Os vereadores da Câmara Municipal de Matupá aprovaram por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 041/2022, que Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do município de Matupá, prioridade de atendimento aos Portadores de Fibromialgia.

De autoria dos vereadores Marcos Icassatti – MDB, Carmilton Jorge – PL, José de Jesus Louredo – PL, Julia Uczai – MDB, Samuel Pereira – PL e Douglas Picotte – Solidariedade, a PLO tem por objetivo atender à demanda de parte da população que é acomedida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos a quem possui, portanto se faz necessário priorizar o atendimento dessas pessoas, em órgãos e estabelecimentos públicos e privados.

A fibromialgia é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida e sem cura. É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

Para ter direito ao atendimento prioritário, os portadores deverão se identificar mediante a apresentação de carteira que comprove a condição do portador da enfermidade ou através de laudo emitido por profissional médico habilitado que comprove a condição.

Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei poderão sofrer penalidades como advertência, multa, e suspensão do Alvará de Licenciamento do estabelecimento.