Na última segunda-feira, durante a 13ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Matupá, o vereador e 1º Secretário Samuel Pereira (Samuel Carteiro) – PL, teve 04 de seus projetos aprovados, sendo dois (02) de sua autoria e dois (02), em parceria com os vereadores Marcos Icassatti – MDB, Carmilton Jorge – PL, José de Jesus Louredo – PL, Julia Uczai – MDB, e Douglas Aparecido Picotte – SOLIDARIEDADE.

PLO N° 036/22 – Autoria: Samuel Pereira; “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o projeto mutirão do bem, denominado MEU BAIRRO MELHOR, no âmbito de agilizar as atividades de limpeza, zeladoria, ações comunitárias e demais atividades das Secretarias nos bairros de nossa cidade”.

O objetivo é percorrer todos os bairros da cidade na frequência de dois (02) bairros por mês, com o intuito de realizar força tarefa nos serviços de manutenção, saúde, educação e assistência social, assim como orientação e conscientização da população na conservação dos locais públicos, bem como ouvir a comunidade sobre oportunidades de melhoria e demandas.

PLO Nº 042/22 – Autoria: Samuel Pereira; “Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Bairro Jardim das Flores em Matupá”, o qual propõe denomina-lo como Centro Esportivo Tiãozinho de Oliveira.

O referido projeto tem como objetivo homenagear “Tiãozinho do Esporte”, como era carinhosamente conhecido Sebastião de Oliveira, um dos maiores incentivadores do esporte e que deixou sua marca registrada no município. Tiãozinho quando chegou em Matupá traçou um planejamento de trabalho arrojado, montou uma excelente equipe e demonstrou que realmente conhecia e gostava do que fazia. E com muita humildade e afinco foi conquistando o seu espaço e a confiança da administração municipal, tornando-se num baluarte do esporte amador à nível regional.

Tiãozinho faleceu em 01 de Agosto de 2013 e até hoje é lembrado por todos os desportistas da região, portanto tal homenagem é mais do que merecida, para assim eternizar seu nome no esporte matupaense.

PLO Nº 044/22 – Autoria: Autoria: Marcos Icassatti, Carmilton Jorge, José de Jesus Louredo, Julia Uczai, Samuel Pereira e Douglas Picotte; “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Matupá”.  

Segundo a justificativa elencada no projeto, as semanas temáticas compreendem uma ferramenta pedagógica muito importante e relevante para as discussões na sociedade, avaliação das aplicações de uma determinada política pública transversal, e, por fim, criação de ambiente coletivo que favorece a atuação dos diversos entes públicos e sociedade civil generalizada na busca de um objetivo que geralmente vem estabelecido no escopo da mesma.

PLO Nº 048/22 – Autoria: Marcos Icassatti, Carmilton Jorge, José de Jesus Louredo, Julia Uczai, Samuel Pereira e Douglas Picotte; “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer e Regulamentar o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Saúde, visando garantir através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, por falta de condições técnicas”.

O referido projeto tem por objetivo dotar a legislação municipal da necessária base legal para assim tornar-se viável a concessão de despesas e ajuda de custo ao paciente e em alguns casos, também ao acompanhante, de um importante auxilio para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio, quando a situação assim exigir.

A partir da instituição e regulamentação deste auxilio, o município poderá em alguns casos, quando mais vantajoso economicamente, ao invés de realizar diretamente o transporte, optar por ressarcir os gastos com deslocamento/transporte de usuários do SUS.