A 13ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Matupá, teve 12 Projetos de Emenda a Lei Orgânica apresentados durante a sessão, sendo 05 baixados comissões e 07 votados em primeiro turno. Sendo o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 003/2020 reprovado em primeiro turno pelos vereadores Bruno Santos Mena, Valdemar Frigeri, José Roberto Teruel, Cleber Cardoso da Silva e Elywd Pereira da Silva, o Lacerda.
Foram apresentados ainda projetos de leis de autoria do Poder Executivo de Matupá, sendo o projeto de Lei 1046/2020 que autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade do Poder Executivo Municipal, aprovador por unanimidade.
O Projeto de Lei 1044/2020 que altera a lei 889/2014 que institui regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município abrindo assento para um membro da Amaii – Lar dos Idosos de Matupá, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 1045/2020 que altera a lei 341/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher onde também abre um assento para um membro da Amaii – Lar dos Idosos de Matupá, aprovado por unanimidade.
Foi apresentado ainda o Projeto de Lei 007/2020 de autoria do Vereador Cleber Cardoso que autoriza o poder Executivo a dar o Abono Covid-19 aos servidores da área da Saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus. Esse Projeto voltará em discussão e votação na próxima sessão ordinária.
