Durante a 10ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria dos vereadores Carmilton Jorge-PL, e Jose de Jesus Louredo-PL, ambos voltados para a saúde pública, sendo eles:

PLO nº 018/2022, que Autoriza Instituir no município de Matupá o mês “Agosto Verde”. O objetivo do referido projeto é realizar ações preventivas, durante todo o mês de Agosto, visando combater e prevenir a depressão, prostração ou desânimo, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade, mal de Alzheimer, síndrome do pânico, esquizofrenia, transtorno de bipolaridade e outras doenças mentais, tendo em vista que no dia 05 de Agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde.

PLO nº 020/2022, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental das vítimas da Covid-19, tendo como objetivo criar ações, que possam evitar o máximo possível, que as famílias sofram com as sequelas de uma pandemia que afetou o mundo inteiro.

Os representantes do PL, ainda fizeram durante a Sessão, a apresentação do Projeto Nº 028/2022, que torna obrigatório o imediato encaminhamento de recém-nascidos com lábios leporinos e/ou fenda palatina para o Centro de Malformação Congênita, o qual foi baixado para análise das comissões e será votado dentro do prazo determinado.