Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.533/2025 1533/2025 SÚMULA: CONCEDE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO D... 01/07/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.532/2025 1532/2025 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.504, DE 14 DE ABRIL DE 2025, PARA AMP... 27/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.531/2025 1531/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA... 27/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.530/2025 1530/2025 SÚMULA: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE... 27/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.529/2025 1529/2025 SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA I... 23/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.528/2025 1528/2025 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR 1 (UM) DIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE M... 27/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.527/2025 1527/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICI... 27/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.526/2025 1526/2025 SÚMULA:  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODAT... 27/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.525/2025 1525/2025 SÚMULA: “ALTERA O § 2º DO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 20... 09/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.524/2025 1524/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC... 09/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.523/2025 1523/2025 SÚMULA: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA P... 04/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.522/2025 1522/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NOS PROGRAMAS H... 04/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.521/2025 1521/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DA GESTANTE QUANTO AO TIPO DE PARTO,... 04/06/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.520/2025 1520/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4ª ED... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.519/2025 1519/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.518/2025 1518/2025 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.517/2025 1517/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 1ª... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.516/2025 1516/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICI... 21/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.514/2025 1514/2025 SUMULA:" DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONA... 06/05/2025 Publicado detalhes
LM N° 1513/2025 1513/2025 SUMULA:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ARE... 08/05/2025 Publicado detalhes
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