CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
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Projeto de Emenda
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2026. - 001/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em28/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/08/2026
Objeto/Descrição Súmula: "Altera o §9º do art. 208 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências"
Anexos PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGANICA Nº 01-2026 - Copia.pdf
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2025. - 002/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em05/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/09/2025
Objeto/Descrição PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2025 De 05 de setembro de 2025.
Anexos PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº002, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (alterado). (1)_compressed.pdf
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 - 001/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em21/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/03/2025
Objeto/Descrição Emenda Modificativa do Capítulo VII - Dos orçamentos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
Anexos PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº001, DE 14 DE MARÇODE 2025.pdf, ATO DE PROMUNGAÇÃO.pdf
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Trâmites
PELO nº 009-2024 – Autoria: Mesa Diretora - 009/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em17/12/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2024
Objeto/Descrição “Revisa integralmente o texto do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Matupá/MT”.
Anexos PELO nº 009-2024 – Autoria Mesa Diretora.pdf
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Emenda à Lei Orgânica nº 001 - 001/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em21/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/03/2024
Objeto/Descrição “Altera o inciso III do artigo 65 da Lei Orgânica de Matupá e dá outras providências.”
Anexos EMENDA LEI ORGANICA 01-2024.pdf
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 - 001/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em26/07/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/07/2021
Objeto/Descrição "Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 10, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT".
Anexos PROJETO DE EMENDA.pdf
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Projeto de Emenda 012/2020 - 012/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição Acrescenta o inciso III, ao § único, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos PELO 012.2020.pdf
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Projeto de Emenda 011/2020 - 011/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição Modifica a redação do § 3º, do artigo 15º, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos PELO 011.2020.pdf
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Projeto de Emenda 010/2020 - 010/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição Modifica o § 2°, do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos PELO 010.2020.pdf
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Projeto de Emenda 009/2020 - 009/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição Revoga o artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos PELO 009.2020.pdf
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Projeto de Emenda 008/2020 - 008/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição Modifica o parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos PELO 008.2020.pdf
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Projeto de Emenda 007/2020 - 007/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Modifica o inciso XI, do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos P.E.LO 007.2020.pdf
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Projeto de Emenda 006/2020 - 006/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Modifica a redação do caput do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos P.E.L.O 006.2020.pdf
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Projeto de Emenda 005/2020 - 005/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em07/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2020
Objeto/Descrição Emenda Modificada Projeto de Lei 1041/2020
Anexos EMENDA 005.2020 (1).pdf
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Projeto de Emenda 005/2020 - 005/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Revoga o inciso XXIV,  do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos P.E.L.O 005.2020.pdf
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Projeto de Emenda 004/2020 - 004/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em01/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2020
Objeto/Descrição Emenda Aditiva do Projeto de Lei 1041/2020
Anexos EMENDA 004.2020 (4).pdf
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Projeto de Emenda 004/2020 - 004/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Modifica a redação do § 5°, do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos P.E.L.O 004.2020.pdf
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Projeto de Emenda 003/2020 - 003/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em04/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2020
Objeto/Descrição Emenda Modificada do Projeto de Lei 1041/2020
Anexos EMENDA 003.2020 (1).pdf
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projeto de Emenda 003/2020 - 003/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos P.E.L.O 003.2020.pdf
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Projeto de Emenda 002/2019 - 002/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em08/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/04/2020
Objeto/Descrição Emenda a Lei Orgânica N° 002/2019
Anexos PE- 002-2019- DE 08 DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Projeto de Emenda 002/2020 - 002/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em04/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/07/2020
Objeto/Descrição  Emenda substitutiva do projeto de Lei 1041/2020 
Anexos EMENDA 002.2020 (1).pdf
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Projeto de Emenda 002/2020 - 002/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Emenda a Lei Orgânica 002/2020 modifica redação do caput  do Artigo 58, da Lei Orgânica de Matupá-MT
Anexos P.E.L.O 002.2020.pdf
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Projeto de Emenda 001/2020 - 001/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em03/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/07/2020
Objeto/Descrição Emenda Aditiva 001/2020 a Lei de N°1178/2020
Anexos PROJETO DE EMENDA 001.2020.pdf
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Projeto de Emenda 001/2020 - 001/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em31/08/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em31/08/2020
Objeto/Descrição Emenda a Lei Orgânica N° 001/2020 modifica a redação do inciso VII, do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT
Anexos P.E.L.O 001.2020 (1).pdf
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Projeto de Emenda 001/2020 - 001/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em03/03/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2020
Objeto/Descrição Emenda Aditiva do Projeto de Lei 1.028/2020
Anexos EMENDA-2020.pdf
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Projeto de Emenda 003/2019 - 003/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PE- 003-2019- DE 18 DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Emenda Modificada 001/2019 - 001/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em04/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos EMENDA MODIFICADA- 001-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Emenda 001/2019 - 001/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em08/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos PE- 001-2019- DE 08 DE ABRIL DE 2019 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br