Os vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Matupá nesta segunda-feira 22 o Projeto de Lei Nº 1203/23, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o Selo de Origem Artesanal aos produtores alimentícios de origem vegetal produzidos artesanalmente no Município de Matupá, e dá outras providências”.

Em sua fala na tribuna o presidente Marcos Icassatti-MDB, destacou o trabalho da Câmara Municipal na criação da Associação dos Artesãos de Matupá, um trabalho que vem sendo realizado com várias reuniões, debates, fundação do estatuto e demais ações que chegam para beneficiar aos artesãos do município.

Ainda durante a 8ª Sessão Ordinária foi aprovado outros dois projetos de autoria do executivo,  o PLO 1200/23 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Rua 01 do Setor Industrial 1ª etapa e Linha do Aeroporto para regularização fundiária, e dá outras providências, e o PLO 1201/23 que dispõe sobre a alteração do § 2.º do artigo 9º da Lei Ordinária nº 1166 de 14 de Abril de 2020, que dispõe sobre a contratação e o controle das consignações sem folha de pagamento, no âmbito da Administração Municipal direta do município de Matupá.