Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.561/2025 1561/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA EM IMÓVEIS LOCADOS À... 09/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.560/2025 1560/2025 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.449, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR S... 04/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.559/2025 1559/2025 SÚMULA: “AUTORIZA О РОDER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APOIO DE INFRAESTRUTURA... 04/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.558/2025 1558/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE... 04/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.557/2025 1557/2025 SÚMULA: "INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE... 04/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.556/2025 1556/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO... 04/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.555/2025 1555/2025 SÚMULA: "ALTERA O§ 5° DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.095, DE 12 DE MARÇO DE 2... 02/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.554/2025 1554/2025 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CAMAROTES, BANGALÔS, ÁREAS VIP... 02/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.553/2025 1553/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES REGULARES DE SANGU... 02/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.552/2025 1552/2025 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE P... 02/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.551/2025 1551/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O QUADRIÊNI... 02/09/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.550/2025 1550/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA... 20/08/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1549/2025 1549/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRA... 19/08/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.548/2025 1548/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS... 18/08/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.547/2025 1547/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE ÔNIBUS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE... 18/08/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.546/2025 1546/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC... 18/08/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.545/2025 1545/2025 SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I, DA LEI N°. 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2023, CONFORME O... 23/07/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.544/2025 1544/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTЕ IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LO... 24/07/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.543/2025 1543/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.523, DE 2 DE JUNHO DE 2025, QUE... 23/07/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.542/2025 1542/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A... 24/07/2025 Publicado detalhes
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