A 3ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA da Câmara de Matupá aconteceu nesta sexta-feira 17/01/2020 tendo como Pauta, quatro importantes projetos de lei e um projeto de lei complementar.
Os vereadores: Bruno Mena, Roberto Teruel, Lenon de Abreu, Marcos Icassatti, Cleber Cardoso, Valdemar Frigeri (Capitão), Elywd Pereira da Silva (Lacerda) e a Presidente Wania Gonçalves estiveram presentes e aproveitaram para destacar que a primeira Sessão Ordinária será no dia 17 de fevereiro deste presente ano, desde já, convidando toda a população para prestigiar.
Confira os Projetos Lei Tramitados e Aprovados:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual: ‘DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
(APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO HAVER SEGUNDA VOTAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS)
PROJETO DE LEI Nº 1024/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual: ‘’AUTORIZA INCLUSÃO DE META NO PPA 2018 - 2021, NA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA-2020 PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA ÔNIBUS E RAMPA DE LAVAGEM AOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PROJETO DE LEI Nº 1025/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual: ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO-AMAII , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PROJETO DE LEI Nº 1026/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual: ‘’AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PROJETO DE LEI Nº 1027/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual: ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ- CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Vale ressaltar que os projetos de Lei aprovados neste dia de hoje, já foram encaminhados ao poder executivo municipal para devidas providências.
