CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02
Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000 - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02 Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000 - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287 |
| PARECER DA COMISSÃOS ESPECIAL REF. AO PLC Nº 276/2025 - 276/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 01/07/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | Breve relato: "Trata-se o presente expediente, de Projeto de Lei Complementar nº 276/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 080 de 15 de junho de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do quadro geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT." | ||
| Anexos | PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJ EXEC LC Nº 276 CONST, JUST E RED.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.417/2026 - 1417/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 20/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Trata-se o presente expediente, de Projeto de Lei Municipal nº 1.417/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de gratificação mensal ao servidor efetivo municipal designado para exercer a função de responsável pela Controladoria Interna do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Matupá/MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.417.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.415/2026 - 1415/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 01/07/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio Financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14° Subseção de Peixoto de Azevedo para o Evento "8ª Corrida e Caminhada Legal e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES AO PROJ MUN. Nº 1.415 JUST E ORCAM.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.410/2026 - 1410/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 09/06/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes da 2º Edição do Projeto "Ressignificando a Aprendizagem com Equidade" no Município de Matupá -MT e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.410-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.407/2026 - 1407/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos vencedores da 5° Edição do Projeto Stop "Dengue" - Ações de combate ao Aedes Aegypti, Chikungunya, e Zika Vírus no município de Matupá-MT e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.407-2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.405/2026 - 1405/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da 'Expomatupá' às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no Município de Matupá-MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.405-2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.404/2026 - 1404/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 05/05/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de imóveis públicos e a permuta de imóveis com a Câmara Municipal de vereadores de Matupá, nos termos que especifica, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.404-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.402/2026 - 1402/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 23/04/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/04/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2026, fixa o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTР п°1.467, de 02 de junho de 2022, cria a gratificação ao pregoeiro e membros da comissão de licitação e dá outras providencias.'' | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.402-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.396/2026 - 1396/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: ‘'Autoriza o Poder Executivo afazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Autista de Matupá, e dá outras providencias, ” | ||
| Anexos | Parecere das comissões ao PLM Nº 1.396-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.395/2026 - 1395/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Altera os incisos I e II do §1 do Ari. T e acrescenta o inciso III ao §1” art. 7“ da Lei Municipal n" 1.449, de 03 de abril de 2024, que autoriza Poder Executivo Mund-ipal a regulamentar e alienar lotes urbanos para regularização fundiária, e dá outras providências. " | ||
| Anexos | Parecere das comissões ao PLM Nº 1.395-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.394/2026 - 1394/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “DispÔe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, destinado à inclusão da ação de manutenção da Procuradoria da Mulher no orçamento vigente. " | ||
| Anexos | Parecere das comissões ao PLM Nº 1.394-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.393/2026 - 1393/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo; “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público municipal, sob o regime de comodato, à Associação de Wheeling, Arrancadas e Som Automotivo de Matupá — AWASAM, e dá outras providências." | ||
| Anexos | Parecere das comissões ao PLM Nº 1.393-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.391/2026 - 1391/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "'Altera a Lei Municipal 1.440, de 2Jde fevereiro de 2024, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.391-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.390/2025 - 1390/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros de Conselhos Municipais representantes da Sociedade Civil não servidores públicos municipais, e dá outras providências. " | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.390-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.389/2026 - 1389/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: '‘Altera a Lei Municipal n° L36I, de 17 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar, Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matupá/MT e dá outras providências; e altera a Lei Municipal n° 1.582, de 05 de dezembro de 2025, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matupá e dá outras providências. ” | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.389-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.388/2026 - 1388/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: "Reajusta valores de que trata os incisos L II e III do § 1° do art. 2° da Lei Municipal n° l .292 de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre o concurso de Miss Matupá, com distribuição de prêmios para as ganhadoras do prêmio do primeiro, segundo e terceiro lugares, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.388-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 017/2026 - 017/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 20/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Trata-se o presente expediente, de Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2026, de autoria do Poder Legislativo, institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática "Go Blue" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matupá e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO LEI DO LEGISTALIVO Nº17-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 012/2026 - 012°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 05/05/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: ““Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 835, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre a escala de plantão das funerárias do Município de Matupá/MT, para especificar 'hospitais públicos', e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER AO PROJETO LEGISLATIIVO Nº 012.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REF. AO PDR Nº 012/2026 - 012/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 20/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Trata-se o presente expediente, de Projeto de Resolução nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, Altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PaRECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PDR Nº 12.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 010/2026 - 010°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 23/04/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/04/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos do Autista de Matupá - AMATUPÁ, com sede no Município de Matupá/MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 008/2026 - 008°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 23/04/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/04/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “Regulamenta a concessão de diárias e passagens a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Matupá/MT para deslocamentos em missão oficial dentro e fora do Estado, estabelecendo critérios de contagem, solicitação, prestação de contas e sanções, e revoga as Leis Municipal n 1.090/2018, Lei nº 1.354/2023, Lei nº 1.457/2024, Lei nº 1.545/2025, Lei nº 1.612/2026". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 007/2026 - 007°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 05/05/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “Dispõe sobre a transparência da lista de espera de consultas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados pela rede pública municipal de saúde no Município de Matupá/MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER AO PROJETO LEGISLATIIVO Nº 007.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 007/2026 (Veto) - 007/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 01/07/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | Objeto do Projeto: "Dispõe sobre a transparência da lista de espera de consultas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados pela rede pública municipal de saúde no Município de Matupá/MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES AO PROJ LEG. Nº 007 CONST, JUST E RED.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 003/2026 - 003°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: ‘‘Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde Fetal assegurando o direito ao acesso à Ultrassonografla Morfológica às gestantes do Município de Matupá/MT." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 002/2026 - 002°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “DispÔe sobre a denominação de vias públicas no Município de Matupá/MT e dá outras providências ” | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 001/2026 - 001°/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Preâmbulo: “Institui o "Dia Municipal do Motoboy” no Município de Matupá/MT e dá outras providências. ” | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 27/2025 - 27/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 17/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em fafta destinados exclusivamente à distribuição no farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Legislativo nº027.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLC Nº 264/2025 - 264/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | “Altera a Lei Complementar nS. 26, de 11 de outubro de 2005, e a Lei Complementar nº 30, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLC Nº 264.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 26/2025 - 26/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em imóveis locados a administração pública municipal, informando os dados da locação, e da outras providências". | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLC Nº 259/2025 - 259/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Cr/o Cargos de Provimento Comissão e Efetivo no Âmbito da Secretario Municipal de Saúde de Matupá/MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLC Nº 259.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 25/2025 - 25/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Anexo o §5^ do art. 5^ do Lei Municipal Nº 1.095, de 12 de março de 2019, para dispor sobre a possibilidade de unificação e subdivisão de lotes regularizados, mediante critérios técnicos e autorização do Poder Executivo" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 24/2025 - 24/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a vedoçõo da instalação de camarotes, e bangalôs, áreas VIP e estruturadas semelhantes em frente a palcos em eventos realizados com recursos públicos ou contrapartida publica no município de Matupá/MT, e dá outros providências" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 23/2025 - 23/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "D/spõe sobre o Atendimento Preferencial aos doadores regulares de sangue nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 22/2025 - 22/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre o Serviço de Transporte remunerado privado individuai de passageiro com o uso de Plataformas Tecnológicas no Município de Matupá/MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 022 EMANDA MOF Nº 014.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 20/2025 - 20/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Repasse de Recursos Financeiros Referentes a Venda de Bangalôs, Camarotes e Ingressos Área Prime, pelas Empresas Organizadoras de Eventos Financiados com Recursos Públicos, as Entidades Sem Fim Lucrativos do Município, e do outras providências | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 20 E EMENDA ADITIVA Nº003.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 19/2025 - 19/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | '"Altera o Anexo I da Lei Nº 1.354, de 06 de março de 2023, conforme o índice do INP&IBGE" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 019.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 18/2025 - 18/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a aplicação de multa pela prática de atos de depósito de lixo nas vias e nos logradouros públicos no Município de Matupá, e dá outros providências" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº018.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 17/2025 - 17/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art. 10 da Lei Municipal nS 1.523, de 2 de junho de 2025, que institui a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança para patinetes elétricos, bicicletas motorizadas ou elétricos não equiparadas aos ciclomotores no Município de Matupá, para dispor sobre a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais em caso de infração cometido por menores de idade e participação em palestras educativas." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 017.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 16/2025 - 16/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 16/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3^ do ort. 48 do Lei Complementar n^ 123, de 14 de dezembro de 2006, poro os microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Matupá-MT, e dá outros providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Legislativo nº 016.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 15/2025 - 15/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 16/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a vedação para nomeação de pessoas em cargos comissionados no âmbito do Administração Público Direta e Indireta do Município de Matupá, condenadas nas condições previstas na Lei Federal n^ 11.340/2006 - Lei Maria do Penha, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLL Nº 015.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 014/2025 E EMENDA M Nº 009 - 14/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 16/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altero os incisos 11 e III do caput do artigo 4^ do Projeto de Lei 014/2025, majorando os valores das penalidades administrativas aplicáveis às empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e afins." "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e afins a realizarem o alinhamento, retirada e o manutenção dafiação excedente ou sem uso nos postes de iluminação público no Município de Motupá e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Legislativo nº 014 e Emenda M nº 09.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.366/2025 - 1366/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal o promover Leilão Público poro Alienação de Bens Inservíveis, Obsoletos ou Antieconômicos pertencentes ao Patrimônio do Município de Matupá/MT, e dá outros providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.366.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.365/2025 - 1365/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicionai Supiementar ao Orçamento Municipal e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.365.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.364/2025 - 1364/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei Municipal Nº1.520, de 21 de maio de 2025, que dispõe sobre a premiaçdo aos vencedores da 4^ ediçõo do Projeto Stop 'Dengue' - Ações de Combate ao Aedes Aegypti, Chikungunyo e Ziko Vírus no Município de Motupá-MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.364.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.363/2025 - 1363/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altero a Lei Municipal Nº 390, de 30 de dezembro de 2002, poro adequá-la à nova redação do art. 149-A do Constituição Federal, conferido pelo Emendo Constitucional n^ 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação do contribuição poro custeio do serviço de iluminação pública e de sistema de monitoramento de segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.363.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.358/2025 - 1358/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 13/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Lei Geral Municipal da Microempreso, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Matupá/MT, e dá outras providências. " | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.358.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.357/2025 - 1357/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art. 4º e o art. 9º da Lei Municipal nº 865/2013, no forma em que especifico, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.357.2025 EDUCAÇÃO E SAUDE.pdf, 20251022104109PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.357.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.355/2025 - 1355/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso nõo oneroso de bem móvel à Associação Indígena Terena Kuxoneti Poke'e, na forma em que especifica, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.355.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.354/2025 - 1354/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciono! suplementar no OrçomentoPrograma do exercício de 2025, no âmbito do Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.354.2025.pdf, PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.354.2025 JUSTIÇA E REDAÇÃO.pdf, PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.354.2025 ORÇAMENTARIA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.348/2025 - 1348/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 17/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei Municipal ns 1.504, de 14 de abril de 2025, para ampliar a abrangência dos auxílios-alimentaçõo e transporte o atletas e equipes amadoras para competições estadual e interestaduais e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.348.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.346/2025 - 1346/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei Municipal nº 1.449, de 03 de abril de 2024, para dispor sobre a gratuidade da alienação de imóveis públicos urbanos inseridos no perímetro de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) com metragem inferior a 400 m²." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÃO ao Projeto de Lei Municipal nº1.346, de 15 de agosto de 2025 - Reurbs.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.345/2025 - 1345/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer apoio de infraestrutura ao Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá para a realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÃO ao Projeto de Lei Municipal nº1.345, de 08 de agossto de 2025 - Apoio ao Conselho de pastores_.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.344/2025 - 1344/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal ao CTG - Centro de Tradições Gaúchas Recordando a Querência de Matupá, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÃO ao Projeto de Lei Municipal nº1.344, de 05 de agosto de 2025 - Bem Imovel CTG.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.343/2025 - 1343/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Institui o ‘Cartão Material Escolar - CME', destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÃO ao Projeto de Lei Municipal nº1.343, de 01 de setembro de 2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.339/2025 - 1339/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Município de Matupá/MT a firmar convênio de Cooperação Mútua com a Associação RECICLANiP para Implementação de Sistema de Logística Reversa de Pneus Inservíveis e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.339.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.338/2025 - 1338/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 08/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matupá para Quodriênio 2026-2029, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.338.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.337/2025 - 1337/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei Municipal nº 856, de 19 de setembro de 2013, sobre autorização e concessão de diários e indenização poro deslocamento de pacientes e dá outros providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.337.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.335/2025 - 1335/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art.1º da Lei Municipal nº 1.514, de 8 de maio de 2025, que dispõe sobre o Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual SER Família Habitação, e dá outros providências" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.335.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.333/2025 - 1333/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 08/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Município de Matupá/MT, através do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Gestão Compartilhada com Município de Guarantã do Norte/MT, para fim de estabelecer colaboração Federativa na Organização, Regulação, fiscalização e Prestação dos serviços Público Municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.333.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.330/2025 - 1330/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a realocaçõo de moradores ocupantes de áreas públicas que terõo sua posse reintegrada pelo poder público municipal e áreas de riscos que nâo comportam eliminação, correção ou administração e não são passíveis de regularização fundiário, e dá outros providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.330.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.328/2025 - 1328/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro paro o Ordem dos Advogados do Brasil- 14^ Subseção de Peixoto de Azevedo para o evento "7^ Corrida e Caminhada Legai", e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.328.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.328/2025 - 1328/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a cessão onerosa de ônibus do Poder Executivo Municipal de Matupá a igrejas para deslocamento o eventos religiosos foro do território municipal, estabelecendo condições para a utilização e dá outros providências." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLM Nº 1.334.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.327/2025 - 1327/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 16/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o vigência do Plano Municipal de Educação de Matupá, aprovado pela Lei Municipal n^ 917, de 23 de junho de 2015, e dá outros providências. " | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.327 -.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.325/2025 - 1325/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICА DE MATUPÁ-AAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.325, de 02 de junho de 2025 - Termo de Cooperação AAM_organized.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.321/2025 - 1321/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 30/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 1ª EDIÇÃO DO PROJETO 'RESSIGNIFICANDO A APRENDIZAGEM COM EQUIDADE' NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.321 - Premiação Ressignificando a Apredizagem.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.320/2025 - 1320/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 30/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.320 - Conselho Tutelar.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.319/2025 - 1319/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AMPLIA E DEFINE AS AREAS DE EXPANÃO URBANA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ ". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.319 - Expansão de area urbana.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.318/2025 - 1318/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 30/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025, MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.318-.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.316/2025 - 1316/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ARRECADAÇÃO DAS ENTRADAS DA EXPOR MATUOPA 2025 AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATUVOS..." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.316 - Doação entradas Expomatupá.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.315/2025 - 1315/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT..." | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÃO ao Projeto de Lei Municipal nº1.315 - Auxilio ConseG.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.314/2025 - 1314/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "INSTITUE O PROJETO MINHA VOZ TEM FORÇA NO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÃO ao Projeto de Lei Municipal nº1.314 - Minha Voz tem Força.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.313/2025 - 1313/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso gratuito de imóvel com a Igreja Evangélica Nova Aliança de Matupá, Igreja Apostólicа Assembleia de Deus Nação do Avivamento, Igreja Assembleia de Deus Nova Oportunidade, Igreja Pentecostal Filadélfia, Presbitério Centro Sul, Igreja Evangélica Casa de Oração Vitória em Cristo e Igreja Batista da Paz, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES Projeto de Lei Municipal nº1.313, de 01 de abril de 2025 - Imoveis as igrejas_.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.312/2025 - 1312/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 17/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÃO Projeto de Lei Municipal nº1.312 - Abertura de Credito Especial.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.311/2025 - 1311/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 30/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 4 EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBAТЕ АО AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.311 - Projeto Stop Dengue.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.310/2025 - 1310/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 17/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "INSTITUI A POLITICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PRAGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE MATUPÁ". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.310 - Cria Politica, Programa, Conselho Habitação.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.309/2025 - 1309/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO MUNICIPAL". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.309 - Abertura de Credito Especial.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.308/2025 - 1308/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 31/03/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/03/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DO VALE DO PEIXOTO - AAVP PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS MATUPAENSES NA ESCOLA MILITAR TIRADENTES NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.308, de 17 de março de 2025 - Auxilio AAVP.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.304/2025 - 1304/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.304.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.303/2025 - 1303/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER E DOAR MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.303 - venda e doação de mudas.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.302/2025 - 1302/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "REAJUSTA OS VALORES DE QUE TRATA OS INCISOS I, II,III DO §1º DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292/2022". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.302 - Miss Matupa.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.301/2025 - 1301/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "ALTERA OS INCISOS I,II, DO ART. 19 § 2 DA LEI 1.247/2022". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.301- verba indenizatoria policiais militares.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.300/2025 - 1300/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "FIXA VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA AOS GERENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT ". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.300 - Verba Indenizatoria agentes politicos.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 13/2025 - 13/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº013-2025 - Dia muicipal dos Desbravadores e Aventureiros.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.299/2025 - 1299/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMOVÉL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECITEC POR INTERMEDIO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE MATUPÁ DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA DE MATUPÁ - TEC, NA FORMA ESPECIFICA". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.299.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.298/2025 - 1298/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO ORÇAMENTO MUNICIPAL". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.298- Abertura de Credito Especial.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.297/2025 - 1297/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT PREVI-MUNI." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.297 - Permuta Imovel PREVIMUNI.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.296/2025 - 1296/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ-MT PREVI-MUNI". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.296- Doação Imovel PREVIMUNI.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.294/2025 - 1295/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.294, de 17 de janeiro de 2025 - Coordenatdoria Mulher (2).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.295/2025 - 1295/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIARIAS, E INSCRIÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES DIRIGENTES E MEMBROS E TITULARES E SUPLENTES DE CONSELHOS E COMETÊS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES..." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Municipal nº1.295- Diarias servidores PREVIMUNI_organized.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 12/2025 - 12/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR 1 DIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS". | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕESao Projeto de Lei do Legislativo nº012-2025 - Vereador por 1 dia_.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 10/2025 - 10/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 14/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DEUTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA PATINETES ELETRICOS, BICICLETAS MOTORIZADAS E SIMILARES"... | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº010-2025 - Equipamenos segurança.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 09/2025 - 09/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 14/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT, PARA FAMILIAS RESPONSAVEIS PELOS CUIDADOS DIRETO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL, SENSORIAL, MENTAL E NEUROLOGICAS COMPLEXAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONTINUOS E ESPECIALIZADOS." | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº09-2025 - reserva 10 vagas projetos habitacuinais_.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDD Nº 09/2025 - 09/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 18/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Concede Título de Cidadão Honorário de Matupá^MT a Excelentíssima Sra. Berenice do Cruz Dorneles// | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Decreto Legislativo nº009.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 08/2025 - 08/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 14/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DA GESTANTE QUANDO AO TIPO DE PARTO, A PARTI DA 39º SEMANA DE GESTAÇÃO, OPTAR PELA CESARIANA OU ULTILIAR ANALGESIA, MASMO NO PARTO NORMAL, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA NO SUS DE MATUPÁ/MT". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº08-2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDD Nº 08/2025 - 08/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 12/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Concede Título de Cidadão Honorário de Motupá-MT ao Excelentíssimo Sr. Pr. Wermeson Oliveira da Silva". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Decreto Legislativo nº008.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDD Nº 07/2025 - 07/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 12/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | '^Concede Título de Cidadão Honorário de Matupá-MT ao Excelentíssimo Sr. Pr. Valmir Vieira da Silva". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Decreto Legislativo nº007.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 07/2025 - 07/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS SALVO OS BIOLOGICOS, EM FAIXA DE 500 METROS" | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº07-2025 de 02 de junho de 2025 - Defensivos Agricula_organized.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO VETO TOTAL DO PLL Nº 06/2025 - 06/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 16/06/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/06/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Concede uma folga anualpara todos os servidores públicos do Município de Matupá, no dia do seu aniversário notoUcio, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECES DAS COMISSÕES ao Veto total ao PLL Nº 006.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 06/2025 - 06/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "CONCEDE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ, NO DIA DO SEU ANIVERSARIO NATALÍCIO ". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕESao Projeto de Lei do Legislativo nº06-2025- Folga aniversario_.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 05/2025 - 05/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 17/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESENÇA DE AMBULANTES E VENDEDORES INFORMAÇÕES EM UM RAIO DE 200 METROS DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº05-2025 - Ambulantes_.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 04/2025 - 04/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/04/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA RESIDENCIAS QUE POSSUEM MORADORES COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº04-2025 - IPTU TEA-.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 03/2025 - 03/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADES PUBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT". | ||
| Anexos | PARECER DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei do Legislativo nº03-2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDL Nº 011/2025 - 011/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Concede Título de Cidadão Honorário de Matupá-MT a Excelentíssima Sro. Genice minski | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDL Nº 011.2025(2).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDL Nº 010/2025 - 010/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Concede Título de Cidadão Honorário de Matupá-MT o Excelentíssima Sro. Leoneide Pegoraro" | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PDL Nº 010.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO VETO TOTAL DO PLL Nº 007/2025. - 007/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a proibição do aplicação de defensivos agrícolas, salvo os biológicos, em faixa de 500 (quinhentos) metros." | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO VETO TOTAL AO PLM Nº 007.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLC Nº 004/2025. - 004/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 18/08/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art. 211 da Lei Complementar ns 027, de 09 de novembro de 2005, que institui o Código de Posturas do Município de Matupá-MT, para dispor sobre a apreensão de animais soltos em vias públicas, a responsabilidade da ifscalização, a guarda dos animais e a destinação de multas" | ||
| Anexos | PARECER DAAS COMISSÕES REF AO PLC Nº 004.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PPLO Nº 002/2025 - 002/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Emendo de Revisão Integral à Lei Orgânica do Município de Matupá/MT. | ||
| Anexos | PARECERES DAS COMISSÕES REF. A PPLO Nº 002.2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 123/23 – Ref. PLO nº 1220/23 - 132/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre o Plano de incentivo empresarial, visando estipular a geração de emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal”. | ||
| Anexos | PARECER 132-23 PLO 1220-23.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 131-23 – Ref. PLO nº 1248-23 - 131/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer nº 131-23 – Ref. PLO nº 1248-23.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 089/2024 - Ref. PR nº 009/2024 - 089/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Revisa integralmente o texto do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Matupá/MT”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 089.2024 - Ref. PR nº 009.2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 088/2024 - Ref. PLO nº 1.291/2024 - 088/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera à Lei Municipal nº 1.381, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 088.2024 - Ref. PLO nº 1.291.2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 087/2024 - Ref. PLO nº 1.289/2024 - 087/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera à Lei Municipal nº 1.243 de 19 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022/2025, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 087.2024 - Ref. PLO nº 1.289.2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 086/2024 - Ref. PLO nº 1.290/2024 - 086/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera, compatibiliza e faz adequação à Lei Municipal nº 1.461, de 28 de junho de 2024, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 086.2024 - Ref. PLO º 1.290.2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 085 - 085/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 12/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso Oneroso de Bem Imóvel ao Sindicato Rural de Matupá, na forma em que Especifica, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Comissões nº 085-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 083/2024 - 083/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 03/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: Parecer Prévio nº 34/2024-PP do Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente as Contas Anuais de Governo do exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Matupá- MT, sob a responsabilidade do Prefeito Bruno Santos Mena. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 083-2024 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 082/24 Ref.- PLO n° 1 284/24 - 082/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 03/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de Bem Móvel Público a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 082-24 Ref.- PLO n° 1 284-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 081/2024 - Ref. PLO nº 1.287/2024 - 081/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte de Matupá-MT, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 081.2024 - Ref. PLO nº 1.287.2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 080/24 Ref.- PLO n° 1 278/24 - 080/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 03/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matupá para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER COM EMENDAS IMPOSITIVAS Nº80-2024 PLO 1278-2024-LOA 2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 079/2024 - Ref. PLO nº 1.282/2024 - 079/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis e antieconômicos do Município de Matupá –MT, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 079.2024 - Ref. PLO º 1.282.2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 078/24 Ref.- PELO n° 004/24 - 078/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/11/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Matupá/MT” | ||
| Anexos | PARECER 78-2024 PELO 01-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 076/24 Ref.- PLC n° 249/24 - 076/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/11/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Matupá - MATUPÁ 2024, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 76-2024 PLC 249-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 075/24 Ref.- PR n° 008/24 - 075/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/11/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para realizar levantamento circunstanciado de todos os bens mencionados no Anexo I do Projeto de Lei n° 1282, de 23 de outubro de 2024". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 075.24 Ref.- PR n° 00824 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 072-24 Ref.- PLO n° 1279-24 - 072/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art.49 da Lei hº 341, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de Matupá - MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 072-24 Ref.- PLO n° 1279-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 071-24 Ref.- PR n° 007-24 - 071/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre as regras e diretrizes da dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata o art. 75, incisos I e II, 53°, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Matupá/MT" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 071-24 Ref.- PR n° 007-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 070/24 Ref.- PR n° 006/24 - 070/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Poder Legislativo do Município de Matupá - MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 070-24 Ref.- PR n° 006-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 069-24 Ref.- PLO n° 1280-24 - 069/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, e d outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 069-24 Ref.- PLO n° 1280-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 068-24 Ref.- PLO n° 1281-24 - 068/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 068-24 Ref.- PLO n° 1281-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 067-24 Ref.- PR n° 004-24 - 067/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá e sobre a criação e regulamentação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme a Lei nº 13.460/2017, e dá outras providências." | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 067-24 Ref.- PR n° 004-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 066-24 Ref.- PLO n° 021-24 - 066/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Declara Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá-MT" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 066-24 Ref.- PLO n° 021-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 065-24 Ref.- PLO n° 022-24 - 065/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, do município de Matupá - MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 065-24 Ref.- PLO n° 022-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 064-24 Ref.- PR n° 005-24 - 064/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/09/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios de auxilio doença, licença maternidade, salário família e auxilio Reclusão dos servidores da Câmara Municipal de Matupá - MT, em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 064-24 Ref.- PR n° 005-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 063-24 Ref.- PLO n° 1277-24 - 063/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/09/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | Trata-se o presente o PLO oriundo do Poder Executivo de Matupá, solicitando autorização legislativa para realizar a alteração do Art. 5º da Lei 181/1997, norma esta que versa sobre criação do Conselho de Desenvolvimento Rural de Matupá. | ||
| Anexos | PARECER 63-2024 PLO 1277-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 062/24 Ref.- Ofício nº 145-4/GP/24 + Declaração - 062/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 23/08/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | Oficio 145-4/GP/24, onde o Vice Prefeito Celso Luiz Sorgatto, requer autorização para que o mesmo deixe o pais para tratar de Assuntos Particulares no período de 25 de agosto a 02 de setembro. | ||
| Anexos | Parecer nº 062-24 Ref.- Ofício nº 145-4.GP.24.pdf, Declaração.pdf, Ofício 145.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 061/24 Ref.- PLO n° 020/24 - 061/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 10/09/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus CIADSETA PA/MT do Município de Matupá.” | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 061-24 Ref.- PLO n° 020-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 060/24 - Ref. PLO n° 1276/24 - 060/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Cria os componentes do município de Matupá Estado de Mato Grosso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 60-2024 PLO 1276-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 059/24 - Ref. PLO n° 1275/24 - 059/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei nº 1463 de 09 de julho de 3034 que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores e Escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 59-2024 PLO 1275-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 058-24 Ref.- PR nº 003-24 - 058/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho remoto (home office) para servidores da Câmara Municipal de Matupá e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 058-24 Ref.- PR nº 003-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 057/24 Ref.- PLO nº 1272/24 - 057/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 057-24 Ref.- PLO nº 1272-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto N° 057/24 Ref.- PLO n° 1274/24 - 057/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/08/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir, dotações orçamentárias aprovadas na loa 2024, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto N° 057-24 Ref.- PLO n° 1274-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 055/24 – Ref. PLC nº 248/24 - 055/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 10/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Matupá-MT” | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 055-24 – Ref. PLC nº 248-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 054/24 Ref.- PLO n° 1271/24 - 054/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores, coordenadores e e: que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá e da outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 054-24 Ref.- PLO n° 1271-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto N° 053/24 Ref - PLO n° 1270/24 - 053/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei n° 821 de 08 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre o regime de adiantamento para ponto pagamento de pequenas despesas e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto N° 053-24 Ref - PLO n° 1270-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 051-24 Ref.- PLO n° 1263-24 - 051/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 25/06/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a realocação de moradores ocupantes de áreas públicas que terão sua posse reintegrada pelo Poder Público Municipal e áreas de risco que não comportam eliminação, correção ou administração e não são passíveis de regularização fundiária, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 051-24 Ref.- PLO n° 1263-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 049-24 referente ao PLO nº 1.268-24 - 049/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 25/06/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo para o evento 6ª Corrida e Caminhada Legal e dá outras providências. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 049-24 referente ao PLO nº 1.268-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 047/24 Ref.- PLO nº 016/24 - 047/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 11/06/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Institui no âmbito do Município de Matupá-MT, a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo e entulhos gerados no Município de Matupá - MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 047-24 Ref.- PLO nº 016-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 046/24 Ref.- PLO n° 015/24 - 046/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 11/06/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera o Anexo I, da Lei nº 1.354, de 06 de março de 2023, conforme o Índice do INPC-IBGE”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 046-24 Ref.- PLO n° 01524.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 045/24 Ref.- PLO n° 014/24 - 045/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | Institui no âmbito do Município de Matupá-MT, o Programa "A Câmara vai à Escola". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 045-24 Ref.- PLO n° 014-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 044/24 Ref.- PLO n° 013/24 - 044/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o Programa Escola sem Partido". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 044-24 Ref.- PLO n° 013-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 042/24 Ref.- PLO n° 011/24 - 042/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Acrescenta o § único ao art. 1º e suprime o inciso V, do par. único do art.2° e modifica a redação do art. 5º, da Lei n° 1.446 de 02 de abril de 2024" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 042-24 Ref.- PLO n° 011-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 040/24 Ref.- PR n° 02/24 - 040/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Criação de Comissão Especial de Revisão e Consolidação da Lei orgânica de Matupá e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá/MT". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 040-24 Ref.- PR n° 02-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 039/24 Ref.- PLC nº 247/24 - 039/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do §4° do art. 41-a da Lei Complementar nº 30/2005, que institui o Código Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 039-24 Ref.- PLC nº 247-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 038/24 Ref.- PLO n° 1266/24 - 038/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o poder executivo a conceder premiação aos vencedores da 3ª edição do projeto Stop "Dengue" - ações de combate ao Aedes Aegypti, Chikungunya e Zika vírus no município de Matupá - MT e dá outras providências." | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 038-24 Ref.- PLO n° 1266-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 037/24 Ref.- PLO n° 1265/24 - 037/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Versa o presente ao Projeto de Lei 1265, de 11 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, via da qual busca do Poder Legislativo "Celebrar termo de cooperação técnica com a associação automobilística do Município de Matúpá/MT". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 037-24 Ref.- PLO n° 1265-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto Nº 036/24 Ref.- PLO nº 010/24 - 036/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling "Grau", e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto Nº 036-24 Ref.- PLO nº 010-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 035 – Ref. PLO nº 1261 - 035/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 23/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | "institui a política municipal de assistência social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do sistema único de Assistência Social no Munícipio de Matupá/MT". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 035-24 – Ref. PLO nº 1261-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 034 – Ref. PLO nº 009/24 - 034/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: “Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, a fazer a inclusão do medicamento “canadibiol (CDB) na REMUME municipal (relação municipal de medicamentos essenciais) para uso pediátrico”.” | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 034 . Ref. PLO nº 00924.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 033 – Ref. PLC nº 246 - 033/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Acrescenta-se o artigo 44-B na Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 033-24 – Ref. PLC nº 246-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 032 – Ref. PLC nº 244 - 032/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 128/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Matupá, estado de Mato Grosso e dá outras providências.". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 032-24 – Ref. PLC nº 244-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 031 – Ref. PLC nº 245 - 031/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Revogar o inciso V do art. 119 e acrescentar os artigos 119-A e 119-B na Lei Complementar n° 81, de 15 de Outubro de 2013, e revogar a alínea "E" do inciso "|" do art. 57, e acrescentar o art. 57-A e 57-B na Lei Complementar n° 13, de 28 de Novembro de 2003". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 031-24 – Ref. PLC nº 245-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 030 – Ref. PLO nº 008 - 030/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória para os Vereadores do Município de Matupá/MT, detalha as despesas passíveis de ressarcimento, estabelece vedações específicas ao seu uso, inclui diretrizes sobre a concessão de passagens, define o mínimo de comprovação com documento fiscal, estipula penalidades para o uso indevido e dá outras providências" | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 030-24 – Ref. PLO nº 008-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 029 – Ref. PLO nº 1258 - 029/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Aprova o projeto de loteamento Monte Moriá, com área de 282.652,40 m², e dá outras providências.” | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 029-24 – Ref. PLO nº 1258-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 028 – Ref. PLO nº 1260 - 028/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 01/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos para regularização fundiária, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 28-2024 PLO 1260-2024-COM EMENDAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 027 – Ref. PLO nº 1259 - 027/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a homologação do relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, modifica o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto nº 027-24 – Ref. PLO nº 1259-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 026 – Ref. PR nº 001/24 - 026/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a adoção da Tabela de Temporalidade Documental – TTD, para a gestão de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, estabelecendo definições para tipos de documentos e arquivos, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER Nº 026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 025 – Ref. PELO nº 001/24 - 025/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera o art. 65 da Lei Orgânica de Matupá/MT e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PARECER Nº 025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 024 – Ref. PLO nº 007/24 - 024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER CONJUNTO Nº 024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 023 – Ref. PLC nº 243/24 - 023/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera o quantitativo de vagas, cria cargo efetivo e altera anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Carreira dos Professores da Educação Básica do Município de Matupá/MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER CONJUNTO Nº 023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 022 – Ref. PLC nº 242/24 - 022/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | Cria e extingue cargos de provimento efetivo contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Matupá-MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | PARECER 22-2024 PLC 242-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 021/24 – Ref. PLO nº 1257/24 - 021/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem móvel público municipal com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Matupá – APAE e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 021-2024 PLO 1257-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 020 – Ref. PLC nº 241/24 - 020/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | Altera o art. 44º e acrescenta se o art. 44-a na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | PARECER 20-2024 PLC 241-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 019/24 – Ref. PLO nº 256/24 - 019/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Regulamenta a metodologia para determinação de regularização e preços nos processos de regularização fundiária urbana na modalidade de interesse social – REUB-S e interesse específico REURB – da quadra nº 55, do bairro Cidade Alta, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 019-2024 PLO 1256-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 018/24 – Ref. PLO nº 1255/24 - 018/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 018-2024 PLO 1255-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 017/24 – Ref. PLO nº 1254/24 - 017/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do Prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 017-2024 PLO 1254-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 016/24 – Ref. PLO nº 1250/24 - 016/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei 1.221 de 12 de maio de 2021 autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar repasse de recursos financeiros para a AMAR – Associação Matupaense de Animais de Rua para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, vacinas, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 016-2024 PLO 1250-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 014 – Ref. PLO nº 1152/24 - 014/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 1348 de 03 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá – APAE, e dá outras providências. | ||
| Anexos | PARECER 14-2024 PLO 1152-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto N° 043/24 Ref.- PLO n° 012/24 - 013/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | ''Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no âmbito do Município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Parecer Conjunto N° 043-24 Ref.- PLO n° 012-24.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 013 – Ref. PLO nº 1151/24 - 013/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 1.234 de 21 de outubro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro, ceder servidor e fornecer serviço de monitoramento à Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII, e dá outras providências. | ||
| Anexos | PARECER 13-2024 PLO 1151-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 012/24 – Ref. PLO nº 005/24 - 012/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Altera a Lei nº 1355 de 1º de fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta o valor conforme acumulado dos últimos 12 meses do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 012-2024 PLO 005-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 011/24 – Ref. PLO nº 004/24 - 011/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerários da Câmara Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 011-2024 PLO 004-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 010/24 – Ref. PLO nº 003/24 - 010/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Matupá, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, para transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 010-2024 PLO 003-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 009/24 – Ref. PLO nº 002/24 - 009/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para Cortejo Fúnebre, até o Cemitério Municipal, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 009-2024 PLO 002-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 008/24 – Ref. PLO nº 001/24 - 008/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos ao Poder Legislativo municipal e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 08-2024 PLO 01-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 007/24 – Ref. PLC nº 002/24 - 007/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos Vereadores e d´~a outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 007-2024 PLC 002-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 006/24 – Ref. PLC nº 001/24 - 006/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal e alteram os Anexos III, IV e VII da Lei Complementar nº 206 de 06 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 234 de 27 de novembro de 2023, dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 006-2024 PLC 001-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 005/24 – Ref. PLC nº 240/24 - 005/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 005-2024 PLC 240-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 004/24 – Ref. PLC nº 239/24 - 004/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 04-2024 PLC 239-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 003/24 – Ref. PLC nº 238/24 - 003/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 20/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 03-2024 PLC 238-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 02 - 002/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 06/02/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Parecer Prévio n° 128/2023 e Processos Nº 8.913/2022; 82.344-9/2021; 82.342-2/2021 E 45.704-3/2022 - apensos -, do Tribunal de Contas do Estado de MT Ministério Público de Contas, respectivamente, referentes as Contas Anuais de Governo de 2022 da Prefeitura Municipal de Matupá- MT, sob a responsabilidade do Prefeito Bruno Santos Mena. | ||
| Anexos | PARECER 02-2024-CONTAS DO PREFEITO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 001 – Ref. PLO nº 1.249/24 - 001/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 26/01/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/01/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Acrescenta o art. 78-A, na Lei Ordinária nº 1361 de 17 de março de 2023, que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar, Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matupá – MT e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PARECER 001-2024 PLO 1249-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 076/23 ref. PLO 1216 - 76/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 04/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 076-2023 PLO 1216-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 075/23 ref. PLO 016 - 75/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 04/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsaveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curicular Comum e seu objetivo didático pedagógico no âmbito do município de Matupá e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 075-2023 PLO 016-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 074/23 ref. PLO 015 - 74/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 06/07/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a politica de dados abertos do município de Matupá e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 074-2023 PLO 015-2023 - COM EMENDA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 073/23 ref. PLO 1214 - 73/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 10/07/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação Automobilística de Matupá, e dá outras providências. | ||
| Anexos | PARECER 073-2023 PLO 1214-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 072/23 ref. PLO 1213 - 72/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 10/07/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2023 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 072-2023 PLO 1213-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 071/23 ref. PLO 232 - 71/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 10/07/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar baixas patrimoniais de bens públicos inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 071 PLO 1209-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 070/23 ref. PLO 1212 - 70/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 05/07/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1382 de 27 de Junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14º Subsessão de Peixoto de Azevedo para o evento 5ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 070-2023 PLO 1212-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 069/23 ref. PLO 232 - 69/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 06/07/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessao onerosa de uso de bens imóveis públicos localizados no Aeroporto Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 069-2023 PLO 1210-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 068/23 ref. PLO 1207 - 68/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 26/06/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Ordem dos Advogados do Brasil - 14º Subseção de Peixoto de Azevedo para o evento 5ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 068-2023 PLO 1207-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 067/23 ref. PLO 1208 - 67/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 23/06/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa Exercício 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 067-2023 PLO 1208-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 065/23 ref. PLC 232 - 65/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 20/06/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Cria o cargo de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 065-2023 PLC 232-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 063/23 ref. PLO 1205 - 63/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 06/06/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imóvel público municipal com a Mitra Diocesana de Sinop e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 063-2023 PLO 1205-2023 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 062/23 ref. PLC 231 - 62/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/06/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do artigo 130 da Lei Complementar 030 que institui o código tributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 062-2023 PLC 231-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 061/23 ref. PLC 230 - 61/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/06/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração § VII do artigo 237 da Lei Complementar 027 que institui o novo código de posturas do município de Matupá-MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 061-2023 PLC 230-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 060/23 ref. PLO 1201 - 60/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 17/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração §2º do artigo 9º da Lei Ordinária 1166/2020, que dispõe sobre a contratação e o controle das consignações em folha de pagamento, no ãmbito da administração municipal direta do municipio de Matupá-MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 060-2023 PLO 1201-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 059/23 ref. PLO 1203 - 59/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 16/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios de origem vegetal produzidos artesanalmente no município de Matupá-MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 059-2023 PLO 1203-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 058/23 ref. PLO 1204 - 58/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 15/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação tecnica para recepção de servidores cedidos, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 058-2023 PLO 1204-2023 (2).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 055/23 ref. PLC 228 - 55/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | Exclui o item 21 da exceçao de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 042 de 12 de Novembro de 2008 e acrescenta o artigo 57-A na Lei Complementar nº 030/2005 de 13 de Dezembro de 2005, que Institui o CódigTributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 055-2023 PLC 228-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 054/23 ref. PLO 1200 - 54/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Rua 1 do Setor Industrial 1ª etapa e linha do aeroporto para regularização fundiária, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 054-2023 PLO 1200-COM EMENDA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 053/23 ref. PLO 1202 - 53/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da lei 1363/23, que autoriza o poder executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 053-2023 PLO 1202-COM EMENDA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 052/23 ref. PLC 229 - 52/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/05/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017 , que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 052-2023 PLC 229-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 051/23 ref. PLO 1199 - 51/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 051-2023 PLO 1199-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 050/23 ref. PLO 1198 - 50/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 050-2023 PLO 1198-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 049/23 ref. PLO 1197 - 49/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da EXPOMATUPÁ 2023 às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT." | ||
| Anexos | PARECER 049-2023 PLO 1197-2023 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 048/23 ref. PLO 014 - 48/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino na rede pública do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 048-2023 PLO 014-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 045/23 ref. PLO 1195 - 45/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 20/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 687/2009, que dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de origem Animal (SIM), no município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 045-2023 PLO 1195-2023 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 044/23 ref. PLO 1194 - 44/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 20/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imovél público municipal com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso - ACFCNMT e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 044-2023 PLO 1194-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 043/23 ref. PLO 011 - 43/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 05/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Intitui a Politica Municipal de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Matupá-MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 043-2023 PLO 011-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 041/23 ref. PLO 009 - 41/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 05/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Acrescenta o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1327/22." | ||
| Anexos | PARECER 041-2023 PLO 009-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 039/23 ref. PLO 1193 - 39/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal do Bairro Industrial, do municipio de Matup-a-MT". | ||
| Anexos | PARECER 039-2023 PLO 1193-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 038/23 ref. PLC 227 - 38/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 06/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a alteração do artigo 78 da Lei Complementar nº 013 de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 038-20023 PLC 227-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 036/23 ref. PLO 1192 - 36/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a central Única da Família Indígena - CUFAIN, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 036-2023 PLO 1192-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 035/23 ref. PLO 005 - 35/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder executivo a instituir no âmbito do Município de Matupá-MT, prioridade de atendimento aos portadores do transtorno do aspecto autista -TEA, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 035-2023 PLO 005-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 034/23 ref. PLO 1188 - 34/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei nº 644/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 034-2023 PLO 1188-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 033/23 ref. PLO 1187 - 33/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 033-2023 PLO 1187-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 032/23 ref PLC 223 - 32/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | Altera o anexo VII e VII-B referentes a tabela de plantões de sobreaviso da Secretaria Municipal de Saúde da Lei complementar nº 080/2013, que dispõe sobre Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 032-2023 PLC 223-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 029/23 ref PLC 224 - 29/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 15/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do § 4º do art. 41-A da Lei Complementar nº 30/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 029-2023 PLC 224-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 028/23 ref PLO 1191 - 28/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 17/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Nº 1352 de 01 de Março de 2023, que fixa verba de natureza Indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Matupá-MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 028-2023 PLO 1191-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 026/23 ref. PLO 1189 - 26/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP Nº1467, de 02 de Junho de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 026-2023 PLO 1189-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 025/23 ref PLC 225 - 25/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art. 24 da Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o Códico Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 025-2023 PLC 225-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 024/23 ref PR 001 - 24/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 10/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a Regulamentação do Controle Interno da Câmara Municipal de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 024-2023 PR 001-2023 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 023/23 ref. PLO 1185 - 23/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 023-2023 PLO 1185-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 022/23 ref. PLO 1184 - 22/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 10/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1341 de 07 de Dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Fundação de Amparo ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPEN/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 022-2023 PLO 1184-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 021/23 ref. PLO 1183 - 21/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 09/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 021-2023 PLO 1183-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 020/23 ref. PLO 1181 - 20/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 10/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Cria o Programa Habitacional denominado SONHO MEU - CASA DO TRABALHADOR, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 020-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 015/23 ref. PLO 004 - 15/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei n° 1.262 de 1° de fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxilio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta o valor conforme acumulado dos ultimos 12 meses do INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 015-2023 PLO 004-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 014/23 ref. PLO 003 - 14/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei 1.090 de 26 de dezembro de 2018 e concede reajuste dos valores da tabela do Anexo I conforme INPC - IBGE sobre a concessão de Diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Matupá-MT e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 014-2023 PLO 003-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 048/23 ref. PLO 014 - 14/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/04/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/04/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino na rede pública do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 048-2023 PLO 014-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 135 – Ref. PLO nº 030/2023 - 135/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Institui a obrigatoriedade da realização de cerimônia de formatura dos alunos que finalizarem o ensino fundamental nas escolas públicas do município de Matupá-MT” | ||
| Anexos | PARECER 135-2023 PLO 030-2023 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 133 – Ref. PLO nº 1246/2023 - 133/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Matupá (PMAFM), e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 133-2023 PLO 1246-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 013/23 ref. PLO 001 - 13/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o projeto "A AGUÁ PASSA E O LIXO FICA" no município de Matupá e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 013-2023 PLO 001-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 129 – Ref. PLO nº 1236/2023 - 129/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar e alienar lotes urbanos localizado na rua 1 do setor Industrial 2ª etapa para regularização fundiária, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 129-2023 PLO 1236-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 128 – Ref. PLO nº 1235/2023 - 128/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza a empresa comercial Carapa de Secos e Molhados Ltda., a realizar readequação da Rua 07, Rua 03 II e Rua 08 II, na forma que especifica, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 128-2023 PLO 1235-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 127 – Ref. PLO nº 026/2023 - 127/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a proibição de plantio de lavoura nas áreas de expansão do Município de Matupá – MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 127-2023 PLO 026-2023 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 126 – Ref. PR nº 007/2023 - 126/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre os procedimentos para o registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis, estabelecendo rotinas de patrimônio no âmbito da Câmara Municipal de Matupá – MT.” | ||
| Anexos | PARECER 126-2023 PR 007-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 125 – Ref. PLO nº 006/2023 - 125/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do município de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 125-2023 PR 006-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 124 – Ref. PLO nº 029/2023 - 124/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Institui no Município de Matupá a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.” | ||
| Anexos | PARECER 124-2023 PLO 029-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 123 – Ref. PLO nº 1.241/2023 - 123/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a criação e denominação da creche Municipal do Bairro ZH1-001 – Avenida Hermínio Ometto do Município de Matupá, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 123-2023 PLO 1241-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 122 – Ref. PLO nº 1.238/2023 - 122/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação da 3º Idade Tia Celina do município de Matupá-MT e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 122-2023 PLO 1238-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 121 – Ref. PLO nº 1.232/2023 - 121/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza remanejar, transpor e transferir, as doações orçamentárias aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 121-2023 PLO 1232-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 120 – Ref. PLO nº 1.244/2023 - 120/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 120-2023 PLO 1244-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 012/23 ref. PLO 1182 - 12/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Concelho Comunitário de Segurança Pública do município de Matupá - CONSEG, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 012-2023 PLO 1182-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 119 – Ref. PLO nº 1.243/2023 - 119/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 119-2023 PLO 1243-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 118 – Ref. PLO nº 1.237/2023 - 118/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública Matupá, CONSEG, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 118-2023 PLO 1237-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 116 – Ref. PLO nº 1.240/2023 - 116/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Altera, a Lei Municipal nº 1243 de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 116-2023 PLO 1240-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 115 – Ref. PLO nº 1.239/2023 - 115/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Altera, compatibiliza e faz adequação à Lei Municipal nº 1381, de 27 de junho de 2023, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 115-2023 PLO 1239-2023 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 114 – Ref. PLO nº 028/2023 - 114/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, bem como a remoção e destinação adequada das fezes dos animais no município de Matupá-MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 114-2023 PLO 028-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 113 – Ref. PR nº 005/2023 - 113/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras [...] no âmbito do Poder Legislativo de Matupá-MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 11-2023 PR 005-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 112 – Ref. PR nº 004/2023 - 112/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Regulamenta as competências e regras para equipe de agentes públicos do departamento de licitações e contratos da Câmara Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso com observância na Lei Federal 14.133/2021.” | ||
| Anexos | PARECER 112-2023 PR 004-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 111 – Ref. PLC nº 237/2023 - 111/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Altera o art. 54 da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Matupá-MT.” | ||
| Anexos | PARECER 111-2023 PLC 237-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 110 – Ref. PLO nº 1234/2023 - 110/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 110-2023 PLO 1234-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 109 – Ref. PLO nº 1233/2023 - 109/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Institui o Programa Cesta Verde no município de Matupá, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 109-2023 PLO 1233-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 108/2023 Ref. PCL nº 004/2023 - 108/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 14/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Matupá/MT, corrige e estrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 108-2023 PLC 004-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 107/2023 Ref. PCL nº 1.227/2023 - 107/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 14/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matupá para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 107-2023 PLO 1227-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 106/2023 Ref. PCL nº 027/2023 - 106/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 14/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto Humanizado, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 106-2023 PLO 027-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 105/2023 Ref. PCL nº 1.230/2023 - 105/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 14/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação Automobilística de Matupá – AAM e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 105-2023 PLO 1230-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 104/2023 Ref. – PLO nº 025/2023 - 104/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Institui a Semana Municipal do Nascituro e o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 104-2023 PLO 025-2023 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 103/2023 Ref. – PLO nº 024/2023 - 103/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre isenção aos doadores de sangue ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos do Município de Matupá/MT.” | ||
| Anexos | PARECER 103-2023 PLO 024-2023 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 102/2023 Ref. – PLO nº 023/2023 - 102/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos no Município de Matupá/MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 102-2023 PLO 023-2023 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 010/23 ref. PLO 1180 - 10/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes politicos do município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 010-2023 PLO 1180-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 099/2023 ref. PLO nº 1228/2023 - 099/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 20/10/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial no orçamento do programa do exercício suplementar no orçamento programa do exercício 2023, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PARECER 099-2023 PLO 1228-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 099/2023 Ref. PCL nº 236/2023 - 099/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 14/11/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a alteração do §9º do art. 14 da Lei Complementar nº 30 de 13 de dezembro de 2005, institui o Código Tributário do Município de Matupá, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 099-2023 PLC 236-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER nº 098 PLO 1224/2023 - 098/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de Matupá-MT – CONSEG, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 098-2023 PLO 1224-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 097/23 ref. PLO 1226/23 - 097/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, autorizando o Poder Executivo a realizar o devido repasse aos servidores da rede municipal pública de saúde de Matupá-MT, nos termos da POrtaria GM/MS nº 1135 de agostos de 2023, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 097-2023 PLO 1226-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 096/23 ref. PLO 1206/2023 - 096/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o POder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Comercial e Empresarial de Matupá-ASCOMIM, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 096-2023 PLO 1206-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 095 PLO 022/2023 - 095/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU” e Taxa de Coleta de Lixo, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição, bem como para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 095-2023 PLO 022-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Conjunto nº 094/2023 Ref. PLO nº 021/2023 - 094/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/10/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Matupá-MT, disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob o cuidado de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem-estar animal e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PARECER 094-2023 PLO 021-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 092 PLO 1223 - 092/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder executivo Municipal, a fazer a cessão uso, e, comodato, de bem imóvel público municipal, com a Associação Matupaense de atenção ao Idoso – “AMAII”, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PARECER 092-2023 PLO 1223-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 091/2023 ref. PLO nº 1222/2023 - 091/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/10/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder auxílio financeiro a Associação da 3ª Idade Tia Celina, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PARECER 091-2023 PLO 1222-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 90/23 ref. PLO 1225/2023 - 090/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº 703 de 15 de setembro de 2009, que institui o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola do Município de Matupá-Cria incentivos e estabelece Normas Relativas ao TRatamento Diferenciado e Simplificado a Agricultura Familiar". | ||
| Anexos | PARECER 090-2023 PLO 1225-2023 COM EMENDA-DELIBERADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 009/23 ref. PLO 1179 - 09/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 17/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder executivo Municipal a prestar o serviço de terraplanagem, aterro e compactação, para a construção do Centro de Evangelismo da IEAD da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Campo Aclesiástico de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 009-2023 PLO 1179-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 089/23 ref. PLO 1.221/23 - 089/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder executivo Municipal a doar Kimonos a Igreja Presbiteriana Renovada em mATUPÁ E DÁ Outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 089-2023 PLO 1221-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 088/23 ref. PLO 020/2023 - 088/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre vedação de qualquer título, com conteúdo erótico ou sensual, para crianças e adolescentes, nas escolas publicas e privadas do Município de Matupá-MT." | ||
| Anexos | PARECER 088-2023 PLO 020-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 087/23 ref. PLO 019/23 - 087/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Denomina Cemitérios dos Pioneiros", o cemitério municipal que menciona". | ||
| Anexos | PARECER 087-2023 PLO 19-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 086/23 ref. PLO 1219/2023 - 086/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 086-2023 PLO 1219-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 085/2023 ref. PLO 1218/23 - 085/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores e coordenadores ganhadores do projeto "Matupá contra as drogas" e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 085-2023 PLO 1218-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 084/23 ref. PLO 1.217/23 - 084/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1287, de 20 de Abril de 2022, que autoriza o POder Executivo Municipal a repassar anualmente recursos financeiros ao colegiado estadual de gestores municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso-COEGEMAS/MT, e dá aoutras providências". | ||
| Anexos | PARECER 084-2023 PLO 1217-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 083 REF PLO 018/2023 - 083/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 05/09/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Revoga a Lei Municipal nº 1.350, de 01 de Março de 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 083-2023 PLO 018-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER Nº 082/23 REF. PLO 017/23 - 082/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área do Parque de Exposições para a prática do Som Automotivo, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 082-2023 PLO 017-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER Nº 081/23 REF. PLC 235/23 - 081/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 081-2023 PLC 235-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER Nº 080/23 REF. PLC 234/23 - 080/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o quantitativo de vagas e anexo XIII da Lei Complementar nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõem sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 080-2023 PLC 234-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 008/23 ref. PLO 1178 - 08/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 17/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito e vicê-prefeito, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 008-2023 PLO 1178-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER Nº 079/23 RE. PLO 1.215/23 - 079/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos vencedores da 2ª Edição do Projeto Stop "Dengue" - Ações de Combate ao Aedes Aegypgti, Chikungunya e Zika Vírus no município de Matupá-MT e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 079-2023 PLO 1215-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER Nº 078/23 REF. PLO 1211/23 - 078/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos alunos, professores, coordenadores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá-MT e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 078-2023 PLO 1211-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 077/2023 ref. PLC 233/2023 - 077/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o art. 56, dda Lei Complementar nº080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 077-2023 PLC 233-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 006/23 ref. PLC 001 - 06/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá/MT, cria cargos efetivos e alteram os anexos III, IV e VII da Lei Complementar Nº 206 de 06 de Junho de 2022 e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 006-2023 PLC 001-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 005/23 ref. PLC 222 - 05/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | ""Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral, e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 005-2023 PLC 222-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 004/23 ref. PLC 221 - 04/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica, altera o quantitativo de vagas e anexo XIII e altera os anexos da Lei Complementar N° 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 004-2023 PLC 221-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 003/23 Ref. PLC 219 - 03/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 13/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar Nº 208/2022, que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Matupá/MT e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 003-2023 PLC 219-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 002/23 ref. PLO 1177 - 02/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 02/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos Excepicionais de Matupá -APAE, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 002-2023 PLO 1177-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 001/23 ref. PLC 220 - 01/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 02/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Institui o Programa de Recupeção Fiscal no município de Matupá - REFIS MATUPÁ 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 001-2023 PLC 220-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 092/22 Ref. PLO nº 031/22 - 92/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversário e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 092-2022 PLO 031-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 146/22 ref. PLO 1176/22 - 146/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 27/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei Municipal Nº 1243 de 19 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 146-2022 PLO 1176-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 145/22 ref. PLO 1175/22 - 145/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 27/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera, Compatibiliza e faz adequação a Lei Municipal Nº 1317, de 29 de Agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 145-2022 PLO 1175-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 144/22 Ref. PLO nº 1173/22 - 144/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 27/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Revoga a Lei1309, de 26 de julho de 2022, que dispõe acerca do reconhecimento no âmbito do município de Matupá/MT do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo e institui o dia do atirador desportivo e institui o dia 09 de julho de cada ano como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores - CAC'S e suas atividades como atividade de risco, aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco de vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 6º inciso IX e art.10 da lei federal nº 10.826/2003, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 144-2022 PLO 1173-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 143/22 ref. PLO 1174/22 - 143/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 27/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza remanejar, transpor e transferir as dotações orçamentarias aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 143-2023 PLO 1174-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 140/22 Ref. PLO nº 1172/22 - 140/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Matupá-MT CONSEG, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 140-2022 PLO 1172-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 138/22 Ref. PLC nº 217/22 - 138/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 02/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do artigo 174 e tabela IX - Planta Genérica de Valores de Lei Complementar n° 30/2005, que institui o código tributário do município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 138-2022 PLC 217-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 137/22 ref. PLO nº 1165/22 - 137/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 11/11/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/11/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 1221 de 12 de Maio de 2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros para a AMAR - Associação Matupaense de Animais de Rua, para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, vacinas, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 137-2022 PLO 1165-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer 137/22 ref. PLO 1169 - 137/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 02/12/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP Nº1467, de 02 de Junho de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 137-2023 PLO 1169-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 135/22 ref. PLO nº 1171/22 - 135/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/11/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/11/2022 | |
| Objeto/Descrição | " Autoriza remanejar, transpor e transferir, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 135-2022 PLO 1171-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 134/22 ref. PLO nº 1170/22 - 134/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/11/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/11/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 134-2022 PLO 1170-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 133/22 ref. PLO nº 1167/22 - 133/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 16/11/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/11/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Propõe a revisão dos demonstrativos I,II e III do anexo de metas fiscais, aprovados pela Lei Municipal N° 1241, de 12 de Novembro de 2021, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 133-2022 PLO 1167-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 132/22 ref. PLO nº 1166/22 - 132/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 16/11/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/11/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem imóvel público municipal com a Associação matupaense de animais - AMAR. | ||
| Anexos | PARECER 132-2022 PLO 1166-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 129/22 ref. PLO nº 1162/22 - 129/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/10/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a criação de programa municipal para aquisição de tablets e mochilas no âmbito da secretaria municipal de educação e desporto de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 129-2022 PLO 1162-2022 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 128/22 Ref. PLO nº 1164/22 - 128/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 17/10/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Programa do eexercicío de 2022, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 128-2022 PLO 1164-2022 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 127/22 Ref. PLO nº 1163/22 - 127/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 17/10/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Programa do eexercicío de 2022, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 127-2022 PLO 1163-EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 126/22 ref. PLO nº 1160/22 - 126/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/10/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre os critérios e requisitos do processo de seleção para designação de professores para a função de diretor escolar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Matupá-MT, e altera a Lei Nº 437 de de 28 de novembro de 2003 do município de Matupá e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 126-2022 PLO 1160-2022 EXECUTIVO-COM EMENDAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 124/22 Ref. PLC nº 216/22 - 124/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/10/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o artigo 6º e 76º da Lei Complementar N° 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências. " | ||
| Anexos | PARECER 124-2022 PLC 216-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 123/22 Ref. PLO nº 1158/22 - 123/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 123-2022 PLO 1158-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 122/22 Ref. PLO nº 062/22 - 122/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 917, de 23 de junho de 2015 | ||
| Anexos | PARECER 122-2022 PLO 062-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 121/22 Ref. PLO n° 1157/22 - 121/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Cria o CMMAEE - Centro Municipal Multiprofissional de Atendimento educacional Especializado de Matupá -MT e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 121-2022 PLO 1157-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 120/22 Ref. PLC nº 215/22 - 120/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o quantitativo de vagas e cria novos cargos na Lei Complementar nº 013, de 28 de novembro de 2003, que dispõe a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Matupá/MT, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 120-2022 PLC215-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 119/22 Ref. PLC nº 214/22 - 119/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Cria cargos de provimento efetivo e altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 119-2022 PLC 214-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 116/22 Ref. PLO nº 051/22 - 116/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e Jurados que atuarem no Tribunal de Júri, no âmbito do município de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 116-2022 PLO 051-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 115/22 Ref. PLO nº 049/22 - 115/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a denominação do Centro Aquático do Bairro Jardim das Flores neste distrito-sede, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 115-2022 PLO 049-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 114/22 Ref. PLO nº 1156/22 - 114/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1297 de 22 de junho de 2022 que concede indenização aos servidores do Poder Executivo designados para acompanhar estudantes em jogos escolares, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 114-2022 PLO1156-2022 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 113/22 Ref. PLO nº 1155/22 - 113/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e funcionamento das residencias que prestam serviços de cuidados de criança e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 113-2022 PLO 1155-COM EMENDA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 112/22 Ref. PLO nº 1154/22 - 112/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação para os Professores e Coordenadores ganhadores do prjeto "Matupá contra as Drogas", mediante entrega definitiva de celulares." | ||
| Anexos | PARECER 112-2022 PLO 1154-2022 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 111/22 Ref. PLO nº 045/22 - 111/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Disciplina regras referentes aos Campeonatos de Futebol de Campo e de Salão da 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Seletivas, Veteranos, “Masters” e Sênior no município de Matupá/MT, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 111-2022 PLO 045-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 110/22 Ref. PLC nº 213/22 - 110/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/09/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Revoga o §6º do artigo 74 da Lei Complementar Nº 081 de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Matupá - MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 110-2022 PLC 213-2022 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 109/22 Ref. PLO nº 1141/22 - 109/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 22/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 109-2022 PLO 1141 LDO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 108/22 Ref. PLO nº 061/22 - 108/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 22/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei nº 1.305, de 21 de julho de 2022." | ||
| Anexos | PARECER 108-2022 PLO 061-2022 DELIBERADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 107/22 Ref. PLO nº 057/22 - 107/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a Regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 107-2022 PLO 057-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 105/22 Ref. PLO nº 048/22 - 105/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer e Regulamentar o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Saúde, visando garantir através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, por falta de condições técnicas e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 105-2022 PLO 048-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 104/22 Ref. PLO nº 044/22 - 104/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Matupá-MT e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PARECER 104-2022 PLO 044-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 103/22 Ref. PLO nº 042/22 - 103/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Bairro Jardim das Flores neste distrito-sede e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 103-2022 PLO 042-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 101/22 Ref. PLO nº 040/22 - 101/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concurso públicos, de uso de novas de flexão de gênero e de número das palavras da Lingua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino, na forma da lei, e dá outras providencias" | ||
| Anexos | PARECER 101-2022 PLO 040-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 100/22 Ref. PLO nº 039/22 - 100/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a lei Lucas Begallizamora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas pública e privada, do município de Matupá, bem como Institui o Selo “Lucas Begallizamora”, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 100-2022 PLO 039-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 099/22 Ref. PLO nº 038/22 - 099/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 04/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Determina a obrigatoriedade do poder executivo em publicar e em remeter à Câmara Municipal cópia dos relatórios dos Fiscais de Contratos vigentes e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 099-2022 PLO 038-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 098/22 Ref. PLO nº 037/22 - 098/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 04/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Matupá/MT, a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Auto-mutilação, a ser realizada anualmente na 2ª semana do mês de Setembro, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 098-2022 PLO 037-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 097/22 Ref. PLO nº 036/22 - 097/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o projeto mutirão do bem, denominado MEU BAIRRO MELHOR, no âmbito de agilizar as atividades de limpeza, zeladoria, ações comunitárias e demais atividades das Secretarias nos bairros de nossa cidade”. | ||
| Anexos | PARECER 097-2022 PLO 036-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 093/22 Ref. PLO nº 032/22 - 093/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 19/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a Implantação do Programa Meia-Consulta, junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 093-2022PLO 032-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 090/22 Ref. nº 1153/22 - 090/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 26/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos esportivos em todos seus quadrantes, efetuar a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais e realizar e distribuir premiação no âmbito do município de Matupá/MT, na forma em que especifica, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 090-2022 PLO 1153-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 089/22 Ref. PLO nº 1152/22 - 089/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 26/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar do saldo restante por superavit financeiro de exercícios anteriores, na Lei Municipal 1250 de Dezembro de 2021, Orçamento Financeiro para o exercício de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 089-2022 PLO 1152.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 088/22 Ref. PLO nº 1151/22 - 088/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 26/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio em combustível e manutenção de veículos para Associação dos Produtores de Leite de Matupá - APROL, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 088-2022 PLO 1151-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 087/22 Ref. PLC nº 212/22 - 087/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 26/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias no município de Matupá-MT e altera anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 087-2022 PLC 21-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 085/22 Ref. PR nº 001/22 - 085/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 13/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Matupá/MT, por parte dos vereadores para Representação Oficial e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 085-2022 PR 001-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 084/22 Ref. PLO nº 029/22 - 084/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Institui o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade no Calendário Oficial no Município de Matupá-MT, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 084-2022 PLO 029-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 083/22 Ref. PLO nº 028/22 - 083/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Torna obrigatório o imediato encaminhamento de recém-nascidos com lábios leporinos e/ou fenda palatina para o Centro de Malformação Congênita, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 083-2022 PLO 028-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 082/22 Ref. PLO nº 027/22 - 082/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social, denominado Parceiros da Juventude, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 082-2022 PLO 027-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 081/22 Ref. PLO nº 026/22 - 081/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 081-2022 PLO026-2022-LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 079/22 Ref. PLO nº 024/22 - 079/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Institui o Dia Municipal do terço dos Homens no âmbito do município de Matupá-MT,". | ||
| Anexos | PARECER 079-2022 PLO024-2022-LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 078/22 Ref. PLO nº 023/22 - 078/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 11/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 078-2022 PLO 023-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 077/22 Ref. PLO nº 021/22 - 077/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | " Estabelece e disciplina a Verba Indenizatória em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de vereadores no município de Matupá-MT, e dá outras providencias." | ||
| Anexos | PARECER 077-2022 PLO 021-2022-LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 076/22 Ref. PLO nº 1149/22 - 076/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 06/07/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Ordem dos Advogados do Brasil - 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo para o evento 4ª Corrida e Caminhada Legal, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 076-2022 PLO1149-2022-EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 074/22 Ref. PLO nº 020/22 - 074/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 24/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental das vítimas da Covid-19 no âmbito do município de Matupá-Mt e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 074-2022 PLO 020-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 073/22 Ref. PLO nº 018/22 - 073/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 20/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza instituir no Município de Matupá-Mt, o mês "Agosto Verde", e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 073-2022 PLO 018-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 072/22 Ref. PLO nº 022/22 - 072/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 20/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto "Ronda Escolar" no âmbito do município de Matupá-Mt, e dá outras providencias." | ||
| Anexos | PARECER 072-2022 PLO 022-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 068/22 Ref. - PLO nº 1147/22 - 068/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 13/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao transporte escolar para a Associação de Academicos de Matupá - AMM, e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 068-2022 PLO 1147 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 065/22 Ref. - PLO 1148/22 - 065/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 13/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o poder executivo a conceder premiação para o professor do aluno que ganhar em 1º lugar de cada modalidade do projeto "Stop Dengue", mediante a entrega definitiva de tablets." | ||
| Anexos | PARECER 065-2022 PLO 1148 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer N° 063/22 Ref. - PLO nº 010/22 - 063/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 25/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Tarifa Social de água e esgoto a famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico, no âmbito do município de Matupá-MT". | ||
| Anexos | PARECER 063-2022 PLO 010-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 062/22 Ref. - PLO nº 016/22 - 062/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 25/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, a formalizar convênio com o município de Guarantã do Norte-MT, para utilização do Hospital Nossa Senhora do Rosário tendo por objeto a realização de cirurgias eletivas com base nos valores estabelecidos pela Tabela SUS de acordo com cada procedimento". | ||
| Anexos | PARECER 062-2022 PLO 016-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 061/22 Ref. - PLO nº 1145/22 - 061/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 23/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os valores da arrecadação das entradas da "EXPOMATUPÁ 2022" que será realizada entre os dias 01 a 04 de Julho do ano de 2022, às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 061-2022 PLO 1145-2022 EXCEUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 060/22 Ref. - PLO nº 015/22 - 060/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 23/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'agua) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Matupá". | ||
| Anexos | PARECER 060-2022 PLO 015-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 059/22 Ref. PLO nº 1144/22 - 059/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Gincana Matupá 34 Anos, , com distribuição de prêmios para as três melhores equipes, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 059-2022 PLO 1144-2022 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 058/22 Ref. PLO 1143/22 - 058/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Concurso Miss Matupá, com distribuição de prêmios para as ganhadoras do primeiro, segundo e terceiro lugares, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 058-2022 - PLO 1143 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer N° 57/22 ref. PLO nº 1140/22 - 057/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso onerosa de imóvel ao Banco do Brasil S/A de Matupá-MT, na forma em que especifica, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 057-2022 PLO 1140.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 056/22 Ref. - PLO nº 014/22 - 056/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal determine a Concessionária Águas de Matupá a instalar equipamento eliminador de ar VENTOSA, em toda a tubulação da rede de abastecimento de água no município de Matupá - MT, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 056-2022 PLO 014-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 055/22 Ref. - PLO nº 013/22 - 055/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "Semana Municipal de Prevenção e de Combate à Depressão e a Promoção da Saúde Mental". | ||
| Anexos | PARECER 055-2022 PLO 013-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 054/22 Ref. - PLO n° 012/22 - 054/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 20/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe acerca do Reconhecimento no âmbito do Município de Matupá/MT, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo e institui o dia 09 de Julho de cada ano como o Dia dos Colecionadores Atiradores e Caçadores - CAC's e suas atividades como atividade de risco, aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco de vida e incolumidade física, conforme os termos do Art. 6º, Inciso IX e Art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 054-2022 PLO 012-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 053/22 Ref. - PLO nº 011/22 - 053/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Politica de Incentivos Fiscais e Economicos destinada ao desenvolvimento do setor Comercial, industrial, turístico e de Prestação de Serviços, e dá outras providencias. | ||
| Anexos | PARECER 053-2022 PLO 011-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 052/22 Ref. - PLC nº 003/22 - 052/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 20/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar áreas públicas do Município de Matupá, por quiosque, mobiliários urbanos, trailer ou similares, bem como áreas verdes não ocupadas, e adota outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 052-2022 PLC 003-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 051/22 Ref. - PLC nº 002/22 - 051/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 20/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, respectivo Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores, Regulamenta as Atribuições dos Cargos e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 051-2022 PLC 002-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 50/22 Ref. - PLC nº 210/22 - 050/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 09/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Concede reajuste salarial aos professores de formação em nível superior aos servidores de apoio e gestão administrativo educacional e altera os anexos da lei complementar nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá, e dá outras providências. | ||
| Anexos | PARECER 050-2022 PLC 210 EXECUTIVO (1).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 045/22 Ref. - PLO nº 009/22 - 045/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 09/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a instalar câmaras de vídeo monitoramento nos corredores, sala de atendimento de urgência e recepção e berçários dos hospitais públicos e privados no município de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 045-2022 PLO 009 LEGISLATIVO .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 044/22 Ref. - PLO nº 008/22 - 044/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 09/05/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Instituir, no âmbito do município de Matupá-MT, o Programa "Olho Vivo-Matupá" e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 044-2022 PLO 008 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 043/22 ref. - PLO nº 1138/22 - 043/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/04/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 043-2022 PLO 1138.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer N° 042/22 ref. - PLO nº 1137/22 - 042/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/04/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Indígena da Cultura e Desporto Kopenoty Terena (AICDESKOT) - MT, e dá outras providencias." | ||
| Anexos | PARECER 042-2022 PLO 1137 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 040/22 Ref. - PLO nº 007/22 - 040/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 11/04/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Projeto "A Água Passa e o Lixo Fica" no município de Matupá e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 040 PLO 007-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 039/22 ref. PLO nº 006/22 - 039/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adequar o sistema de numeração dos imóveis em conformidade com a legislação postal, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 039-2022 PLO 006-2022 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 036/22 ref. - PLO nº 1132/22 - 036/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 30/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes do município de Matupá/mt e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 036 PLO 1132.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 035/22 ref. - PLO nº 1136/22 - 035/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 21/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Autorial de 2022, altera o custo normal e modifica o plano de Amortização do Regime próprio de Previdência Social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MF 464/2018 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 035-2022 PLO 1136.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 034/22 ref.- PLO nº 1130/22 - 034/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo de Matupá/MT, a celebrar acordo de cooperação técnica com a Academia Juinense de Ensino Superior LTDA. - AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação e dá outras providencias." | ||
| Anexos | PARECER 034-2022 PLO 1130.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 033/22 Ref. - PLO Nº 1129/22 - 033/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "'Altera a Lei nº 821 de 08 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 033-2022 PLO 1129.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 032/22 ref. - PLC nº 209/22 - 032/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Acrescenta o Art. 41-A a Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o código tributário do município de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 032-2022 PLC 209.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 031/22 ref. PLC nº 208/22 - 031/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o anexo VII-B referente à tabela de plantões presenciais da Secretaria Municipal de Finanças da Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo de Matupá/Mt e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 031-2022 PLC 208 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer nº 030/22 ref. - PLC Nº 207/22 - 030/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar Nº 013, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro do Poder Executivo de Matupá/Mt e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 030-2022 PLC 207 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 029/22 ref. - PLC nº 206/22 - 029/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo de Matupá/Mt e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 029-2022 PLC 206 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 028/22 Ref. - PLO nº 1131/22 - 028/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoria do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Estado de Mato Grosso, o imóvel denominado lote unificado da quadra 02/C, da Zona Regional 001, com área de 13.302,03m2 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 028 - 2022 PLO 1131.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 027/22 Ref. - PLO Nº 005/22 - 027/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 04/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos no município de Matupá -MT." | ||
| Anexos | PARECER 027-2022 PLO 005-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 026/22 Ref. - PLO nº1125/2022 - 026/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 04/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Lions Clube de Matupá-MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 026 - 2022 PLO 1125.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 025/22 Ref.- PLO 1122/22 - 025/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 04/03/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoria o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Sindicato Rural de Matupá-Mt, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 025-2022 PLO 1122-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 024/22 Ref.- PLO nº 1112/22 - 024/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 11/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera a Lei Nº 1.053, de 21 de Maio de 2018 que institui nova regularização para a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da politica municipal de Assistência Social, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 024 2022 PLO 1112.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 020/22 Ref.- PLO nº 002/22 - 020/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com Conselho da Comunidade de Matupá, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 020 2022 PLO 002 2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº019/22 Ref. - PLO nº 1126 - 019/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2022 e dá outras providências." | ||
| Anexos | PARECER 019 2022 PLO 1126.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 019/22 Ref.- PLO nº 1126/22 - 019/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2022 e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PARECER 019 2022 PLO 1126.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 018/21 Ref. - PLC nº 205/22 - 018/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Concede Reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 018 PLC 205 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 017/21 Ref.- PLC nº 204/22 - 017/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Concede Reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 28 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT e Lei Complementar Nº 176, de 13 de Julho de 2020 que adequa os vencimentos dos cargos de agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde a legislação federal, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 017 2022 PLC 204 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer N° 015/22 ref. - PLO n° 003/22 - 015/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a revisão anual dos vereadores e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 015 PLO 003 LEGISLATIVO 2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 015/22 Ref. - PLO nº 003/22 - 015/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a revisão anual dos vereadores e dá outras providências" | ||
| Anexos | PARECER 015 PLO 003 LEGISLATIVO 2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 014/22 Ref.- PLO nº 1124/22 - 014/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 014 2022 PLO 1124 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 013/22 Ref. PLO nº1123/22 - 013/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 013 2022 PLO 1123 EXECUTIVO .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 012 PLC 203 - 012/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Cria cargos de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar nº 080 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro Geral do Poder Executivo de Matupá e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 012 PLC 203.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 001/21 ref. - PLO nº 001/22 - 011/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 011 PLO 001 LEGISLATIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 010 PLO 1121 - 010/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 010 PLO 1121 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 009 PLO 1120 - 009/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 009 PLO 1120 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 008 PLO 1119 - 008/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022, e dá outras providências". | ||
| Anexos | |||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 007 PLO 1118 - 007/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 007 PLO 1118.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 006/22 ref. PLO nº 117/22 - 006/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 006 2022 PLO 1117 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 005/22 Ref.- PLO 1116/22 - 005/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 005 2022 PLO 1116 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Parecer Nº 004/22 Ref.- PLO nº 1115/22 - 004/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 004 2022 PLO 1115 EXECUTIVO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER 003 PLO 1114 - 003/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Programa do Exercício de 2022 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PARECER 003 PLO 1114.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER N° 007/2021 Ref. - PLO N° 006/2021 - 007/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 05/03/2021 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/03/2021 | |
| Objeto/Descrição | PARECER N° 007/2021 Ref. - PLO N° 006/2021 | ||
| Anexos | PARECER 007 PLO 006.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER N° 006/2021 Ref. - PLO N° 1069/2021 - 006/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 02/03/2021 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/03/2021 | |
| Objeto/Descrição | PARECER N° 006/2021 Ref. - PLO N° 1069/2021 | ||
| Anexos | PARECER 006 - PLO 1069.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER N° 004/2021 Ref. - PL N° 002/2021 - 004/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 26/02/2021 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | PARECER N° 004/2021 Ref. - PL N° 002/2021 | ||
| Anexos | PARECER 004 PL 002.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER N° 003/2021 Ref. - PL N° 1070/2021 - 003/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 24/02/2021 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | PARECER N° 003/2021 Ref. - PL N° 1070/2021 | ||
| Anexos | PARECER 003 PLO 1070.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER N° 002/2021 referente ao PLC N° 001/2021 - 002/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 19/02/2021 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | PARECER N° 002/2021 referente ao PLC N° 001/2021 | ||
| Anexos | PARECER 002 PLC 001.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PARECER N° 001/2021 - PLC N° 168/2021 - 001/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 25/01/2021 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/01/2021 | |
| Objeto/Descrição | PARECER N° 001/2021 - PLC N° 168/2021 | ||
| Anexos | PARECER 001 PLC 186.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br