Com início ás 19h00, foi realizada a Sessão Ordinária, que, seguindo regimento interno, apresentou as correspondências e atos do Poder Executivo recebidos pela Casa.
Foi apresentado e baixado para as comissões, para emissão de parecer dentro do prazo regimental, três Projetos de Lei Ordinário (PLO) recebidos com autoria do Poder Executivo.
Foram apresentadas e discutidas 21 indicações. Apresentadas, discutidas e votadas cinco matérias, sendo uma do Poder Legislativo, PLO nº 030/2023.
21 requerimentos marcaram a sessão, sendo:
Requerimento nº 062 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretária municipal de finanças concomitantemente com a chefe de departamento de cadastro e tributação, o envio e esta Casa, dentro do prazo regimental de 15 dias, informações à cerca de imóveis que estão recebendo isenção do IPT e outras informações relacionadas.”
Requerimento nº 063 – autoria da vereadora do MDB Julia Uczay -“Requer da secretária municipal de finanças, o envio a esta Casa, dentro do prazo regimental de 15 dias, de informações sobre a prestação de contas de entidades que receberam aporte financeiro na EXPOMATUPÁ-2023, conforme elencadas.”
Requerimento nº 069 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretária municipal de finanças, concomitantemente com a chefe do departamento de cadastro e tributação, o envio a esta Casa, dentro do prazo regimental de 15 dias, informações sobre as notificações expedidas referentes à limpeza de lotes baldios, conforme especificado.”
Requerimento nº 070 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de finanças, concomitantemente com a chefe do departamento de cadastro e tributação, o envio a esta Casa, dentro do prazo regimental de 15 dias, informações sobre imóveis que estão recolhendo ITR, conforme especificado.”
Requerimento nº 071 – autoria do vereador do Podemos, Elisandro Santos Soares - “Requer da secretária municipal de finanças o envio a esta Casa, dentro do prazo 15 dias, as informações sobre as despesas do réveillon 2024, conforme elencadas.”
Requerimento nº 072 – vereadora do MDB, Julia Uczay - “Requer da secretaria municipal de saúde, o envio dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, da Escala dos Médicos que atendem no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, contendo nome, data e horário de atendimento.”
Requerimento nº 073 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de saúde, o envio dentro do prazo regimental, informações sobre nutricionistas e fisioterapeutas lotadas e outras informações conforme especificado.”
Requerimento nº 074 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretária municipal de finanças e envio a esta Casa dentro do prazo regimental de 15 dias, de relatórios circunstanciados de toda a arrecadação e aplicação dos recursos da CIP, conforme especificados.”
Requerimento nº 075 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretária municipal de finanças e envio a esta Casa, informações sobre os repasses financeiros ao CONSEG, conforme especificado.”
Requerimento nº 076 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de administração, o envio a esta Casa, de informações sobre os Conselhos Municipais, conforme especificado.”
Requerimento nº 077 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretária municipal de planejamento o envio a esta Casa de informações à cerca de relação circunstanciada de todas emendas impositivas para o exercício financeiro de 2023, conforme especificado.”
Requerimento nº 078 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da chefe do departamento de tributação, o envio a esta Casa, dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica, o envio de informações sobre as arrecadações de impostos municipais, conforme especificadas.”
Requerimento nº 079 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de saúde, o envio a esta Casa dentro dos prazos estabelecidos, informações sobre os trabalhos de Agentes Comunitárias de Saúde, conforme especificado.”
Requerimento nº 080 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer do prefeito municipal, o envio a esta Casa, informações sobre o termo de adesão do programa ‘Titula Brasil’ do Governo Federal, conforme especificado."
Requerimento n
º 081 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer do prefeito municipal, o envio a esta Casa, informações à cerca do cascalhamento retirado nos fundos das baias do Parque de Exposições, conforme especificado.”
Requerimento nº 082 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de administração, o envio a esta Casa, de informações e prestação de contas dos recursos do FETHAB, conforme especificado.”
Requerimento nº 083 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de administração, o envio a esta Casa, de informações à cerca da obra paralisada no espaço do lago 1, conforme especificado.”
Requerimento nº 084 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer da secretaria municipal de administração, o envio a esta Casa, in formações sobre a balsa de madeira que era utilizada na superfície do lago IV, conforme especificado.”
Requerimento nº 085 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer do secretário municipal de meio ambiente, informações sobre a retirada de cascalho aos fundos das baias no Parque de Exposições, conforme especificado.”
Requerimento nº 086 – autoria dos vereadores do PL, Carmilton Lopes e José Louredo. - “Requer do secretário de obras, infraestrutura e transporte, o envio a esta Casa, informações sobre a retirada de cascalho aos fundos das baias no Parque de Exposições, conforme especificado.”
Requerimento nº 087 – autoria do vereador do Podemos, Elisandro Santos Soares. - “Requer do prefeito municipal, o envio a esta Casa, de informações sobre as obras de captação e distribuição de água para atendimento do Núcleo Comunitário da Linha, conforme especificado.”
Durante o uso da palavra livre em tribuna, duras cobranças foram feitas ao Poder Executivo para os setores da infraestrutura, saúde e educação. Reafirmando o compromisso dos vereadores para com a população Matupaense, enquanto representantes do povo.
A última sessão ordinária marcou o recesso parlamentar que se estende entre os dia 19 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. A próxima sessão está prevista para o dia 05 de fevereiro de 2024, com início às 19h00 e transmissão via redes sociais oficiais.
