Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matupá, realizada na semana passada, os vereadores José Louredo-PL e Carmilton Jorge-PL, apresentaram ao Poder Executivo 03 Projetos de Leis, 04 indicações e ainda 11 requerimentos, sendo;
Projeto de Lei Ordinária Nº 018/22 o qual autoriza instituir no Município de Matupá o mês “Agosto Verde”.
Projeto de Lei Nº 020/22 o qual Autoriza o Poder Municipal a Instituir a Politica Municipal de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da COVID-19, no âmbito do município de Matupá. Os dois projetos foram baixados para análise das comissões e deverão ser votados em breve.
Já o Projeto de Lei N° 019/22 o qual Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão no Município de Matupá, foi votado e aprovado pelos demais parlamentares, em Sessão Extraordinária na manhã desta terça-feira dia 21 de Junho.
Levando em consideração que de acordo com o Ministério da Saúde a depressão é uma doença mental de elevada prevalência e é a mais associada ao suicídio, o projeto tem como objetivo: Promover a saúde mental da população matupaense e controlar seus fatores determinantes; Efetuar estudos e pesquisas visando o diagnóstico precoce da Síndrome da Depressão e seus distúrbios, como forma de prevenção da disseminação da doença; Estimular a população a procurar ajuda profissional; Instaurar programas e atividades de conscientização; Identificação, cadastramento e acompanhamento aos pacientes diagnosticados com a doença; Garantir um tratamento adequado, com informação e profissionais especializados; Garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico; Disponibilização de medicação adequada, dentre outros fatores que foram abordados pelos vereadores no projeto, inclusive destacando que tais ações poderão ser realizadas através de convênios com a iniciativa privada, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como como com universidades e organizações não-governamentais.
Quanto as indicações, os vereadores fizeram um total de 04 sugestões ao executivo municipal, sendo elas:
Indicação Nº 319: Indicam a construção de um muro dividindo a Unidade Básica de Saúde com o alojamento dos servidores no Posto de Saúde da Linha 03 da Gleba União.
Indicação Nº 326: Indicam ao prefeito municipal Bruno Mena, que seja feito o devido gestionamento junto ao DNIT e/ou Concessionária Via Brasil que tem a concessão da rodovia neste trecho, objetivando autorização para construção de uma passarela aérea sobre a BR-163, nas proximidades no Posto Bandeirantes, haja vista o grande fluxo de pedestres que por ali passam, principalmente estudantes da Escola Municipal Jane Pereira Lopes.
Carmilton e Louredo, ainda assinaram juntamente com os vereadores Samuel José Pereira-PL, Douglas Picotte-SD, Julia Uczai-MDB e do presidente Marcos Icassatti-MDB a Indicação Nº 320/22 que solicita a realização de estudos de viabilidade técnica e operacional, para a criação de um local apropriado para o recolhimento do Lixo no Núcleo da Linha 03, haja vista que o lixo está sendo depositado inadequadamente à beira da estrada, e a Indicação N° 321/22 a qual sugere a promoção de estudos de viabilidade jurídica, técnica e operacional, visando a implantação de uma Guarda Municipal de trânsito em Matupá.
