Deu entrada na Câmara Municipal de Matupá o Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2023 de autoria do vereador e presidente do Legislativo Marcos Icassatti – MDB, o qual dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar do Município de Matupá, e tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento rural do município, através de parcerias, organizando as demandas da agricultura familiar de forma coletiva, possibilitando o acesso à assistência, informações e tecnologias produtivas de baixo impacto ambiental, melhorando a qualidade de vida e aumentando a renda das famílias produtoras.

De acordo com a mensagem do projeto Icassatti destaca que a formalização do Plano Municipal da Agricultura Familiar em política pública em forma de lei garante uma estruturação de planejamento base e participativo para sustentar as ações na base orçamentária municipal (PPA, LDO e LOA) do executivo municipal bem como nas ações dos parceiros e instituições que atuam no fortalecimento da Agricultura Familiar Matupaense.

O parlamentar ainda destaca que o referido projeto que também é conhecido como Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, visa tornar o município de Matupá uma referência na região, a exemplo de outros municípios que já desenvolvem o projeto na prática.

Baixado para análise das Comissões Permanentes, o projeto deverá ser votado em breve na Câmara Municipal.