CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02
Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000 - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ Estado de Mato Grosso
C.N.P.J.: 36.889.921/0001-02 Rua 2-N-336, Bairro ZC-1, CEP: 78525-000 - Fone: (66) 3595-1841 / (66) 99998-9287 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 019/2026 - 019/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 28/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução n. 17, de 17 de agosto de 2026, e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de 24 de agosto de 2026." | ||
| Anexos | PDR N° 019-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 017/2026 - 017/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 28/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, incorporação, registro, tombamento, guarda, movimentação, inventário, avaliação, desfazimento e baiха dos bens móveis e imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Matupá e revoga a Resolução nº 007, de 2023. | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 016/2026 - 016/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 14/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 280, de 05 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n. 015, de 12 de agosto de 2026" | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016-2026 ASINADO .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/2026 - 015/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 14/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Matupá/MT, por parte dos Vereadores e Servidores, para Representação Oficial, administrativa e atividades parlamentares, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015-2026 - Copia.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2026 - 014/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução nº 007 de 15 de abril de 2026 e dá outras providências" | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013/2026 - 013/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 29/07/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n° 278, de 02 de julho de 2026, e Projeto de Resolução n° 012 de 27 de julho de 2026 e dá outras providências" | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012/2026 - 012/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 29/07/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2026 - 011/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 19/06/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n276, de 02 de junho de 2026, e Projeto de Lei Complementar n°277 de 15 de junho de 2026, dá outras providências" | ||
| Anexos | PEOJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2026 - 010/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 09/06/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "Revoga a Resolução nº 006/2024, que dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010-2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2026 - 009/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 02/06/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "Regulamenta os procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09-2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2026 - 008/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "Altera o inciso XIV do art. 285 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08-2026(2).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026 - 007/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 29/07/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: "ALTERA OS ARTS. 7.º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07-2026.pdf, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07-2026 .pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026 - 006/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 08/04/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/04/2026 | |
| Objeto/Descrição | SUMULA: ‘‘Altera o §1° do art. 10 da Resolução n" 07/2024, que dispõe sobre licitações eletrônicas na Câmara Municipal de Malupá/MT, para adequar o prazo de lances públicos, e dá outras providências”. | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2026 - 005/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | "'Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nV75, de 18 de março de 2026, e dá outras providências ’’ | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026 - 004/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 11/03/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n^^lJl, de 25 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Complementar n°273, de 25 de fevereiro de 2026; e Projeto de Lei Complementar n°274, de 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências ”. | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004-2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2026 - 003/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/02/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | '^Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar «^277, de 20 de janeiro de 2026 e dá outras providências ” | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003.2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2026 - 002/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 03/02/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | "institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n^^IóS, de 20 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Complementar n''269, de 20 de janeiro de 2026, e Projeto De Lei Complementar N°. 270, De 30 De Janeiro De 2026 e dá outras providências | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02.2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2026 - 001/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 27/01/2026 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | '^Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar n^^Ol, de 27 de janeiro de 2026, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PROJETO D LEI RESOLUÇÃO Nº 001.2026 ASSINADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025 - 006/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 26/11/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | SÚMULA: “Altera os arts. 21, 121, 127 e 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências." | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº06-2025 de 26 de novembro de 2025 - Alteração do RI.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2025 - 005/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 25/11/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/11/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 267, de 19 de novembro de 2025 e Projeto de Resolução n° 006/2025, de 26 de novembro de 2025, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº05-2025 de 25 de novembro de 2025 - Comissão Especial.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2025 - 004/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 20/11/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/11/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 07 de novembro de 2025 e Projetos de Lei Complementar N. 005/2025 e dá outras providências." | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº004-2025 de 14 de novembro de 2025 - camissao especial.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2025 - 003/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 16/09/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº03-2025 de 05 de setembro de 2025 - Reforma Regimento Interno da Camara Muncipal (alterado)..pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025 - 002/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 13/05/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a regulamentação da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Matupá, conforme о disposto no art. 141 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências." | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº02-2025 de 13 de maio de 2025 - Ordem cronologica de pagamentos (1).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025. - 001/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/02/2025 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Matupá do Estado do Mato Grosso e dá outras providencias". | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº01-2025 de 07 de fevereiro de 2025 - Procuradoria da Mulher.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução Nº 009/2024 - 009/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 03/12/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/12/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Município de Matupá/MT, relativas ao exercício financeiro de 2023, gestão do Sr. Bruno Santos Mena". | ||
| Anexos | RESOLUÇÃO Nº 009-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução nº 008 – Autoria: Ver. Carmilton Jorge - 008/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/11/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para realizar levantamento circunstanciado de todos os bens mencionados no Anexo I do Projeto de Lei n° 1282, de 23 de outubro de 2024" | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº 008 – Autoria Ver. Carmilton Jorge.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução Nº 007 - 007/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre as regras e diretrizes da dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata o / no âmbito do Poder Legislativo do Município de Matupá/MT". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução Nº 006 - 006/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Poder Legislativo do Município de Matupá -MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução nº 005 - 005/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 24/09/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios de auxilio doença, licença maternidade, salário família e auxilio Reclusão dos servidores da Câmara Municipal de Matupá - MT, em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução nº 004 - 004/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 15/10/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá e sobre a criação e regulamentação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme a Lei nº 13.460/2017, e dá outras providências." | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04-2024..pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução nº 003/2024 - 003/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/07/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho remoto (home office) para servidores da Câmara Municipal de Matupá e dá outras providências. | ||
| Anexos | Projeto de Resolução nº 003-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução nº 001 - 001/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2024 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2024 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a adoção da Tabela de Temporalidade Documental – TTD, para a gestão de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, estabelecendo definições para tipos de documentos e arquivos, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUCAO 01-2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2023 - 02/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/03/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a alteração da Resolução 001/2021 e dá outras providências". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 002-2023 DELIBERADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução 001/23 - 01/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 27/02/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a Regulamentação do Controle Interno da Câmara Municipal de Matupá/MT, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 001-2023 LEGISLATIVO (2).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução nº 007 - 007/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre os procedimentos para o registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis, estabelecendo rotinas de patrimônio no âmbito da Câmara Municipal de Matupá – MT.” | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 007-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de resolução nº 006 - 006/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 08/12/2023 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do município de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 006-2023.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/22 - 04/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Altera o anexo VII da resolução 002/22 que versa sobre o diário de bordo, em atendimento a normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 004-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/22 - 03/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 27/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Dispõe sobre a transferência de Posse de Bens Móveis para a Prefeitura Municipal de Matupá". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 003-2022-DELIBERADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/22 - 02/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/08/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Institui no âmbito municipal a honraria POLICIAL DESTAQUE DO ANO, e dá outras providências". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 002-2022-DELIBERADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/22 - 01/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 27/06/2022 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | "Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Matupá/MT, por parte dos vereadores para Representação Oficial e dá outras providencias". | ||
| Anexos | PROJETO DE RESOLUÇÃO 001-2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução 002/2020 - 002/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2020 | Tipo | |
| Publicado em | 03/03/2020 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/03/2020 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | PROJ. RESOLUÇÃO 002-2020.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resoluções 001/2020 - 001/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2020 | Tipo | |
| Publicado em | 03/03/2020 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/03/2020 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | PR- 001-2020 -VR[ WANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Projeto de Resolução 001/2019 - 001/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2019 | Tipo | |
| Publicado em | 18/03/2019 | Situação | Publicado |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/03/2019 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | PR- 001-2019- DE 13 DE MARÇO DE 2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
Câmara Municipal de Matupá - www.matupa.mt.leg.br