03/2022
Objeto/Descrição "Altera a Lei Nº 615, de 29 de Abril de 2008, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Matupá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
Anexos PLO 1134 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1132 - 1132/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em03/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes do município de Matupá/mt e dá outras providências".
Anexos PLO 1132 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1131 - 1131/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em03/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2022
Objeto/Descrição "Autoria do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Estado de Mato Grosso, o imóvel denominado lote unificado da quadra 02/C, da Zona Regional 001, com área de 13.302,03m2 e dá outras providências".
Anexos PLO 1131 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1130 - 1130/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em16/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/02/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo de Matupá/MT, a celebrar acordo de cooperação técnica com a Academia Juinense de Ensino Superior LTDA. - AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação e dá outras providencias."
Anexos PLO 1130 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1129 - 1129/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em14/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/02/2022
Objeto/Descrição "'Altera a Lei nº 821 de 08 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências". 
Anexos PLO 1129 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLO 1128 - 1128/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em10/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/02/2022
Objeto/Descrição "Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Matupá,  do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
Anexos PLO 1128 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1127 - 1127/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em10/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/02/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2022 e dá outras providências."
Anexos PLO 1127 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1126 - 1126/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em04/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1126 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLO 1125 - 1125/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em31/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Lions Clube de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 1125 EXCUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1124 - 1124/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em27/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1124 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1123 - 1123/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em27/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1123 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1122 - 1122/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em26/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/01/2022
Objeto/Descrição "Autoria o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Sindicato Rural de Matupá-Mt, e dá outras providências".
Anexos PLO 1122 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1121 - 1121/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em20/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/01/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a Revisão Anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito e dá outras providencias."
Anexos PLO 1121 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1120 - 1120/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1120 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1119 - 1119/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos
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Trâmites
PLO 1118 - 1118/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências".
Anexos PLO 1118 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1117 - 1117/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1117 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1116 - 1116/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1116 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1115 - 1115/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências".
Anexos PLO 1115 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLO 1114 - 1114/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências".
Anexos PLO 1114 EXECUTIVO - DELIBERADO (1).pdf
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PLO 1112 - 1112/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em05/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/01/2022
Objeto/Descrição "Altera a Lei Nº 1.053, de 21 de Maio de 2018 que institui nova regularização para a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da politica municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
Anexos PLO 1112 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 062/22 - 062/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em05/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/09/2022
Objeto/Descrição altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 917, de 23 de junho de 2015.
Anexos PLO 062-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 061/22 - 061/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em22/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/08/2022
Objeto/Descrição "Altera a Lei nº 1.305, de 21 de julho de 2022."
Anexos PLO 061-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 057/22 - 057/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em08/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/08/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a Regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências".
Anexos PLO 057-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 051/22 - 051/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em08/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/08/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e Jurados que atuarem no Tribunal de Júri, no âmbito do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 051-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 049/22 - 049/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em08/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/08/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a denominação do Centro Aquático do Bairro Jardim das Flores neste distrito-sede, e dá outras providências".
Anexos PLO 049-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 048/22 - 048/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em08/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/08/2022
Objeto/Descrição "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer e Regulamentar o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Saúde, visando garantir através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, por falta de condições técnicas e dá outras providências".
Anexos PLO 048-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 045/22 - 045/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em22/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/08/2022
Objeto/Descrição "Disciplina regras referentes aos Campeonatos de Futebol de Campo e de Salão da 1ª, 2ª  e 3ª Divisão, Seletivas, Veteranos, “Masters” e Sênior no município de Matupá/MT, e dá outras providências"
Anexos PLO 045-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PROJETO DE LEI Nº 044/22 - 044/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em08/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/08/2022
Objeto/Descrição "“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Matupá-MT e dá outras providências”.
Anexos PLO 044-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 042/22 - 042/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em08/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/08/2022
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Bairro Jardim das Flores neste distrito-sede e dá outras providências"
Anexos PLO 042-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 041/22 - 041/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o poder executivo a instituir no âmbito do município de Matupá/MT, prioridade de atendimento aos Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências".
Anexos PLO 041-2022 LEEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PROJETO DE LEI Nº 040/22 - 040/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concurso públicos, de uso de novas de flexão de gênero e de número das palavras da Lingua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino, na forma da lei, e dá outras providencias".
Anexos PLO 040-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 039/22 - 039/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Institui a lei Lucas Begallizamora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas pública e privada, do município de Matupá, bem como Institui o Selo “Lucas Begallizamora”, e dá outras providências."
Anexos PLO 039-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 038/22 - 038/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Determina a obrigatoriedade do poder executivo em publicar e em remeter à Câmara Municipal cópia dos relatórios dos Fiscais de Contratos vigentes e dá outras providências".
Anexos PLO 038-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 037/22 - 037/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Matupá/MT, a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Auto-mutilação, a ser realizada anualmente na 2ª semana do mês de Setembro, e dá outras providências".
Anexos PLO 037-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 036/22 - 036/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o projeto mutirão do bem, denominado MEU BAIRRO MELHOR, no âmbito de agilizar as atividades de limpeza, zeladoria, ações comunitárias e demais atividades das Secretarias nos bairros de nossa cidade”.
Anexos PLO 036-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 032/22 - 032/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a Implantação do Programa Meia-Consulta, junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências".
Anexos PLO 032-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 031/22 - 031/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em11/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/07/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversário e dá outras providências".
Anexos PLO 031-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 029/22 - 029/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição "Institui o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade no Calendário Oficial no Município de Matupá-MT, e dá outras providencias".
Anexos PLO 029-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 028/22 - 028/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição "Torna obrigatório o imediato encaminhamento de recém-nascidos com lábios leporinos e/ou fenda palatina para o Centro de Malformação Congênita, e dá outras providencias".
Anexos PLO 028-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 027/22 - 027/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social, denominado Parceiros da Juventude, e dá outras providências".
Anexos PLO 027-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 026/22 - 026/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 026-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 024/22 - 024/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição "Institui o Dia Municipal do terço dos Homens no âmbito do município de Matupá-MT,".
Anexos PLO 024-2022 LEGISLATIVO -DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 023/22 - 023/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição "Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providencias". 
Anexos PLO 023-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 022/22 - 022/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em13/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto "Ronda Escolar" no âmbito do município de Matupá-Mt, e dá outras providencias."
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PROJETO DE LEI Nº 021/22 - 021/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em27/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/06/2022
Objeto/Descrição " Estabelece e disciplina a Verba Indenizatória em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de vereadores no município de Matupá-MT, e dá outras providencias."
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PROJETO DE LEI Nº 020/22 - 020/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em13/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental das vítimas da Covid-19 no âmbito do município de Matupá-Mt e dá outras providências."
Anexos PLO 020-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 019/22 - 019/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em13/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2022
Objeto/Descrição "Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão no município de Matupá-MT e dá outras providências".
Anexos PLO 019-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 018/22 - 018/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em13/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2022
Objeto/Descrição "Autoriza instituir no Município de Matupá-Mt, o mês "Agosto Verde", e dá outras providências."
Anexos PLO 018-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 016/22 - 016/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em23/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, a formalizar convênio com o município de Guarantã do Norte-MT, para utilização do Hospital Nossa Senhora do Rosário tendo por objeto a realização de cirurgias eletivas com base nos valores estabelecidos pela Tabela SUS de acordo com cada procedimento".
Anexos PLO 016-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 015/22 - 015/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em23/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'agua) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Matupá".
Anexos PLO 015-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 014/22 - 014/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em09/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/05/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal determine a Concessionária Águas de Matupá a instalar equipamento eliminador de ar VENTOSA, em toda a tubulação da rede de abastecimento de água no município de Matupá - MT, e dá outras providencias".
Anexos PLO 014-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 013/22 - 013/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em09/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "Semana Municipal de Prevenção e de Combate à Depressão e a Promoção da Saúde Mental".
Anexos PLO 013-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 012/22 - 012/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em09/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/05/2022
Objeto/Descrição "Dispõe acerca do Reconhecimento no âmbito do Município de Matupá/MT, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo e institui o dia 09 de Julho de cada ano como o Dia dos Colecionadores Atiradores e Caçadores - CAC's e suas atividades como atividade de risco, aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco de vida e incolumidade física, conforme os termos do Art. 6º, Inciso IX e Art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003, e dá outras providências".
Anexos PLO 012-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 011/22 - 011/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em09/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Politica de Incentivos Fiscais e Economicos destinada ao desenvolvimento do setor Comercial, industrial, turístico e de Prestação de Serviços, e dá outras providencias.
Anexos PLO 011-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 010/22 - 010/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em24/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/05/2022
Objeto/Descrição "Institui a Tarifa Social de água e esgoto a famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico, no âmbito do município de Matupá-MT".
Anexos PLO 010-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 009/22 - 009/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em18/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/04/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo a instalar câmaras de vídeo monitoramento nos corredores, sala de atendimento de urgência e recepção e berçários dos hospitais públicos e privados no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLO 009-2022 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 008/22 - 008/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em18/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/04/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Instituir, no âmbito do município de Matupá-MT, o Programa "Olho Vivo-Matupá" e dá outras providências".
Anexos PLO 008-2022 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 007/22 - 007/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em04/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/03/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Projeto "A Água Passa e o Lixo Fica" no município de Matupá e dá outras providências."
Anexos PLO 007 LEGISLATIVO 2022-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 006/22 - 006/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em21/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/02/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adequar o sistema de numeração dos imóveis em conformidade com a legislação postal, e dá outras providências".
Anexos PLO 006-2022LEGISLATIVO - DELIBERADO .pdf
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PROJETO DE LEI Nº 005/22 - 005/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em21/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/02/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos no município de Matupá -MT."
Anexos PLO 005-2022 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 004/22 - 004/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em07/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2022
Objeto/Descrição "Disciplina e normatiza a solicitação e prestação de contas de adiantamentos para combustível concedido a servidores e vereadores para deslocamentos com veículo da Câmara Municipal de Matupá-MT e dá outras providências".
Anexos PLO 004 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 003/22 - 003/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em28/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/01/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos Vereadores, e dá outras providências".
Anexos PLO 003 2022 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI Nº 002/22 - 002/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em07/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com Conselho da Comunidade de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLO LEGISLATIVO 002 2022 - DELIBERADO .pdf
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Trâmites
PROJETO DE LEI Nº 001/22 - 001/2022
Ano2022 TipoLegislativo
Publicado em28/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/01/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Anexos PLO 001 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI N° 1.076/2021 - 1076/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em11/03/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/03/2021
Objeto/Descrição "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PL 1076.pdf
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PROJETO DE LEI N° 1.075/2021 - 1075/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em17/03/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/03/2021
Objeto/Descrição "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLO 1075 COM DELIBERAÇÃO.pdf
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Trâmites
PROJETO DE LEI 1068/2021 - 1068/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em04/02/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2021
Objeto/Descrição "Autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do município de Matupá, do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".
Anexos PROJETO DE LEI 1068 REPROVADO.pdf
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VETO AO PLC Nº 005/21 - 005/21/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em15/12/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/12/2021
Objeto/Descrição Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 005/21 de autoria do Vereador Samuel José Pereira.
Anexos VETO PLC 005 VER SAMUEL.pdf
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Projeto de Lei 1178/2020 - 1178/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em03/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/07/2020
Objeto/Descrição
Anexos LEI 1178 DE 02-07-2020.pdf
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Trâmites
Projetos de Lei 1067/2020 - 1067/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em30/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1067.2020.pdf
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Trâmites
Projetos de Lei 1066/2020 - 1066/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em30/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1066.2020.pdf
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Trâmites
Projetos de Lei 1065/2020 - 1065/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em08/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1065.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1064/20202 - 1064/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em08/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1064.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1063/2020 - 1063/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em23/11/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/11/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1063.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1062/2020 - 1062/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em19/10/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2020
Objeto/Descrição
Anexos
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Trâmites
Projetos de Lei 1061/202 - 1061/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em19/10/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2020
Objeto/Descrição
Anexos
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Trâmites
Projetos de Lei 1060/2020 - 1060/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em19/10/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1060.2020.pdf
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Trâmites
Projetos de Lei 1059/2020 - 1059/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em19/10/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1059.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1058/2020 - 1058/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em19/10/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1058.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1057/2020 - 1057/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em09/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1057.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1056/2020 - 1056/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em09/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1056.pdf, PARECER 034.2020 LOA.pdf
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Trâmites
Projetos de Lei 1055/2020 - 1055/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em28/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/09/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1055.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1054/2020 - 1054/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/11/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/11/2020
Objeto/Descrição
Anexos
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Trâmites
Projeto de Lei 1053/2020 - 1053/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em09/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1053.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projetos de Lei 1052/2020 - 1052/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em09/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1052.2020 PPA.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1051/2020 - 1051/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL -1051.2020 DEL.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1049/2020 - 1049/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em13/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/08/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1049 (1).pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1048/2020 - 1048/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em13/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/08/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1048.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1047/ 2020 - 1047/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em13/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/08/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1047..pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1046/2020 - 1046/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em17/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/08/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1046.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1045/2020 - 1045/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em17/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/08/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL Nº 1045.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1044/2020 - 1044/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em17/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/08/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1044.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1042/2020 - 1042/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em03/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/07/2020
Objeto/Descrição
Anexos
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1041/2020 - 1041/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em01/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1041.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1041/2020 - 1041/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em01/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 1041.2020 MODIFICADO.pdf, EMENDA 003.2020.pdf, EMENDA 004.2020.pdf, EMENDA 005.2020.pdf, EMENDA 006.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1040/2020 - 1040/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em22/06/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2020
Objeto/Descrição
Anexos
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1039/2020 - 1039/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em22/06/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2020
Objeto/Descrição
Anexos PROJETO DE LEI 1040.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1038/2020 - 1038/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em22/06/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2020
Objeto/Descrição
Anexos PROJETO DE LEI 1038.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1037/2020 - 1037/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em22/06/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2020
Objeto/Descrição
Anexos PROJETO DE 1037.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1036/2020 - 1036/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em22/06/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/06/2020
Objeto/Descrição
Anexos PROJETO DE LEI 1036.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projetos de Lei 1035/2020 - 1035/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em22/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/04/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1035-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1034/2019 - 1034/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em17/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1034-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1033/2019 - 1033/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em17/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1033-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1032/2020 - 1032/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em15/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/04/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1032-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de lei 1031/2020 - 1031/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em06/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/04/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1031-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1030/2020 - 1030/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em25/03/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1030-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1029/2020 - 1029/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em05/02/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1029-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1028/2020 - 1028/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1028-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1027/2019 - 1027/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em15/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1027-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de lei 1026/2019 - 1026/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em15/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1026-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1025/2019 - 1025/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em15/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1025-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1024/2020 - 1024/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em15/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1024-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1023/2020 - 1023/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em07/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1023-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1022/2020 - 1022/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em07/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL - 1022-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 06/2020 - 06/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em03/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/07/2020
Objeto/Descrição
Anexos PL 006.2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 005/2020 - 005/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em07/05/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2020
Objeto/Descrição
Anexos PROJ. LEI Nº 005-2020 COM PARECER 015-2020.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 999/2019 - 999/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em05/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 999- 2019- DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 998/2019 - 998/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em05/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 998-2019.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 997/2019 - 997/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em05/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 997-2019- DE 05 DE STEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 996/2019 - 996/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em22/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 996- 2019- DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 995/2019 - 995/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em15/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 995- 2019- DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 994/2019 - 994/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em15/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 994- 2019- DE AGOSTO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 993/2019 - 993/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em15/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 993- DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 992/2019 - 992/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em09/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 992- DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 991/2019 - 991/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em02/07/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/07/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 991-2019- 02 DE JULHO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 990/2019 - 990/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em02/07/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/07/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 990-2019 DE 02 DE JULHO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 989/2019 - 989/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em02/07/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/07/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 989-2019 DE 02 DE JULHO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 988/2019 - 988/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em24/06/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/06/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 988- 2019 - DE 24 DE JUNHO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 987/2019 - 987/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em19/06/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/06/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 987-2019- DE 19 DE JUNHO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 986/2019 - 986/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em27/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 986-2019- DE 23 DE MAIO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 985/2019 - 985/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em22/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 985-2019- DE 22 DE MAIO DE 2019- PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 984/2019 - 984/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em21/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 984-2019 DE 21 DE MAIO DE 2019- PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 983/2019 - 983/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em15/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 983-2019 - DE 14 DE MAIO DE 2019- PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 982/2019 - 982/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em07/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 982-2019- 06 DE MAIO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 981/2019 - 981/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em30/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 981-2019- DE 29 DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 980/2019 - 980/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em30/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 980-2019 - 29 DE ABRIL DE 2019.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 979/2019 - 979/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em25/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 979- 2019- DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 978/2019 - 978/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 978-2019- DE 18 DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 977/2019 - 977/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 977- DE 18 DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 974/2019 - 974/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 974- 2019- DE 18 DE MARÇO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 973/2019 - 973/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 973- DE 18 DE MARÇO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 972/2019 - 972/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em13/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 972-2019- DE 13 DE MARÇO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 971/2019 - 971/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em08/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 971- DE 08 DE MARÇO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 970/2019 - 970/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em28/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 970- 2019- DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 969/2019 - 969/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em28/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 969-2019- DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 968/2019 - 968/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em28/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 968- 2019- DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 967/2019 - 967/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 967-2019- DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 966/2019 - 966/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em14/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 966- 2019- DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 965/2019 - 965/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em13/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 965-2019- DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1021/2019 - 1021/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em23/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1021 2019- DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1020/2019 - 1020/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em23/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1020- 2019- DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1019/2019 - 1019/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em12/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1.019-2019.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1018/2019 - 1018/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em11/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1.018-2019.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1017/2019 - 1017/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em09/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1.017-2019.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1016/2019 - 1016/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em02/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1.016-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1015/2019 - 1015/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em13/11/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/11/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1015- DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1014/2019 - 1014/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em12/11/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/11/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1014- 2019- DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1013/2019 - 1013/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em11/11/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/11/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1013- DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1011/2019 - 1011/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em31/10/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/10/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1.011-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1010/2019 - 1010/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em30/10/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/10/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1010- 2019- DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1.008/2019 - 1008/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em25/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1.008-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1007/2019 - 1007/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em25/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 1007-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1004/2020 - 1004/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em20/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PROJ LEI 1004_compressed.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1003/2019 - 1003/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em09/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1003- 2019- DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 1002/2019 - 1002/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em10/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1002- 2019- DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1001/2019 - 1001/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em10/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1001- 2019- DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 1000/2019 - 1000/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em10/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 1000- 2019- DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
Pagamentos
Trâmites
Projeto de Lei 011/2019 - 011/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em03/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 011-2019- DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 - VRª JULIA UCZAI.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 010/2019 - 010/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em10/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 010-2019- DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - VRs. MARCOS ICASSATTI PORTE, VALDEMI DIAS DE ABREU, JULIA UCZAI, CLEBER CARDOSO DA SILVA.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 009/2019 - 009/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em10/09/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/09/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 009-2019- DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - VRª WANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 008/2019 - 008/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em20/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 008- 2019- DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - VRª WANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 007/2019 - 007/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em27/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 007- 2019- DE 27 DE MAIO DE 2019 - VRª WANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf
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Projeto de Lei 005/2019 - 005/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em03/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 005- 2019- DE 03 DE MAIO DE 2019 - PODER LEGISLATIVO.pdf
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Projeto de Lei 004/2019 - 004/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em01/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 004-2019- DE 01 DE ABRIL DE 2019- VRs. CLEBER CARDOSO DA SILVA; PAULO LUIS CARLETTO; VALDEMI DIAS DE ABREU;MARCOS ICASSATTI PORTE.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 003/2019 - 003/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em01/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 003-2019- DE 01 DE ABRIL DE 2019 - PODER LEGISLATIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei 002/2019 - 002/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em01/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 002-2019- DE 04 DE MARÇO DE 2019 - VRª WANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf
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Projeto de Lei 001/2019 - 001/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em04/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos PL- 001-2019- DE 04 DE MARÇO DE 2019 - VRª WANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf
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