Portal Transparência
Nome | Número/Ano | Objeto | Publicado em | Última atualização |
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Parecer nº 001 – Ref. PLO nº 1.249/24 | 001/2024 | “Acrescenta o art. 78-A, na Lei Ordinária nº 1361 de 17 de março de 2023, que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar, Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matupá – MT e dá outras providências”. |
26/01/2024 | 26/01/2024 |
Parecer Conjunto nº 02 | 02/2024 | “Parecer Prévio n° 128/2023 e Processos Nº 8.913/2022; 82.344-9/2021; 82.342-2/2021 E 45.704-3/2022 - apensos -, do Tribunal de Contas do Estado de MT Ministério Público de Contas, respectivamente, referentes as Contas Anuais de Governo de 2022 da Prefeitura Municipal de Matupá- MT, sob a responsabilidade do Prefeito Bruno Santos Mena. |
06/02/2024 | 06/02/2024 |
Parecer nº 003/24 – Ref. PLC nº 238/24 | 003/2024 | “Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 004/24 – Ref. PLC nº 239/24 | 004/2024 | “Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica e altera os anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de Matupá/MT e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 005/24 – Ref. PLC nº 240/24 | 005/2024 | “Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 006/24 – Ref. PLC nº 001/24 | 006/2024 | “Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal e alteram os Anexos III, IV e VII da Lei Complementar nº 206 de 06 de junho de 2022 e Lei Complementar nº 234 de 27 de novembro de 2023, dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 007/24 – Ref. PLC nº 002/24 | 007/2024 | “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos Vereadores e d´~a outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 008/24 – Ref. PLO nº 001/24 | 008/2024 | “Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos ao Poder Legislativo municipal e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 009/24 – Ref. PLO nº 002/24 | 009/2024 | “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para Cortejo Fúnebre, até o Cemitério Municipal, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 010/24 – Ref. PLO nº 003/24 | 010/2024 | “Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Matupá, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, para transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 011/24 – Ref. PLO nº 004/24 | 011/2024 | “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerários da Câmara Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 012/24 – Ref. PLO nº 005/24 | 012/2024 | “Altera a Lei nº 1355 de 1º de fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta o valor conforme acumulado dos últimos 12 meses do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer Conjunto nº 016/24 – Ref. PLO nº 1250/24 | 016/2024 | “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei 1.221 de 12 de maio de 2021 autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar repasse de recursos financeiros para a AMAR – Associação Matupaense de Animais de Rua para despesas com assistência médico-veterinária, consultas, medicamentos, vacinas, intervenções cirúrgicas, curativos e alimentação de animais resgatados das ruas, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 017/24 – Ref. PLO nº 1254/24 | 017/2024 | “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do Prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer Conjunto nº 018/24 – Ref. PLO nº 1255/24 | 018/2024 | “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2024, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer nº 019/24 – Ref. PLO nº 256/24 | 019/2024 | “Regulamenta a metodologia para determinação de regularização e preços nos processos de regularização fundiária urbana na modalidade de interesse social – REUB-S e interesse específico REURB – da quadra nº 55, do bairro Cidade Alta, e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer Conjunto nº 021/24 – Ref. PLO nº 1257/24 | 021/2024 | “Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso, em comodato, de bem móvel público municipal com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Matupá – APAE e dá outras providências.” |
20/02/2024 | 20/02/2024 |
Parecer Conjunto nº 013 – Ref. PLO nº 1151/24 | 013/2024 | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 1.234 de 21 de outubro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro, ceder servidor e fornecer serviço de monitoramento à Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII, e dá outras providências. |
05/03/2024 | 05/03/2024 |
Parecer Conjunto nº 014 – Ref. PLO nº 1152/24 | 014/2024 | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 1348 de 03 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá – APAE, e dá outras providências. |
05/03/2024 | 05/03/2024 |
Parecer Conjunto nº 020 – Ref. PLC nº 241/24 | 020/2024 | Altera o art. 44º e acrescenta se o art. 44-a na Lei Complementar nº 80, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá-MT, e dá outras providências. |
05/03/2024 | 05/03/2024 |