Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.595/2025 1595/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.488/2025, QUE REGULAMENTA A... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.594/2025 1594/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 8 DE MAIO DE 2025,... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.593/2025 1593/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1592/2025 1592/2025 SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 4º D... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1591/2025 1591/2025 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍC... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.590/2025 1590/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 23 DE FEVEREIRO DE 20... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.589/2025 1589/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 01 DE FEVEREIRO DE... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.588/2025 1588/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT A FORMALIZAR CONVÊNIO... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.587/2025 1587/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.586/2025 1586/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REALOCAÇÃO DE MORADOR... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.585/2025 1585/2025 SÚMULA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MATUPÁ - CMIM PA... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.584/2025 1584/2025 SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.001, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O CO... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.583/2025 1583/2025 SÚMULA: INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.582/2025 1582/2025 SÚMULA: “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1581/2025 1581/2025 SÚMULA: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANE... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1580/2025 1580/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM N° 1579/2025 1579/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 1º P... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.578/2025 1578/2025 SÚMULA: “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORT... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.577/2025 1577/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇ... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.576/2025 1576/2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIE... 22/12/2025 Publicado detalhes
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