CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Estado de Mato Grosso
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Regulamentação
Lei n° 1625 - 1625/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/03/2026 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2026
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Matupá/MT, revoga as leis municipais n° 748/2010, n° 1105/2019, n° 1224/2021, n° 1305/2022, n° 1446/2024, n° 1455/2024, n° 1488/2025 e n° 1595/2025, e dá outras providências".
Anexos LEI_Nº_1625-2026_-_VERBA_INDENIZATÓRIA_CÂMARA.pdf
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Lei n° 1.595 - 1595/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em17/12/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/12/2025
Objeto/Descrição Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 1488/2025, que Regulamenta a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar no Município de Matupá/MT, e dá outras providências."
Anexos Lei Municipal nº 1.595 de 17 de dezembro de 2025 - Verba Indenizatória.pdf
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Lei n° 1.488 - 1488/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em28/01/2025 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/01/2025
Objeto/Descrição Dispõe sobre a Regulamentação da Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar do Município de Matupá/MT e da outras Providências
Anexos LEI Nº 1488-2025 - VERBA INDENIZATÓRIO VEREADORES.pdf
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Lei n° 1.446 - 1446/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em02/04/2024 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/04/2024
Objeto/Descrição "Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória para os vereadores do município de Matupá/MT, detalha as despesas passíveis ressarcimento, estabelece vedações específica ao seu uso, inclui diretrizes sobre a concessão de passagens, define o mínimo de comprovação de documento fiscal, estipula penalidades para uso indevido e dá outras providências."
Anexos LEI_Nº_1446-2024__-REGULAMENTA_VERBA_INDENIZATÓRIA_PARA_OS_VEREADORES_DO_MUNICÍPIO_0001.pdf
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Lei nº 1.305 - 1305/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em12/04/2023 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/04/2023
Objeto/Descrição Foram mantidas as regulamentações da Lei nº Lei nº 1.305 - “Esta lei estabelece e disciplina a verba indenizatória, em face das despesas decorrentes as atividades parlamentares de vereadores no município de Matupá/MT e dá outras providências".
Anexos LEI 1305-2022-ESTABELECE E DISCIPLINA VERBA INDENIZATORIA DOS VEREADORES.pdf
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Lei nº 1.305 - 1305/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em21/07/2022 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/07/2022
Objeto/Descrição “Esta lei estabelece e disciplina a verba indenizatória, em face das despesas decorrentes as atividades parlamentares de vereadores no município de Matupá/MT e dá outras providências".
Anexos LEI 1305-2022-ESTABELECE E DISCIPLINA VERBA INDENIZATORIA DOS VEREADORES.pdf
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Lei nº 1.224 - 1224/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em19/07/2021 SituaçãoPublicado
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/07/2021
Objeto/Descrição "Altera a redação do art. 2º; do Inciso I; do art. 6°; do art. 11 e art. 12, da Lei Municipal n° 748/2010, bem como o inciso 1, o § único, do art. 6°, ambos da Lei n° 1.089, de 26/12/2018 e dá outras providências". Lei Municipal n° 748/2010 - “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória a ser paga aos vereadores da câmara municipal de matupá, normatiza a concessão de diárias a vereadores e dá outras providências.”
Anexos LEI 1224-2021-ALTERA ART2º LEI 748 DE 2010 DA VERBA INDENIZATORIA.pdf
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