CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
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Relatórios de Auditoria
ATO Nº 001/2025 MESA DIRETORA - 001/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/09/2025
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a Declaração de Inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal nº 1.533, de 01 de julho de 2025, promulgada pela Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos Ato nº001-2025 - Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº1533-2025 (3).pdf
Pagamentos
Trâmites

Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br