CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02
Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000  - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287

Projetos de Lei Complementar
PLC Nº 280/2026 - 280/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em28/08/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/08/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "INCLUI O ART. 28-B NA LEI COMPLEMENTAR N°. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, PARA INSTITUIR A MODALIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADA LOTEAMENTO HABITACIONAL COM UNIDADE INTEGRADA (LHUI) ЕA ZONA HАВІТАСIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS-002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLC Nº 280-2026.pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 278/2026 - 278/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em29/07/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/07/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA O § 4.º DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E O § 3.º DO ART. 28 E O INCISO I DO ART. 141, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 278-2026.pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 277/2026 - 277/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em19/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA OS ARTS. 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; ALTERA O ART. 18, § 3°, E ACRESCE OS §§ 4°-A E 4°-B АО ART. 20 E OS $§ 5°, 5°-А Е 5°-В AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005; E ALTERA O ART. 53 Е ACRESCE O § 3° AO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLC Nº 277-2026 (1).pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 276/2026 - 276/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em19/06/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/06/2026
Objeto/Descrição SÚMULA “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PLC N° 276-2026.pdf
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Trâmites
PLC Nº 275/2026 - 275/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em19/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O § 4“ DO ART. 41-A DA LEI COMPLEMENTAR N°. 30/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275-2026.pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 274/2026 - 274/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em03/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N". 081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274-2026 .pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 273/2026 - 273/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em03/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 289 DA LEI COMPLEMENTAR N^ 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE ATÉ 12 (DOZE) PARA ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273-2026 .pdf
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Trâmites
PLC Nº 272/2026 - 272/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em03/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/03/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ REFIS MATUPÁ 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272-2026 .pdf
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Trâmites
PLC Nº 271/2026 - 271/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em09/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/02/2026
Objeto/Descrição SUMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N”. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, N“. 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E N“. 081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 271-2026.pdf
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Trâmites
PLC Nº 270/2026 - 270/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em02/02/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ E ALTERA OS ANEXOS III, IV, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270-2026.pdf
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Trâmites
PLC Nº 269/2026 - 269/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONCEDE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES(A) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N^ 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÃyMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269-2026.pdf
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Trâmites
PLC Nº 268/2026 - 268/2026
Ano2026 TipoEXECUTIVO
Publicado em30/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268-2026.pdf
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Trâmites
PLC N° 001/2026 - 001/2026
Ano2026 TipoLEGISLATIVO
Publicado em27/01/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2026
Objeto/Descrição SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 250, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matupá-MT, o quadro de pessoal, os cargos em comissão, suas atribuições e remuneração, e dá outras providências.
Anexos Projeto de Lei Complementar nº001-2026 - Alteração do PCCS (1).pdf
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Trâmites
PLC Nº 267/2025 - 267/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em28/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°. 013/2003 E N°. 080/2013, E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS, EXTINGUE CARGOS QUE PERDERAM FINALIDADE ADMINISTRATIVA, CRIA NOVOS CARGOS ESTRATÉGICOS E AJUSTA VENCIMENTOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº267-2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 266/2025 - 266/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em07/11/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/11/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 268, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº266-2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 265/2025 - 265/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em19/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº265-2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 264/2025 - 264/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em12/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR N°. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº264-2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 263/2025 - 263/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em12/09/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/09/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE 'PROFESSOR- HABILITAÇÃO SUPERIOR - 30 HORAS' E ALTERANDO О ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR N°. 013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº263-2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 262/2025 - 262/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em15/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/08/2025
Objeto/Descrição "CONCEDE READEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº262-2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 261/2025 - 261/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, 'QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº261-2025 DE 11 DE JULHO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 260/2025 - 260/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em15/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "INSTITUIO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - REFIS MATUPÁ 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº260-2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025..pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 259/2025 - 259/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em15/07/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº259-2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025. (1).pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC Nº 258/2025 - 258/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/06/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/06/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “INCLUI O INCISO XVIII E RENUMERAR OS PARÁGRAFOS DO ART. 4º E APRESENTA O ART. 28-A DA LEI COMPLEMENTAR N°. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº258-2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. (1).pdf
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Trâmites
PLC Nº 257/2025 - 257/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em15/05/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/05/2025
Objeto/Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, EA LEI COMPLEMENTAR N°. 80, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257-2025 DE 15 DE MAIO DE 2025. (1).pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC N° 256/2025 - 256/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2025
Objeto/Descrição SUMULA:"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 13 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, E A LEI COMPLEMENTAR N°. 80, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº256-2025 DE 07 DE ARIL DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC N° 255/2025 - 255/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/03/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/03/2025
Objeto/Descrição "CONCEDE READEQUAÇÃO SALARIAL AOS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 40 HORAS E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº255-2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025. (1).pdf
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Trâmites
PLC N° 254/2025 - 254/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em04/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2025
Objeto/Descrição SUMULA:" ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE MEDICO VETERINARIO E ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 080 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº254-2025 DE 04 DE JANEIRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC N° 253/2025 - 253/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em24/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/01/2025
Objeto/Descrição SUMULA: " INCLUI O §4° DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MATUPA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº253-2025 DE 04 DE JANEIRO DE 2025..pdf, DESPACHO DE ARQUIVAMENTO N°001 PLC N° 253.pdf
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Trâmites
PLC N° 252/2025 - 252/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição "CRIA O CARGO DE COMISSÃO DE CORDENADOR (A) MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES , NA LEI COMPLEMENTAR N°. 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DE MATUPA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº252-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC N° 251/2025 - 251/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E CONCEDE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES (A) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS ´PROVIDENCIAS".
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº251-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC N° 250/2025 - 250/2025
Ano2025 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2025
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera aos anexos da Lei Complementar de n°. 080, de 15 de outubro de 2013, que dispoes sobre a reestruturação do plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do Municipio de Matupá/MT, e dá outras providencias."
Anexos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº250-2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025..pdf
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Trâmites
PLC Nº 004/2025 - 004/2025
Ano2025 TipoLEGISLATIVO
Publicado em01/08/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/08/2025
Objeto/Descrição Súmula: "“Altera o art. 211 da Lei Complementar nº 027, de 09 de novembro de 2005, que institui o Código de Posturas do Município de Matupá - MT, para dispor sobre a apreensão de animais soltos em vias públicas, a responsabilidade da fiscalização, a guarda dos animais e a destinação das multas".
Anexos Projeto de Lei Complementar nº004-2025 de 16 de julho de 2025 - Apreensão de animais.pdf
Pagamentos
Trâmites
PLC N° 003/2025 - 003/2025
Ano2025 TipoLEGISLATIVO
Publicado em01/04/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/04/2025
Objeto/Descrição "SUMULA: Adiciona o §2°, ao artigo 159 da Lei Complementar n° 81 de 15 de outubro de 2013".
Anexos Projeto de Lei Complementar nº003-2025 de 21 de março de 2025 - MEI.pdf
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Trâmites
PLC N° 002/2025 - 002/2025
Ano2025 TipoLEGISLATIVO
Publicado em11/02/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2025
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Camara Municipal de Matupá e altera os Anexos III, IV,VI e VII da Lei Complementar n° 250, de 30 de janeiro de 2025, e dá outras providencias."
Anexos Projeto de Lei Complementar nº002-2025 de 11 de fevereiro de 2025 - Poder Legislativo -RGA.pdf
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Trâmites
PLC N° 001/2025 - 001/2025
Ano2025 TipoLEGISLATIVO
Publicado em22/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/01/2025
Objeto/Descrição Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matupá-MT, respectivo quadro de pessoal, plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores, regulamenta as atribuições dos cargos e dá outras providências.
Anexos Projeto de Lei Complementar nº001-2025.pdf
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Trâmites
PLC nº 249 - 249/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em28/11/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/11/2024
Objeto/Descrição “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Matupá - REFIS Matupá 2024, e dá outras providências".
Anexos PLC 249-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC nº 248 - 248/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em10/07/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/07/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Matupá, estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Anexos PLC nº 248-2024.pdf
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Trâmites
PLC nº 247 - 247/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em21/05/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do §4° do art. 41-a da Lei Complementar n° 30/2005, que institui o Código Tributário do município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC nº 247-2024 – Poder Executivo.pdf
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PLC nº 246 - 246/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em03/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/04/2024
Objeto/Descrição “Acrescenta-se o Art. 44-B na Lei Complementar de nº 80, de 15 de outubro de 2013, e dá outras providências.”
Anexos PLC 246-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 245 - 245/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em03/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/04/2024
Objeto/Descrição “Revoga o inciso V do Art. 119 e acrescenta os Artigos 119-A e Art. 119-B na Lei Complementar nº 81, de 15 de outubro de 2013 e revoga a Alínea E do Inciso II do Art. 57 e acrescenta o Art. 57-A e 57-B na Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.”
Anexos PLC 245-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 244 - 244/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em03/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/04/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Matupá, estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Anexos PLC 244-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 243 - 243/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em01/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/04/2024
Objeto/Descrição “Altera o quantitativo de vagas, cria cargo efetivo e altera anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências”.
Anexos PLC 243-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 242 - 242/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em19/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/03/2024
Objeto/Descrição “Cria e extingue cargos de provimento efetivo contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 242-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 241 - 241/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em05/03/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/03/2024
Objeto/Descrição Altera o art. 44º e acrescenta se o art. 44-a na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências.
Anexos PLC 241-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 240 - 240/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Altera o quantitativo de vagas e extingue cargos efetivos alterando o anexo I da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 240-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 239 - 239/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 239-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 238 - 238/2024
Ano2024 TipoEXECUTIVO
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.”
Anexos PLC 238-2024 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 002 - 002/2024
Ano2024 TipoLEGISLATIVO
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a revisão Anual do subsídio dos vereadores e dá outras providências.”
Anexos PLC 002-2024 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 001 - 001/2024
Ano2024 TipoLEGISLATIVO
Publicado em20/02/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/02/2024
Objeto/Descrição “Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá e alteram os Anexos III, IV e VII da Lei Complementar nº 206 de 06 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 234 de 27 de novembro de 2023, dá outras providências.”
Anexos PLC 001-2024 LEGSILATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC nº 237 - 237/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em05/12/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/12/2023
Objeto/Descrição “Altera o art. 54º, da Lei Complementar nº 13, 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá-MT.”
Anexos PLC 237-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO-altera art 54 lei complementar 13.pdf
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PCL nº 236 - 236/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em14/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobre a alteração do §9º do Art. 14 da Lei Complementar nº 30 de dezembro de 2005, institui o Código Tributário do município de Matupá, estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Anexos PLC 236-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO-codigo tributario iptu progressivo.pdf
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PLC 235 - 235/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em14/08/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/08/2023
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas de cargo e cria cargo de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreiras e vencimentos do servidores do quadro geral do Poder Executivo de Mtupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 235-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 234 - 234/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em20/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/07/2023
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas e anexo XIII da Lei Complementar nº 13, de 28 de NOvembro de 2003, que dispõem sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 234-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 233/2023 - 233/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em13/07/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/07/2023
Objeto/Descrição "Altera o art. 56º, da Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 233-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 232 - 232/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em30/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/05/2023
Objeto/Descrição "Cria o cargo de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC 232-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 231 - 231/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em16/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/05/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração  do artigo 130 da Lei Complementar 030 que institui o código tributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLC 231-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 230 - 230/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em16/05/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/05/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração § VII  do artigo 237 da Lei Complementar 027 que institui o novo código de posturas do município de Matupá-MT, e dá outras providências"
Anexos PLC 230-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 229 - 229/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em28/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/04/2023
Objeto/Descrição Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 229-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 228 - 228/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2023
Objeto/Descrição Exclui o item 21 da exceçao de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 042 de 12 de Novembro de 2008 e acrescenta o artigo 57-A na Lei Complementar nº 030/2005 de 13 de Dezembro de 2005, que Institui o CódigTributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 228-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 227 - 227/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em22/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/03/2023
Objeto/Descrição Dispõe sobre a alteração do artigo 78 da Lei Complementar nº 013 de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 227-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 226 - 226/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em16/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/03/2023
Objeto/Descrição Altera o artigo 47 da Lei Complementar nº 080 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 226-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 225 - 225/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em09/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/03/2023
Objeto/Descrição "Altera o art. 24 da Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o Códico Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC 225-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 224 - 224/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em08/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/03/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do § 4º do art. 41-A da Lei Complementar nº 30/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC 224-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 223 - 223/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em07/03/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/03/2023
Objeto/Descrição Altera o anexo VII e VII-B referentes a tabela de plantões de sobreaviso da Secretaria Municipal de Saúde da Lei complementar nº 080/2013, que dispõe sobre Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 223-2023 EXEDCUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 222 - 222/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em02/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2023
Objeto/Descrição ""Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral, e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 222-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 221 - 221/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em02/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2023
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica, altera o quantitativo de vagas e anexo XIII e altera os anexos da Lei Complementar N° 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 221-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 220 - 220/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em25/01/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/01/2023
Objeto/Descrição "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Matupá - REFIS MATUPÁ 2023, e dá outras providências".
Anexos PLC 220-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 219 - 219/2023
Ano2023 TipoEXECUTIVO
Publicado em17/01/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/01/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar Nº 208/2022, que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Matupá/MT e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT  e dá outras providências".
Anexos PLC 219-2023 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 002 - 02/2023
Ano2023 TipoLEGISLATIVO
Publicado em13/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2023
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores e dá outras providências".
Anexos PLC 002-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 001 - 01/2023
Ano2023 TipoLEGISLATIVO
Publicado em10/02/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/02/2023
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá/MT, cria cargos efetivos e alteram os anexos III, IV e VII da Lei Complementar Nº 206 de 06 de Junho de 2022 e dá outras providências"
Anexos PLC 001-2023 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PCL nº 004 - 004/2023
Ano2023 TipoLEGISLATIVO
Publicado em27/11/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/11/2023
Objeto/Descrição “Dispõe sobe reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matupá/MT, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.”
Anexos PLC 004-2023 LEGISLATIVO MESA DIRETORA-DELIBERADO.pdf
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PLC Nº 217 - 217/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em09/11/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/11/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 174 e tabela IX - Planta Genérica de Valores Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o Código Tributário do município de Matupá e dá outras providências".
Anexos PLC 217-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC Nº 216/22 - 216/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em28/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/09/2022
Objeto/Descrição "Altera o artigo 6º e 76º da Lei Complementar N° 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências. "
Anexos PLC 216-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC Nº 215/22 - 215/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em09/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/09/2022
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas e cria novos cargos na Lei Complementar nº 013, de 28 de novembro de 2003, que dispõe a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Matupá/MT, e dá outras providencias". 
Anexos PLC 215-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC Nº 214/22 - 214/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em09/09/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/09/2022
Objeto/Descrição "Cria cargos de provimento efetivo e altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Matupá/MT, e dá outras providências". 
Anexos
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PLC Nº 213/22 - 213/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em12/08/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/08/2022
Objeto/Descrição "Revoga o §6º do artigo 74 da Lei Complementar Nº 081 de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Matupá - MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 213-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC Nº 212/22 - 212/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em15/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/07/2022
Objeto/Descrição "Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias no município de Matupá-MT e altera anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 212-2022 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC Nº 211/22 - 211/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em02/06/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/06/2022
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos servidores do grupo técnico administrativo educacional e altera os anexos da Lei Complementar Nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 211 EXECUTIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC Nº 210/22 - 210/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em25/04/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/04/2022
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos professores de formação em nível superior e aos servidores de apoio e gestão administrativo educacional e altera os anexos da Lei Complementar Nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 210 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 209 - 209/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em04/03/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/03/2022
Objeto/Descrição "Acrescenta o Art. 41-A a Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o código tributário do município de Matupá, e dá outras providências".
Anexos PLC 209 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208 - 208/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em22/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/02/2022
Objeto/Descrição "Altera o anexo VII-B referente à tabela de plantões presenciais da Secretaria Municipal de Finanças da Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo de Matupá/Mt e dá outras providências."
Anexos PLC 208 EXECUTIVOC-DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 207 - 207/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em15/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/02/2022
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar Nº 013, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/Mt e dá outras providências."
Anexos PLC 207 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 206 - 206/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em15/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/02/2022
Objeto/Descrição "Altera o quantitativo de vagas de cargos contidos na Lei Complementar Nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo de Matupá/Mt e dá outras providências."
Anexos PLC 206 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC Nº 205/22 - 205/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em02/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2022
Objeto/Descrição "Concede Reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências".
Anexos PLC 205 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC Nº 204/22 - 204/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em02/02/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2022
Objeto/Descrição "Concede Reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 28 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT e Lei Complementar Nº 176, de 13 de Julho de 2020 que adequa os vencimentos dos cargos de agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde a legislação federal, e dá outras providências".
Anexos PLC 204 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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Trâmites
PLC Nº 203/22 - 203/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em19/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/01/2022
Objeto/Descrição " CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E INCLUI NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos PLC 203 EXECUTIVO - DELIBERADO.pdf
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PLC Nº 003/22 - 003/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em09/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/05/2022
Objeto/Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar áreas públicas do Município de Matupá, por quiosque, mobiliários urbanos, trailer ou similares, bem como áreas verdes não ocupadas, e adota outras providências".
Anexos PLC 003-2022 LEGISLATIVO-DELIBERADO.pdf
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PLC 002/22 - 002/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em09/05/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/05/2022
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, respectivo Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores, Regulamenta as Atribuições dos Cargos e dá outras providências".
Anexos PLC 002-2022 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/22 - 001/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em31/01/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em11/02/2022
Objeto/Descrição "Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá e alteram os anexos III, IV e VII da Lei complementar nº 155, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências".
Anexos PLC 001 2022 LEGISLATIVO - DELIBERADO.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 194/2021 - 194/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em21/10/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/10/2021
Objeto/Descrição "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - REFIS MATUPÁ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos PLC 194 EXECUTIVO - APROVADO.pdf
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Projetos de Lei Complementar 185/2020 - 185/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em30/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC Nº 185.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei complementar 184/2020 - 184/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em08/12/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/12/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC 184.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 183/2020 - 183/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em10/11/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/11/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC 183.2020.pdf
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Trâmites
Projetos de Lei Complementar 182/2020 - 182/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em19/10/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/10/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC 182.2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 180/2020 - 180/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em10/07/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/07/2020
Objeto/Descrição Readequação salarial agentes de endemias e agentes de saúde   -   1ª votação
Anexos PL 180.2020.pdf
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Projeto de Lei Complementar 179/2020 - 179/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em27/03/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 179-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Projeto de Lei Complementar 178/2020 - 178/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em25/03/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 178-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Projeto de Lei Complementar 177/2020 - 177/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em25/03/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 177-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Projeto de Lei Complementar 176/2020 - 176/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em21/02/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/02/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 176-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 175B/2019 - 175B/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em12/05/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/05/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 175-2020 - SANCIONADO- LEGISLATIVO 001-2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 175/2020 - 175/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em21/02/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/02/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 175-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 174/2020 - 174/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em03/02/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/02/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 174-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Projeto de Lei Complementar 173/2020 - 173/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em15/01/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em15/01/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 173-2020 - PODER EXECUTIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei complementar 081/2020 - 081/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em16/09/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/09/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC 0181.2020 DEL.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 001/2020 - 001/2020
Ano2020 Tipo
Publicado em23/04/2020 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2020
Objeto/Descrição
Anexos PLC - 001-2020 - PODER LEGISLATIVO.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 172/2020 - 172/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em04/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 172-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 171/2019 - 171/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em02/12/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/12/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 171-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 170/2019 - 170/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em12/11/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/11/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº170-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 169/2019 - 169/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em18/10/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/10/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 169-2019 SP.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 168/2019 - 168/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em17/10/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 168-2020.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 167/2019 - 167/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em17/10/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/10/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 167-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 166/2019 - 166/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em09/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 166-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 165/2019 - 165/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em19/08/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/08/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 165-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 164/2020 - 164/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em19/06/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/06/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 164 -2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 163/2019 - 163/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em06/06/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/06/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 163-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 162/2019 - 162/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em21/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 162-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 161/2019 - 161/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em27/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 161-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 160/2019 - 160/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em25/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 160-2019.pdf
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Trâmites
Projeto de Lei Complementar 159/2019 - 159/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em25/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 159-2019.pdf
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Projeto de Lei Complementar 158/2019 - 158/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em04/03/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/03/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 158-2019.pdf
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Projeto de Lei Complementar 157/2019 - 157/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em08/04/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/04/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 157-2019 SP.pdf
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Projeto de Lei Complementar 006/2019 - 006/2019/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em02/05/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/05/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº 006-2019.pdf
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Projeto de Lei Complementar 003/2019 - 003/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em08/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos Nº003-2019 SP.pdf
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Projeto de Lei Complementar 001/2019 - 001/2019
Ano2019 Tipo
Publicado em28/02/2019 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/02/2019
Objeto/Descrição
Anexos PLC- 001-2020- 28 DE FEVEREIRO DE 2019- PODER EXECUTIVO.pdf
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Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br