Nesta terça-feira (08/12), aconteceu a 16ª sessão extraordinária na Câmara Municipal de vereadores de Matupá.
Entrou em pauta o projeto de Lei 1052/20 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual- PPA, instituído pela Lei Municipal nº 1032/2017 e revisado pelas leis nº1086/2018 e 1140/2019, e da outras providências. Foi feita a leitura do parecer conjunto Nº 035 sendo favorável ao PL 1052/20, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade. O Projeto de lei 1052/2020 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de lei 1053/20 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre revisão da lei de diretrizes orçamentárias-LDO, instituído pela lei de Nº 1172 de 08 de junho de 2020, e dá outras providências. Juntamente com o PL 1053 foi feita a leitura do parecer conjunto nº 036/2020 a qual foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O projeto de lei 1172/2020 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 1056/20 de autoria do poder executivo, estima à receita e fixa as despesas do Município de Matupá, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Juntamente com o PL 1056 foi feita a leitura do parecer 034 de forma favorável, foi colocado para votação e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 1056/2020 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 1057/20 de autoria do poder executivo, dispõe sobre a autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias na Lei Orçamentárias Anual-LOA do Município de Matupá-MT para o exercício de 2021 e dá outras providências. Foi feita a Leitura do parecer Nº 037/2020 de forma favorável, foi votado e aprovado por unanimidade. O projeto de Lei 1057/2020 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
A Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira encerrou agradecendo a presença de todos.