| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| PDL nº 004 – Ver. Carmilton Jorge | 004/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidad... | 23/04/2024 | Publicado | detalhes |
| PROJETO DE DECRETO 004 | 04/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalida... | 10/04/2023 | Publicado | detalhes |
| PROJETO DE DECRETO 003 | 03/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalida... | 27/03/2023 | Publicado | detalhes |
| PROJETO DE DECRETO 002 | 02/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalida... | 13/03/2023 | Publicado | detalhes |
| PROJETO DE DECRETO 001 | 01/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalida... | 13/03/2023 | Publicado | detalhes |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 008 | 008/2023 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalida... | 19/12/2023 | Publicado | detalhes |
| PDL nº 007 | 007/2023 | “Fica concedido o Título de Cidadão Matupaense à ilustre personalidade Matupaens... | 07/11/2023 | Publicado | detalhes |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/23 | 006/23/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalida... | 18/09/2023 | Publicado | detalhes |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/23 | 005/2023 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre pesonalidad... | 19/09/2023 | Publicado | detalhes |
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