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Legislativo / Projetos de Lei Complementar
Nome Número/Ano Tipo Objeto Publicado em Última atualização
PLC nº 242 242/2024 EXECUTIVO
“Cria e extingue cargos de provimento efetivo contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Matupá/MT, e dá outras providências.”
19/03/2024 19/03/2024
PLC nº 241 241/2024 EXECUTIVO
Altera o art. 44º e acrescenta se o art. 44-a na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências.
05/03/2024 05/03/2024
PLC nº 240 240/2024 EXECUTIVO
“Altera o quantitativo de vagas e extingue cargos efetivos alterando o anexo I da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá/MT, e dá outras providências.”
20/02/2024 20/02/2024
PLC nº 239 239/2024 EXECUTIVO
“Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
20/02/2024 20/02/2024
PLC nº 238 238/2024 EXECUTIVO
“Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
20/02/2024 20/02/2024
PLC nº 002 002/2024 LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a revisão Anual do subsídio dos vereadores e dá outras providências.”
20/02/2024 20/02/2024
PLC nº 001 001/2024 LEGISLATIVO
“Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá e alteram os Anexos III, IV e VII da Lei Complementar nº 206 de 06 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 234 de 27 de novembro de 2023, dá outras providências.”
20/02/2024 20/02/2024
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