Nesta segunda-feira (08/06), realizou-se a 9ª sessão ordinária de 2020 na Câmara Municipal de Matupá, que foi transmitida ao vivo diretamente do plenário da casa, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 3.233/2020 e Ato Legislativo nº 12/2020, que visa a adoção das medidas preventivas de contágio do COVID-19 e a manutenção dos trabalhos do poder legislativo municipal.

Na referida sessão, foram apresentados à discussão e votação o Projeto de Lei nº 1031/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2021, bem como 5 (cinco) requerimento, 5 (cinco) indicações legislativas e 1 (uma) moção de repúdio, sendo;

O Requerimento nº 017/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB) que requer do Senhor Prefeito Municipal Valter Miotto Ferreira, junto a Secretária Municipal de Saúde Srª. CLARISSE MARIA SALA, informações de como esta sendo realizada a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual dos servidores da saúde, que mantém contato direto e de primeiro atendimento com possíveis pacientes detentores do COVID-19, a quantidade e a forma que estão sendo distribuídos para as USF e todos profissionais envolvidos na linha de frente ao combate ao corona vírus.

O Requerimento nº 018/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB) que requer do Senhor Prefeito Municipal Valter Miotto Ferreira, junto a Secretária Municipal de Saúde Srª. Clarisse Maria Sala, informações dos procedimentos administrativos de escala de servidores plantonistas para o cargo de Técnico em Enfermagem, no USF da Gleba São José União/Padovani Núcleo Linha 03, quando da ausência do servidor existente, nos dias de sexta- feira (período vespertino), sábado e domingo e/ou Feriados, se ainda não designado, que seja providenciado o mais breve possível.

O Requerimento nº 019/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB), que requer do Senhor Prefeito Municipal Valter Miotto Ferreira, junto a Secretária Municipal de Saúde Srª. Clarisse Maria Sala, informações dos procedimentos administrativos de substituição de servidor para o cargo de Técnico em Odontologia, no PSF da Gleba Padovani Linha 03, ou ainda a ser designado, coma qualificação profissional exigida para tal função, se ainda não substituído que seja indicado e/ou providenciado o substituto, o mais breve possível.

O Requerimento nº 020/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB), que requer do Senhor Prefeito Municipal Valter Miotto Ferreira, junto a Secretária Municipal de Governo e Obras Sr. Josemir Alexandre dos Santos, projeto da infra estrutura da Zona Habitacional ZH2-004, bairro “Cidade Alta”, e da estrada Municipal denominada “Estrada Divisa Norte,”sendo solicitado com plantas baixas, cortes, planta de drenagem, planta pluvial e planta sanitária e/ou hidrossanitária com todos os detalhamentos necessários para execução do projeto.

O Requerimento nº 021/2020, de autoria do vereador Bruno Santos Mena (DEM), que requer do Prefeito Municipal Valter Miotto Ferreira, junto ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Senhor Ivaine Molina, o envio a esta Casa das seguintes informações: Relação de todos os veículos da frota e maquinários municipais e onde estão lotado

A Indicação nº 063/2020, de autoria da vereadora Julia Uczai (MDB), que reitera a indicação nº086/2019 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valter Miotto Ferreira, onde solicita que seja realizado, com urgência, serviço de revitalização da sinalização vertical e horizontal com revitalização/colocação de faixas de pedestres nas vias públicas e placas indicativas  de preferência em todas as rotatórias   deste Município.

A Indicação nº 064/2020, de autoria dos vereadores Julia Uczai (MDB) e Marcos Icassati Porte (MDB), que indica ao Sr. Prefeito Municipal, Valter Miotto Ferreira, que seja realizado a instalação de um Parque Infantil na Rua 05 do Bairro Jardim das Flores entre a Escola Jardim das Flores e o Complexo do Mini Ginásio.

A Indicação nº 065/2020, de autoria dos vereadores Bruno Santos Mena (DEM), Elywd Pereira da Silva (DEM), Valdemar Frigeri (PTB) e José Roberto Teruel (PSDB), que indica ao Poder Executivo Municipal, a tomada de providências junto a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica da nossa cidade, com vistas a expansão e objetivando a complementação dos serviços de rede elétrica no Bairro ZI-005, Setor Industrial (ao lado da empresa Cargil).

A Indicação nº 066/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB), que reitera a indicação nº 037/2020, que solicita ao Prefeito Municipal, Valter Miotto Ferreira, em caráter de urgência, a implantação de quebra molas nas Rua 01 07 do Bairro Cidade Alta, no município de Matupá.

A Indicação nº 067/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB), que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal  Sr. Valter Miotto Ferreira, o gestionamento junto ao Secretario de Governo e Obras, Sr. Josemir Alexandre dos Santos, objetivando o reaproveitamento dos postes que estão sendo substituídos na avenida Hermínio Ometto, para melhorar a iluminação publica do nosso município, sugerindo o  Núcleo de Assentamento da Linha 03, no PA São José União/Padovani e o Setor Industrial.

A Indicação nº 068/2020, de autoria da vereadora Wânia Gonçalves (PSB), que indica ao Prefeito Municipal, Sr. Valter Miotto Ferreira, com cópia para o Secretário Municipal de obras Sr. Josemir Alexandre dos Santos, a necessidade na realização de uma operação tapa-buracos em caráter de urgência ao longo da Rua Nº 09 do Bairro Centro em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia neste município.

A Moção de Repúdio nº 002/2020, de autoria dos vereadores Bruno Santos Mena (DEM) e Valdemar Frigeri (PTB), que propõe consignar ao Prefeito Municipal Sr. Valter Miotto Ferreira, para demonstrar insatisfação com as declarações feitas pelo mesmo, apresentadas pela mídia de forma pejorativa contra os Legisladores da Casa de Leis, em total desrespeito e quebra de decoro à liturgia do cargo que ocupa, causando grande repercussão em nível Estadual.

Todas as indicações, requerimentos e projeto de lei foram aprovados pelos vereadores, continuem nos acompanhando que iremos abordar todas os assuntos colocados em pauta com matérias individuais.