Com início ás 19h00, foi realizada a Sessão Ordinária, que, seguindo regimento interno, apresentou as correspondências e atos do Poder Executivo recebidos pela Casa. Com pautas importantes como o balancete financeiro de setembro de 2023, da Prefeitura Municipal, que se encontra disponível para apreciação na Casa de Leis.

Foi apresentado e baixado para as comissões, para emissão de parecer dentro do prazo regimental, o Projeto de Lei Complementar nº 236/2023, que altera o parágrafo 9º do artigo 14, do Código Tributário do Município. Também foi apresentado, com pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, que autoriza Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá. Ambos os PL de autoria do Poder Executivo.

Foram apresentadas e discutidas 22 indicações. Apresentadas, discutidas e votadas cinco matérias, sendo duas do Poder Executivo, PLC nº 236/2023, e o PLO nº 1229/2023.

Três matérias do Poder Legislativo, que também foram apresentadas, votadas, aprovadas e baixadas para as Comissões. Sendo o PLO nº 023/2023, que proíbe a instalação de banheiros Unissex em estabelecimentos públicos. PLO nº 024/2023, sobre a isenção aos doadores de sangue e medula óssea, da taxa de inscrição nos concursos públicos de Matupá. PLO nº 025/2023 que institui a Semana Municipal do Nascituro e o Dia municipal do Nascituro. Ambos PLOs de autoria do Vereador Elisandro dos Santos Soares (Podemos).

Ainda durante a Sessão foram discutidos e postos em votação única, dois vetos totais, sendo do PLO nº 017/2023, de autoria do vereador Elisandro dos Santos Soares, sobe a autorização de disponibilização do Parque de Exposições para a prática de som automotivo. E o PLO PLO nº 022/2023, de autoria do vereador Douglas Picotte (Solidariedade), sobre a isenção do IPTU e taxa de coleta de lixo sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou, que tenham dependentes, bem como para pessoas com TAE (Transtorno do Aspectro Autista). Os dois vetos foram aprovados com unanimidade.

Durante o uso da palavra livre em tribuna, duras cobranças foram feitas ao Poder Executivo para os setores da infraestrutura, saúde e educação. Reafirmando o compromisso dos vereadores para com a população Matupaense, enquanto representantes do povo.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 06 de novembro de 2023, com início às 19h00 e transmissão via redes sociais oficiais.