Com presença de público e transmissão ao vivo via redes sociais, a Câmara Municipal de Vereadores de Matupá realizou a 16ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (02).
Seguindo regimento interno, foram apresentadas as correspondências e atos do Poder Executivo recebidos pela Casa. Com pautas importantes como o Projeto de Lei Ordinária nº 1227/2023 da Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício 2024. Que foi apresentada e baixada para as comissões.
Foi apresentada e baixada para as comissões, para emissão de parecer dentro do prazo regimental, o Projeto de Lei Ordinária nº 1228/2023, que autoriza crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023. Ambos os PLO de autoria do Poder Executivo.
Foram apresentadas e discutidas 12 indicações. Apresentadas, discutidas e votadas quatro matérias, sendo duas do Poder Executivo, PLO nº 1223/2023, sobre a autorização para cessão de uso em comodato de bem imóvel público municipal que atenderá a Associação Matupaense de Atenção ao Idoso - AMAII. E o PLO nº 1224/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG.
Duas matérias de cunho social de autoria do Poder Legislativo também foram apresentadas, votadas e aprovadas. Sendo o PLO nº 021/2023, sobre a obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos cães e gatos em estado de abandono, sob cuidados de tutores de baixa renda e entidades.
O PLO nº 022/2023, também aprovado, dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa de coleta de lixo sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou, que tenham dependentes, bem como para pessoas com TAE (Transtorno do Aspectro Autista).
Durante o uso da palavra livre em tribuna, duras cobranças foram feitas ao Poder Executivo para os setores da saúde e educação. Reafirmando o compromisso dos vereadores para com a população Matupaense, enquanto representes do povo.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 23 de outubro de 2023, com início às 19h00 e transmissão via redes sociais oficiais.
