A presidente da Câmara de Matupá, Wânia Gonçalves, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária nesta quarta-feira às 14h para votação do Projeto se Lei n° 1041/2020.

O projeto de autoria da Prefeitura Municipal estabelece multa de R$ 500,00 para a pessoa que for flagrada em locais de aglomeração em ambiente privado. A lei tem por objetivo evitar festas e reuniões particulares em residências e, caso a lei seja aprovada, a fiscalização será feita pela equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.

O projeto foi encaminhado à Câmara com pedido de urgência especial e a prefeitura justificou que o projeto é uma recomendação do Ministério Público para tentar frear a propagação do vírus na cidade.

A reunião no Legislativo não poderá ser aberta ao público, porém será transmitida ao vivo pela internet no Facebook da Câmara Municipal de Matupá às 14 horas.