Em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Matupá debateu com a população a Lei que versa à respeito dos horários de funcionamento do comércio local.
Por cerca de duas horas, vereadores, munícipes e entidades que representam comerciantes e comerciários se manifestaram sobre o tema.
O debate que aconteceu no plenário da Câmara Municipal foi coordenado pelo Presidente do Legislativo Marcos Icassatti e contou com a participação dos demais vereadores, Ivo da Silva Silva representante do Poder Executivo e do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Matupá ASCOMIM o senhor Gabriel Moreira, os quais ouviram a população, que se dividiu entre a opinião dos funcionários e a dos empresários, (em sua maior parte sendo eles micro e pequenos empresários).
Icassatti deixou claro que não existe nenhum projeto de Lei em tramitação, ou seja, para ser votado na Casa Legislativa e que a Leis que estão em vigor no município são as Leis Complementares Nº 30 de 2005, e 27 de 2005, com suas alterações conforme os links abaixo, porém a audiência pública é de suma importância pois servirá de base para um possível novo projeto.
Por fim a audiência foi finalizada com a formação de uma comissão, contendo representante de todos os segmentos, no intuito de debaterem mais cautelosamente o assunto, e assim decidirem se a atual Lei permanece em vigor ou se será necessário uma nova alteração.
https://leismunicipais.com.br/a2/codigo-tributario-matupa-mt
https://leismunicipais.com.br/a2/codigo-de-posturas-matupa-mt
