Câmara Municipal de Matupá

Processo Legislativo

Projetos de Lei Complementar

Pesquisa

AUTORIA

Ano

Nome	AUTORIA	Número	Objeto	Data	Situação
PLC Nº 274/2026	EXECUTIVO	274/2026	SUMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N". 081, DE 15 DE O...	03/03/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 273/2026	EXECUTIVO	273/2026	SÚMULA: “ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 289 DA LEI COMPLEMENTAR N^ 030, D...	03/03/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 272/2026	EXECUTIVO	272/2026	SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ REFIS...	03/03/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 271/2026	EXECUTIVO	271/2026	SUMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N”. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, N“. 08...	09/02/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 270/2026	EXECUTIVO	270/2026	SÚMULA: SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ E ALTERA OS ANE...	02/02/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 269/2026	EXECUTIVO	269/2026	SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONCED...	30/01/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 268/2026	EXECUTIVO	268/2026	SÚMULA “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANE...	30/01/2026	Publicado	detalhes
PLC N° 001/2026	LEGISLATIVO	001/2026	SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 250, de 30 de janei...	27/01/2026	Publicado	detalhes
PLC Nº 267/2025	EXECUTIVO	267/2025	SÚMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°. 013/2003 E N°. 080/2013, E SEUS RESPE...	28/11/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 266/2025	EXECUTIVO	266/2025	SÚMULA: "ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005...	07/11/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 265/2025	EXECUTIVO	265/2025	SÚMULA: "ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E...	19/09/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 264/2025	EXECUTIVO	264/2025	SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI COM...	12/09/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 263/2025	EXECUTIVO	263/2025	SÚMULA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE 'PROFESSOR- HABILITAÇÃO SUPERIOR - 30...	12/09/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 262/2025	EXECUTIVO	262/2025	"CONCEDE READEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA OS ANEXOS D...	15/08/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 261/2025	EXECUTIVO	261/2025	SÚMULA: “ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 18 DE DEZEMBR...	01/08/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 260/2025	EXECUTIVO	260/2025	SÚMULA: "INSTITUIO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - REFIS...	15/07/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 259/2025	EXECUTIVO	259/2025	SÚMULA: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MU...	15/07/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 258/2025	EXECUTIVO	258/2025	SÚMULA: “INCLUI O INCISO XVIII E RENUMERAR OS PARÁGRAFOS DO ART. 4º E APRESENTA...	17/06/2025	Publicado	detalhes
PLC Nº 257/2025	EXECUTIVO	257/2025	SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, EA LEI COM...	15/05/2025	Publicado	detalhes
PLC N° 256/2025	EXECUTIVO	256/2025	SUMULA:"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 13 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, E A LEI COMP...	17/04/2025	Publicado	detalhes

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