A câmara recebeu in loco os agentes do Tribunal de Contas, que realizaram inspeção com base nas informações prestadas por meio do Sistema Aplic, dos processos físicos, bem como das informações extraídas dos sistemas informatizados da Câmara, abrangendo a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, apontando a inexistência de irregularidades.
Durante a inspeção, o TCE-MT analisou que para o exercício de 2022, foram previstos repasses no valor de R$ 2.475.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), sendo efetivamente recebido o montante. Salienta-se que, ao final do exercício, a Câmara fez a devolução ao Poder Executivo, o valor de R$ 201.793,83 (duzentos e um mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos).
As despesas com folha de pagamento da Câmara Municipal, incluídos os subsídios de seus vereadores, também foram analisadas, constatado que os gastos corresponderam a 56,79% da sua receita, não ultrapassando o limite estabelecido que é de 70%.
Os processos licitatórios também foram analisados, no exercício de 2022, a Câmara Municipal de Matupá realizou 03 (três) Dispensas, 04 (quatro) Inexigibilidades e 09 (nove) Pregões Presenciais. Ao avaliar os processos licitatórios, a Unidade de Instrução verificou que os certames foram realizados em observância às normas legais vigentes.
A aprovação foi comemorada pelo presidente que comentou que a câmara zela pelos cuidados com gastos e processos licitatórios, garantindo a regularidade dos atos, e o cuidado para com o povo matupaense.
