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Legislação / Decretos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
Decreto 015/2020 015/2020
Alteração do Decreto de N° 3.331 de 15 de Julho de 2020 que atualiza medidas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus.
16/07/2020 16/07/2020
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021 001/2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
17/05/2021 17/05/2021
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2021 002/2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
17/05/2021 17/05/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/22 01/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustres personalidades Matupaense"
07/02/2022 07/02/2022
EDITAL Nº 001 001/22/2022
Balancetes Mensais e demais peças contábeis, e contas anuais de gestão, relativos ao período de Janeiro a Dezembro de 2021.
14/02/2022 14/02/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/22 02/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense".
21/02/2022 21/02/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/22 03/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense".
21/02/2022 21/02/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/22 04/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
04/04/2022 04/04/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/22 05/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
04/04/2022 04/04/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/22 06/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense.
18/04/2022 18/04/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/22 07/2022
"Dispõe dobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense"
09/05/2022 09/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/22 08/2022
"Dispõe dobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense"
09/05/2022 09/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/22 09/2022
"Dispõe dobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense"
09/05/2022 09/05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/22 12/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
27/06/2022 27/06/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/22 13/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade matupaense".
27/06/2022 27/06/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/22 14/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
22/08/2022 22/08/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/22 15/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
05/09/2022 05/09/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/22 16/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
05/09/2022 05/09/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/22 17/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
05/09/2022 05/09/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/22 18/2022
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a ilustre personalidade Matupaense."
19/09/2022 19/09/2022
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