Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislativo
Projetos de Lei Complementar
Pesquisa
Tipo
Ano
Nome Número Tipo Objeto Data Situação
PLC nº 246 246/2024 “Acrescenta-se o Art. 44-B na Lei Complementar de nº 80, de 15 de outubro de 201... 03/04/2024 Publicado detalhes
PLC nº 245 245/2024 EXECUTIVO “Revoga o inciso V do Art. 119 e acrescenta os Artigos 119-A e Art. 119-B na Lei... 03/04/2024 Publicado detalhes
PLC nº 244 244/2024 EXECUTIVO “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre o pa... 03/04/2024 Publicado detalhes
PLC nº 243 243/2024 EXECUTIVO “Altera o quantitativo de vagas, cria cargo efetivo e altera anexos da Lei Compl... 01/04/2024 Publicado detalhes
PLC nº 242 242/2024 EXECUTIVO “Cria e extingue cargos de provimento efetivo contidos na Lei Complementar nº 08... 19/03/2024 Publicado detalhes
PLC nº 241 241/2024 EXECUTIVO Altera o art. 44º e acrescenta se o art. 44-a na Lei Complementar nº 80, de 15 d... 05/03/2024 Publicado detalhes
PLC nº 240 240/2024 EXECUTIVO “Altera o quantitativo de vagas e extingue cargos efetivos alterando o anexo I d... 20/02/2024 Publicado detalhes
PLC nº 239 239/2024 EXECUTIVO “Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica e altera os anex... 20/02/2024 Publicado detalhes
PLC nº 238 238/2024 EXECUTIVO “Concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral e altera os anexos da... 20/02/2024 Publicado detalhes
PLC nº 002 002/2024 LEGISLATIVO “Dispõe sobre a revisão Anual do subsídio dos vereadores e dá outras providência... 20/02/2024 Publicado detalhes
PLC nº 001 001/2024 LEGISLATIVO “Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de... 20/02/2024 Publicado detalhes
PLC nº 237 237/2023 EXECUTIVO “Altera o art. 54º, da Lei Complementar nº 13, 28 de novembro de 2003, que dispõ... 05/12/2023 Publicado detalhes
PCL nº 236 236/2023 EXECUTIVO “Dispõe sobre a alteração do §9º do Art. 14 da Lei Complementar nº 30 de dezembr... 14/11/2023 Publicado detalhes
PLC 235 235/2023 EXECUTIVO "Altera o quantitativo de vagas de cargo e cria cargo de provimento em comissão... 14/08/2023 Publicado detalhes
PLC 234 234/2023 EXECUTIVO "Altera o quantitativo de vagas e anexo XIII da Lei Complementar nº 13, de 28 de... 20/07/2023 Publicado detalhes
PLC 233/2023 233/2023 EXECUTIVO "Altera o art. 56º, da Lei Complementar nº 080, de 15 de Outubro de 2013, que di... 13/07/2023 Publicado detalhes
PLC 232 232/2023 EXECUTIVO "Cria o cargo de provimento em comissão e inclui no anexo I da Lei Complementar... 30/05/2023 Publicado detalhes
PLC 231 231/2023 EXECUTIVO "Dispõe sobre a alteração  do artigo 130 da Lei Complementar 030 que instit... 16/05/2023 Publicado detalhes
PLC 230 230/2023 EXECUTIVO "Dispõe sobre a alteração § VII  do artigo 237 da Lei Complementar 027 que... 16/05/2023 Publicado detalhes
PLC 229 229/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre parce... 28/04/2023 Publicado detalhes
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