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Legislação / Atos
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
Ato nº 024 024/2024
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de estágio probatório (servidor Robson Luan Teles Teixeira), e dá outras providências”
27/03/2024 27/03/2024
Ato nº 025 025/2024
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de estágio probatório (servidora Karina Ferreira Batista Felipe da Silva), e dá outras providências”
27/03/2024 27/03/2024
Ato nº 026 026/2024
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de estágio probatório (servidor Renã Teixeira da Silva), e dá outras providências”
27/03/2024 27/03/2024
Ato nº 027 027/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 245/24, de autoria do Poder Executivo.”
27/03/2024 27/03/2024
Ato nº 028 028/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 244/24, de autoria do Poder Executivo”
27/03/2024 27/03/2024
Ato nº 022 022/2024
“Dispõe sobre nomeação de servidor para atribuição de RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA, da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências.”
25/03/2024 26/03/2024
Ato nº 023 023/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para a atribuição de RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC, da Câmara Municipal de Matupá, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI, e dá outras providências.”
25/03/2024 26/03/2024
Ato nº 20 020/2024
“Dispõe sobre a incineração de documentos da receita e despesas públicas inservíveis da Câmara de Municipal de Vereadores do município de Matupá/MT, referente aos exercícios que menciona e dá outras providências.”
19/03/2024 19/03/2024
Ato nº 21 021/2024
“Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá.”
19/03/2024 19/03/2024
Ato nº 19 019/2024
“Regulamenta a Política de Capacitação dos Servidores da Câmara Municipal de Matupá – MT, e dá outras providências.”
19/03/2024 19/03/2024
Ato nº 18 018/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 243/24, de autoria do Poder Executivo”
05/03/2024 05/03/2024
Ato nº 017 17/2024
“Dispõe sobre a nomeação e atribuição e competência de função administrativa de livre nomeação e exoneração, de servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências”.
01/03/2024 01/03/2024
Ato nº 16 16/2024
“Dispõe sobre autorização para servidor conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
23/02/2024 23/02/2024
Ato nº 13 13/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 241/24, de autoria do Poder Executivo”
20/02/2024 20/02/2024
Ato nº 14 14/2024
“Regulamenta e aprova no âmbito da Câmara Municipal de Matupá, o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI 2024, e dá outras providências.”
20/02/2024 20/02/2024
Ato nº 15 15/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projetos de Lei Complementar nº242/24, de autoria do Poder Executivo.”
20/02/2024 20/02/2024
Ato nº 008 008/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 238/24, de autoria do Poder Executivo.”
06/02/2024 06/02/2024
Ato nº 009 009/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 240/24, de autoria do Poder Executivo.”
06/02/2024 06/02/2024
Ato nº 010 010/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 001/24, de autoria do Poder Legislativo.”
06/02/2024 06/02/2024
Ato nº 011 011/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 002/24, de autoria do Poder Legislativo.”
06/02/2024 06/02/2024
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