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Legislação / Portarias
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
Portaria 015/2020 015/2020
Nomeação de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 
12/03/2020 12/03/2020
Portaria 014/2020 014/2020
Nomeação de servidor público ao cargo responsável pelo patrimônio. 
12/03/2020 12/03/2020
Portaria 013/2020 013/2020
Provimento de cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 
12/03/2020 12/03/2020
Portaria 012/2020 012/2020
Nomeação de comissão especial para verificação do patrimônio da Câmara Municipal de Matupá.
02/03/2020 02/03/2020
Portaria 011/2020 001/2020
Nomeação de membros da comissão especial de avaliação do estágio probatório de servidora desta Câmara Municipal de Matupá. 
02/03/2020 02/03/2020
Portaria 010/2020 010/2020
Reenquadramento na elevação de classe de servidora desta Câmara Municipal.
28/02/2020 28/02/2020
Portaria 009/2020 009/2020
Dispões sobre nomeação dos membros para composição de comissão processante.
27/02/2020 27/02/2020
Portaria 008/2020 008/2020
Dispões sobre elevação de nível de servidora da câmara, e da outras providências. 
27/02/2020 27/02/2020
Portaria 007/2020 007/2020
Dispões sobre nomeação de servidora como fiscal de contrato da execução de contratos do poder legislativo.
27/02/2020 27/02/2020
Portaria 005/2020 005/2020
Dispões sobre revogação de portaria anterior, e da outras providências. 
29/01/2020 29/01/2020
Portaria 004/2019 004/2020
Dispões sobre livre nomeação da servidora pública para efetuar pagamento.
23/01/2020 23/01/2020
Portaria 006/2020 006/2020
Dispõe sobre concessão de férias à servidor público da Câmara Municipal e da outras providências. 
21/01/2020 21/01/2020
Portaria 003/2019 003/2020
Dispõe sobre provimento de cargo de livre nomeação e exoneração, e da outras providências. 
17/01/2020 17/01/2020
Portaria 002/2019 002/2020
Altera membro de comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Matupá para 2020.
15/01/2020 15/01/2020
Portaria 001/2019 001/2019/2020
Constitui comissão temporária para triagem e incineração de documentos da Câmara Municipal de Matupá, e da outras providências. 
15/01/2020 15/01/2020
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