Durante a Sessão Ordinária do dia 21 de outubro, os vereadores apresentaram pareceres das comissões de quatro Projetos, foi concedida Moção de Aplausos e Titulo de Cidadania Honorária. Ambas matérias votadas e aprovadas durante sessão.
Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de n° 003/2024 de autoria da Mesa Diretora, foi proposto. O projeto "Revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Matupá/MT".
O Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024 concedeu Título de Cidadania Honorária a Sra. Silmara Lemes da Rosa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e promoção social, aos moradores dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Vale do Peixoto, como Secretária Administrativa da Casa de Amparo, do CISVP em Cuiabá.
A Moção de Aplausos nº 08/2024, de autoria do Ver. Carmilton Jorge – PL, foi concedida à Equipe do Projeto de Prevenção do Hospital do Câncer de Cuiabá, pela Campanha realizada em Matupá neste mês de outubro de 2024.
Foram apresentados os Pareceres Conjuntos das Comissões, de nº 072/2024 referente ao PLO nº1.279/24, de autoria Poder Executivo que "Altera o art.4° da Lei nº 341, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sob a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, der Matupá - MT, e dá outras providências"
O Parecer Conjunto Nº 069/2024 referente ao PLO n° 1280/2024, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências"
Parecer Conjunto Nº 070/2024 referente ao PR n° 006/2024, de autoria da Mesa Diretora que ""Dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Poder Legislativo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Parecer Conjunto Nº 071/2024 referente ao PR nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre as regras e diretrizes da dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata o art. 75, incisos I e II, $3°, da Lei Federal nº 14.133, de 1ª de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Matupá/MT".
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 04 de novembro de 2024, com início às 19h00 e transmissão via redes sociais oficiais.
