A Câmara Municipal de Matupá realizou nesta segunda-feira(13), a primeira Sessão Ordinária do ano de 2023 e foi presidida pelo Presidente do Legislativo Marcos Icassatti – MDB.

Uma pauta extensa, que contou com 05 Projetos de Lei Complementar, 08 Projetos de Lei Ordinária, 01 requerimento e 63 indicações.

Os Projetos de Leis Complementares foram analisados pelas Comissões, pois estavam acompanhados de pedido de urgência especial, e tiveram suas votações favoráveis em 1º turno.  Já os Projetos de Lei Ordinária foram baixados para análises das comissões.

Os parlamentares ainda aprovaram em segunda votação o PLC n°220/23 que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Matupá - REFIS Matupá 2023, e dá outras providências; destinado a promover a regularização de Créditos da Fazenda Pública Municipal,  vencidos até 31 de Dezembro de 2022.