Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislativo
Projeto de Emenda
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
Emenda à Lei Orgânica nº 001 001/2024 “Altera o inciso III do artigo 65 da Lei Orgânica de Matupá e dá outras providên... 21/03/2024 Publicado detalhes
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 001/2021 "Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 10, da Lei Orgânica do Município d... 26/07/2021 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 012/2020 012/2020 Acrescenta o inciso III, ao § único, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município... 16/09/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 011/2020 011/2020 Modifica a redação do § 3º, do artigo 15º, da Lei Orgânica do Município de Matup... 16/09/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 010/2020 010/2020 Modifica o § 2°, do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT 16/09/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 009/2020 009/2020 Revoga o artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT 16/09/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 008/2020 008/2020 Modifica o parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT 16/09/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 007/2020 007/2020 Modifica o inciso XI, do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Matupá-MT 31/08/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 006/2020 006/2020 Modifica a redação do caput do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Matupá... 31/08/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 005/2020 005/2020 Emenda Modificada Projeto de Lei 1041/2020 07/07/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 005/2020 005/2020 Revoga o inciso XXIV,  do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Matupá-... 31/08/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 004/2020 004/2020 Emenda Aditiva do Projeto de Lei 1041/2020 01/07/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 004/2020 004/2020 Modifica a redação do § 5°, do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Matupá-... 31/08/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 003/2020 003/2020 Emenda Modificada do Projeto de Lei 1041/2020 04/07/2020 Publicado detalhes
projeto de Emenda 003/2020 003/2020 Modifica a redação do inciso VIII, do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de... 31/08/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 002/2019 002/2020 Emenda a Lei Orgânica N° 002/2019 08/04/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 002/2020 002/2020  Emenda substitutiva do projeto de Lei 1041/2020  04/07/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 002/2020 002/2020 Emenda a Lei Orgânica 002/2020 modifica redação do caput  do Artigo 58, da... 31/08/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 001/2020 001/2020 Emenda Aditiva 001/2020 a Lei de N°1178/2020 03/07/2020 Publicado detalhes
Projeto de Emenda 001/2020 001/2020 Emenda a Lei Orgânica N° 001/2020 modifica a redação do inciso VII, do artigo 10... 31/08/2020 Publicado detalhes
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